"Low profile" da inteligência

Matéria divulgada pela Folha de S.Paulo revela que Dilma Rousseff foi monitorada durante o Governo Sarney (1985-90) pelo então Serviço Nacional de Informação - SNI-. Hoje ela é presidente da República e José Sarney senador e presidente do Congresso Nacional.

O jornal pesquisou o “Acervo da Ditadura” do Arquivo Nacional e encontrou 181 documentos referentes a Dilma, dos quais 17 produzidos pelo  Governo Sarney, todos eles sobre a participação e ligação de Dilma, desde 1968, com movimentos revolucionários de esquerda  e luta armada. Em 1985, Dilma era secretaria da prefeitura de Porto Alegre.

O tempo e os fatos mudam os cenários, e, naturalmente, nem Dilma e nem Sarney pretendem desenterrar defuntos, além daqueles que a Comissão da Verdade insiste em desenterrar, mesmo que rasgando de fato a Lei da Anistia.

Sarney deu sustentação ao Governo Lula e, atualmente, é um dos pilares do Governo Dilma, não só pela sua condição de presidente do Congresso, mas, principalmente, pela sua influência dentro do Partido do Movimento Democrático Brasileiro -PMDB -, que tem o vice-presidente Michel Temer.

A assessoria de Sarney deu uma cândida resposta à matéria da Folha de S.Paulo: O então Presidente da República não autorizara o SNI a pesquisar a vida de nenhum cidadão, e ele ( o Chefe de Estado e de Governo) não tinha conhecimento das ações do órgão.

O aparato de informações serve ao Estado, e não ao Governo, segundo orientações internas sempre repassadas aos seus agentes, mas, é óbvio que qualquer presidente, na busca de governabilidade e de manutenção do poder, não abre mão de seus serviços.

Esse descolamento da figura presidencial(na condição de Chefe de Governo,porque na de Chefe de Estado é impossível) do aparato de informações ou inteligência é assunto que sempre gera polêmica, porque, na prática, é uma linha tênue entre o virtual e o real, principalmente quando envolve a disputa ideológica do poder.

O “socialismo secular” (como diria Frei Betto), que se confunde  hoje com o socialismo democrático, desde o revisionismo  da esquerda desencadeado pela falência do modelo soviético e a queda do Muro de Berlim, não prescinde dos serviços de inteligência, sem os quais nenhum grupo consegue conquistar e manter o poder.Assim, governantes de ontem,de hoje e de amanhã sempre  procuram  adotar  o “low profile”.

Juros e economia desestruturada

Adriano Benayon

(Doutor em Economia e autor de “Globalização versus Desenvolvimento”) abenayon.df@gmail.com

I. Juros

1. Fez-se grande alarde da suposta pressão da presidente para que os bancos reduzissem um pouco as taxas de juros, acompanhando as baixas recentes na taxa SELIC, determinadas pelo Banco Central para os títulos do Tesouro Nacional.    

2. Houve polêmica, com alguns enaltecendo a iniciativa governamental, e a grande mídia veiculando, junto com os usuais economistas a serviço dos bancos, as tradicionais advertências de que seria perigoso diminuir as taxas de juros. Na essência, tudo não passou de teatro.

3. O fato é que os juros praticados no Brasil são os mais usurários do Planeta, e as  finanças da grande maioria dos brasileiros vai mal, pois os devedores perdem, cada vez mais, a capacidade de quitar as prestações.

4. Em suma, atuais taxas de juros são incompatíveis com a manutenção do volume do crédito no País. Ou seja: se elas não baixarem, grande número de pessoas físicas e  empresas não-oligopolistas não mais terão condições de tomar crédito, e os bancos verão cair muito seu volume de negócios.

5. Ademais,  os bancos foram compensados pelo BACEN com a diminuição dos depósitos compulsórios  sobre os depósitos a prazo. Além disso, o BACEN permite-lhes elevar em 10% (R$ 18 bilhões) o volume de seus financiamentos de automóveis e veículos comerciais leves.

6. Assim, o governo prossegue privilegiando dois dos setores poderosos, ambos controlados por grupos concentradores, o dos bancos - em que a participação estrangeira segue crescendo - e transnacionais estrangeiras montadoras de veículos.

7. O governo petista continua favorecendo essas montadoras com repetidas baixas e isenções de impostos, como voltou a fazer, há pouco. Parece querer, de qualquer maneira, fazer com que essas transnacionais prossigam remetendo ao exterior lucros oficiais (sem falar nos disfarçados) em montantes recordes, o último dos quais foram os US$ US$ 5,58 bilhões em 2011, com aumento de 36,1% em relação a 2010.

8. Estimula, de todos os modos, a compra de automóveis, enquanto a infra-estrutura de transportes públicos urbanos é  cada vez mais insatisfatória, as rodovias também se deterioram e inexistem transportes ferroviários e aquaviários. Desse jeito, os veículos automotores, sonho de consumo, se atravancam nas vias urbanas e, quando chegam ao destino, começa o sofrimento para estacionar, acompanhado de tarifas extorsivas.

9.  Com efeito, como temos demonstrado em vários artigos, as transnacionais e uns poucos  grandes grupos locais, em geral associados a elas, comandam a política econômica do Brasil, há muitos decênios.   Isso é verdade tanto em relação à  chamada economia produtiva, como no que se refere à financeira, como ilustram, entre outros, estes  instrumentos destinados a assegurar que a economia brasileira seja sangrada em favor de banqueiros estrangeiros e locais:

a) juros reais elevados;

b) prioridade a alocar recursos para o “superávit primário”;

c) a emenda constitucional da Desvinculação das Receitas da União (DRU), pela qual se desviam vultosíssimos recursos tributários, inclusive os da seguridade social, para o serviço da dívida;

d) a Lei de “Responsabilidade” Fiscal;

10. Muita gente tem a ilusão de que, nos últimos anos, houve mudanças significativas na redistribuição da renda, mas isso só se deu em relação a estratos marginalizados pelo sistema produtivo. Este prossegue oferecendo poucos empregos em geral e ainda mais raros quando se trata dos mais qualificados e bem remunerados, a não ser no topo dos executivos financeiros.

11.  A redistribuição que se faz é a recomendada pelo Banco Mundial e visa ao objetivo irrealista de manter acomodados os mais destituídos. De outra parte, praticamente nada mudou quanto ao privilegiamento aos concentradores financeiros mundiais, como exemplifiquei acima nos parágrafos 6 a 9.

12.  Alterou-se somente a retórica, supostamente mais à esquerda em relação a governos anteriores, o que serve para alimentar a oposição por parte da grande mídia e montar a encenação de que as instituições políticas oferecem alguma alternativa por ocasião das eleições.

II – Camisa de força estrutural

13. O sistema de poder imperial amarrou a política econômica “brasileira” numa camisa de força, uma vez que estabelece a meta de inflação associada à ideia (falsa) de que os juros funcionam contendo a alta dos preços.

14. Acontece que houve, ao longo dos últimos decênios, acentuada decadência estrutural da economia, causada pela desnacionalização. A desindustrialização, associada também à abertura ao comércio mundial,  é apenas uma das facetas dessa decadência.

15. Isso implica cada vez maior dependência de produtos importados, especialmente os de maior conteúdo tecnológico e maior valor agregado.

16. A população mal alimentada ou incorretamente alimentada, além de explorada por carteis  transnacionais nas sementes, fertilizantes e alimentos industrializados, submetida a stress por dificuldades financeiras, transportes precários, precariedade nos empregos etc. é grande consumidora de exames médicos em aparelhos importados e enorme quantidade de drogas (chamadas de remédios) cujos insumos principais são  importados. 

17. Além disso, impostos altos, tarifas absurdas, como a dos pedágios indecentes nas rodovias paulistas, as da eletricidade privatizada etc. Ademais,  os  produtos industriais encontrados no mercado são dominados,  na maioria, por carteis e empresas em oligopólio.

18. Assim, tanto a produção local, nas mãos das transnacionais, como as importações têm preços elevados, e tudo isso leva a pressão inflacionária. Então, a pretexto de conter essa pressão, os juros no Brasil têm-se mantido incomparavelmente altos (são atualmente negativos na Europa, EUA e outros).

19. Fundos e outros aplicadores estrangeiros tomam, no exterior, recursos a juro zero para aplicá-los no Brasil, em títulos públicos e outros instrumentos financeiros. Isso faz o câmbio do real sustentar-se em patamar alto e tornar menos competitiva a produção realizada no Brasil. Junto com a decadência estrutural, isso causa, nas contas externas do País, déficit de transações correntes dos mais altos do mundo, em proporção do PIB.

20. Portanto, o modelo econômico leva forçosamente a crises e  assegura que o País não realize o tão falado e jamais alcançado desenvolvimento. É o modelo da dependência, adotado desde meados dos anos 50 e radicalizado, a partir de 1990, com a adesão subalterna à globalização dirigida pelas potências imperiais.

Lula e Maluf: A ética de resultados

A aliança entre o Partido Progressista, de Paulo Maluf, e o Partido dos Trabalhadores, de Lula, em favor da candidatura de Fernando Haddad à prefeitura de São Paulo, é um típico caso de pragmatismo político ou de aplicação da ética de resultados.

O ex-prefeito e deputado federal, prócer do PP, ainda é um fenômeno de votos na capital e em muitas cidades do interior paulista, onde construiu uma reputação de político ao estilo de Adhemar de Barros: “Rouba, mas faz.”

Não é de se admirar essa aliança, selada com fotografias na casa de Maluf, onde aparece de mãos dadas com Haddad e Lula, para desconforto da ex-prefeita Luiz Erundina, que saiu do PT, depois de administrar São Paulo, exatamente por discordâncias à época com o comando do partido e acabou aceitando o cargo de ministra da Administração do governo do presidente Itamar Franco.

O candidato Haddad garante que conseguirá “consolar” Luíza Erundina (PSB), mas os eleitores petistas, convertidos ao pragmatismo pelo ex-presidente Lula, terão que engolir a seco esse conluio, para muitos promíscuo, que, certamente, pode significar a oportunidade de alavancar a candidatura do ex-ministro da Educação, que, nas pesquisas de opinião, se encontra bem abaixo do tucano José Serra (30%) e de Victor Russomano (PRB), que tem 21%. Com seus 8%, Haddad estaria fora do segundo turno.

No quadro da “geléia geral” em que se transformou o espectro ideológico dos  partidos brasileiros, o Presidente Lula e seu antigo adversário Paulo Maluf parecem estar à vontade para conectar os pólos da esquerda e da direita no jogo de “cerca Lourenço” da disputa à prefeitura mais rica da América Latina.

Esquerda, hoje, para os ideólogos brasileiros, na prática, é poder, e na ideologia em si é mera referência, enquanto direita é estrutura menor, embora arraigada à tradição política oligarca. Basta que se examine o quadro nacional, onde líderes de um e outro lado convergem para interesses comuns e a colocam a oposição como prática circunstancial ao sabor dos fisiologismos regionais.

Sem dúvida, a pedra noventa dessa eleição em São Paulo será o candidato Victor Russomano, que desfralda a bandeira de defesa dos consumidores, conforme indicam as pesquisas atuais, mas Paulo Maluf garante que Haddad irá para segundo turno, desprezando a enorme diferença que existe entre Haddad e o segundo colocado.

Que razões teriam determinado apoio tão ostensivo de Maluf ao candidato petista, a ponto de irritar Luiza Erundina? Não se sabe se Maluf deve favores a Lula, pois o ex-prefeito foi preso durante o governo Lula, quando o Supremo Tribunal Federal julgou a prisão ilegal.

De qualquer forma, essa aliança define claramente a ética de resultados da política brasileira atual, onde o eleitor vai se acostumando a ver elefantes voando e bananeiras produzindo cachos de abacaxis.Mas, fica uma pergunta: Será que esta aliança se limita às eleições de São Paulo ou se estende às manobras na CPI do Cachoeira e ao julgamento do "Mensalão"?