Informação, democracia e corrupção

A recente aprovação da  lei 12527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, suscita discussões sobre o que é estatal, governamental, societário, público e privado, uma questão que se arrasta desde os primórdios da civilização, bastando que se leiam a Teoria das Formas de Governo e a Teoria do Estado para uma tomada de consciência a respeito da dicotomia público/privado.

Quando essa nova lei obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, empresas públicas, autarquias etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados, aqueles que a elaboraram partem da concepção de que democracia é o cidadão bem informado sobre os gastos do governo.

Assim se expressa o ministro Jorge Hage, chefe da Controladoria-Geral da União: “O Brasil dá mais um importante passo para a consolidação do seu regime democrático, ampliando a participação cidadã e fortalecendo os instrumentos de controle da gestão pública”.

Essa lei estabelece, portanto, uma relação entre o governamental (que não é o estatal, porque os documentos relacionados a assuntos de Estado, de caráter reservado, sigiloso ou secreto, continuarão sendo protegidos) e o privado, representado pela cidadania em si.

Mas, a democracia contemporânea é mais ampla e envolve os âmbitos estatal, público e societário, ou seja, Estado,Sociedade e novos atores em cena (igreja,ONGs, empresas transnacionais, etc.). O que caracteriza verdadeiramente a democracia é a circulação da informação e da participação em todos os sentidos do sistema político (vertical e horizontal, ascendente e descendente).

Assim, a comunicação política, conjunto de mensagens circulantes, que condicionam as ofertas e demandas do sistema, tem fluidez natural e gera os fatores característicos da democracia: liberdade de pensamento e expressão, circulação de informações, participação popular, governabilidade,alternância de poder, pluralismo ideológico,etc.

Segundo o ministro Hage, “ao regulamentar o artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal, o Brasil, além de garantir ao cidadão o exercício do seu direito de acesso à informação, cumpre, também, o compromisso assumido pelo país ante a comunidade internacional em vários tratados e convenções”.

Acrescenta que: ”A Lei 12.527 representa uma mudança de paradigma em matéria de transparência pública, pois estabelece que o acesso é a regra e o sigilo a exceção. Qualquer cidadão poderá solicitar acesso às informações públicas, ou seja, àquelas não classificadas como sigilosas, conforme procedimento que observará as regras, prazos, instrumentos de controle e recursos previstos.”

Nesse aspecto, a lei é ambígua, pois esbarra na dicotomia público/privado. O que é informação pública? O que é informação privada? Qualquer cidadão pode saber quanto ganha um funcionário público em vencimentos, mas nenhum cidadão consegue saber o salário do funcionário de uma empresa privada, a menos que atropele o diretor-de-pessoal e o dono da empresa. E vale lembrar que o conceito de público hoje pode também ser aplicado ao estatal e ao público-não-estatal (terceiro setor).

O governo comete aqui o equívoco de confundir estatal com governamental, público com privado, assim como cometeu quando deu à Comissão da Verdade um status de assunto de Estado,quando não chega a ser nem governamental. Seria assunto estatal, se não houvesse a Lei da Anistia,que gerou os efeitos políticos concretos pertinentes à alternância do poder. Hoje é assunto público não-estatal, na medida em que envolve prescrições de órgãos internacionais, como a ONU e a UNESCO.

No tocante à transparência, Jorge Hage observa que “o Brasil já é referência em matéria de divulgação espontânea de informações governamentais: O Portal da Transparência do Governo Federal, criado e administrado pela CGU, já foi várias vezes premiado, nacional e internacionalmente, sendo considerado um dos mais completos e detalhados sites de transparência do mundo. Faltava-nos, no entanto, uma lei que regulasse o acesso amplo a qualquer documento ou informação específica buscados pelo cidadão”

A corrupção é um tema universal e engloba todos os universos da informação: O estatal, o governamental, o societário, o público e o privado. Prova disso é que o portal Transparência do Governo Federal concorre com organizações como a Transparência Internacional (que mede o índice de percepção da corrupção nos países e que tem sede em Berlim) e sua ex-filial Transparência Brasil, com sede em São Paulo, para não mencionarmos aqui outras iniciativas espontâneas e orgânicas, inclusas as da imprensa, de combate à corrupção existentes no Brasil e no exterior.

Lendo-se a obra de Norberto Bobbio (“Estado, Governo e Sociedade”), obtém-se uma boa noção das dificuldades de clarificação das intenções do governo e do texto da nova lei de acesso à informação. Essa lei pode, em alguns aspectos, representar o que o governo declara como intenções – democracia e combate à corrupção -, mas essa democracia mitigada desmobilizante e as denúncias de corrupção em muitos setores do Brasil revelam o grande abismo entre o país virtual e o país real.

 Reduzir todo esse abismo é impossível, mas reduzi-lo o máximo possível, conforme Oliveira Viana, deve ser meta permanente de todo legislador e todo constituinte. 

Surfando no tsunami

Percorrendo alguns municípios do Sul de Minas Gerais, conversei com políticos locais sobre as suas expectativas em relação às próximas eleições municipais, e pude sentir que elas não são as melhores, em razão do que consideram um “certo caos” político geral.

Três candidatos a vereador, um deles ex-prefeito e outro ex-deputado federal, se queixaram do clima pré-eleitoral marcado por indefinições partidárias, falta de recursos financeiros e, sobretudo, pelo descrédito dos políticos perante o eleitorado, diante de tantas denúncias de corrupção envolvendo figuras proeminentes do País.

Indefinições partidárias que se traduzem pelos acordos das lideranças nacionais dos vários partidos interessados em manter o status quo, em que os partidos fechados com o governo e de olho nas verbas destinadas à Copa do Mundo e às Olimpíadas demonstram interesse em promover a mínima renovação dos quadros nas suas bases, enquanto a oposição, verdadeiramente, se resume no Democratas em crise de identidade, no PSDB dividido e no PP acomodado.

Os recursos financeiros, oriundos das verbas federais, do fundo partidário e das doações empresariais, afunilam-se de acordo com os interesses dos atuais detentores do poder, no jogo das barganhas políticas.

Quanto ao descrédito da classe política, parece enraizar-se nas denúncias de corrupção e na impunidade decorrente da crise institucional que se esboça em conseqüência da fragilização dos poderes Legislativo e Judiciário diante do rolo compressor do Executivo. Os novos candidatos e o próprio eleitorado parecem perplexos com a onda de denúncias que circulam pela internet e os desafios para enfrentar uma campanha nebulosa.

Fazer política atualmente é como “surfar no tsunami” - resumiu um ex-vereador pouco entusiasmado com a sua situação, enquanto o empregado de uma pizzaria, sem o menor constrangimento, deixou escapar sua intenção de tentar ingressar na política para ver se consegue ganhar dinheiro “o mais rápido possível, como tantos estão fazendo”.

Esse é o clima que captei numa região desenvolvida de Minas Gerais, um estado considerado dos mais politizados do País, onde o senador Aécio Neves, ex-governador, ainda desfruta de muito prestígio.

Lembro-me do deputado Zézinho Bonifácio (já falecido), um dos próceres da antiga Arena e com reduto em Barbacena, dizendo que na política é preciso ficar bem claro quem é oposição e quem é situação, porque, se não for assim, o eleitor pensa que tanto faz votar num quanto noutro partido. Com o fisiologismo partidário de hoje, dificilmente Bonifácio aplicaria essa filosofia.

EUA querem se aproximar do Brasil

       Gélio Fregapani (membro da Academia Brasileira de Defesa)

A guerra pela conquista das matérias primas alheias se desenvolve em vários estágios. Em algumas situações, a pressão é exercida pela manipulação da opinião pública, por ONGs, sugestões, oferta de alianças, ameaças veladas e mesmo ultimatos, que  podem evoluir para o conflito armado com todos seus desdobramentos e conseqüências.

      

Como regra geral, é fundamental que os cobiçosos evitem a todo custo o desenvolvimento dos países detentores desses materiais, pois isso levaria a que eles utilizassem essas reservas em benefício próprio.

É necessário também evitar que eles os vendam a terceiros, indesejáveis. Finalmente, em caso de risco, de que os recursos sejam apoderados militarmente por outras potências, intervir primeiro ou pactuar previamente a partilha do butim com os demais agressores, mas, enquanto os riscos permanecerem latentes, é importante que os recursos permaneçam intocados, protegidos por reservas ambientais ou indígenas. Quando chegar a hora, serão tomados, com o emprego dos meios que forem necessários, justificados pelo pretexto mais adequado(span).

    

Neste quadro, os Estados Unidos têm demonstrado desejo de uma maior aproximação, econômica e militar, com o Brasil. Nada de anormal, uma característica das potências globais é a busca de alianças, em parte a fim de gerenciarem seus interesses de forma pacífica e também por razões militares. Existe sempre a conveniência de forças adicionais aliadas, bases militares e recursos de todos os tipos, tanto que a necessidade de alianças aumenta no período de pré-guerra.

    

No caso da aproximação econômica, os interesses atuais são antagônicos – basicamente serviria para que abríssemos totalmente nossos mercados sem termos nada para lhes vender, exceto talvez frutas tropicais. Isto pode mudar com o fornecimento de nióbio e do petróleo do pré-sal, mas não há vantagem na abertura irrestrita do mercado, que só agravaria a nossa desindustrialização.

      

No caso da aproximação militar, o objetivo aparentemente consiste em aceitar que o Brasil expanda seu poderio bélico – o que acontecerá de qualquer forma, até para fornecer material, mas nos manteria de alguma maneira subordinados e sob controle.

    

Já vivemos essa experiência: Até o rompimento do acordo militar recebíamos material norte-americano – a munição mais essencial somente de exercício. Isto significava que poderíamos treinar, mas combater, somente se eles concordassem e fornecessem a munição de guerra.

      

Se o nosso País não concordar com determinada política? Ficará apenas sem munição e sem peças de reposição ou mesmo correrá o risco de ser considerado inimigo.

      

Se quisermos ter uma política independente é melhor buscarmos o máximo de autonomia em material militar. Felizmente o nosso Brasil está despertando. Só falta o governo também despertar e agir, mas já esteve pior.