Os três poderes,notícias do STF e cotas raciais

Gélio Fregapani (Membro da Academia  Brasileira de Defesa)

Durante muito tempo, assistimos o Executivo dividir o governo com os partidos da “base aliada” comprando-lhes os votos com a tolerância à corrupção. Não havia atuação do Legislativo, a não ser para reivindicar mais cargos e benesses. Antes disto assistimos atônitos o governo trabalhar ostensivamente contra o País, desnacionalizando a indústria, abrindo mão da segurança nuclear e desmanchando as Forças Armadas.  

     

Em conseqüência de sua fraquíssima atuação, há no imaginário público a sensação de que o Legislativo não serviria para nada, que seria apenas um sorvedouro de recursos, um valhacouto de trezentos picaretas, como dizia o ex-presidente Lula. Temos que reconhecer uma dosagem de razão, mas... o que fazer?

Bem, os maus presidentes podemos alijar com nossos votos. Se quisermos, poderemos também mudar, com nossos votos, os componentes do Legislativo. Se ainda não fizemos isto, é porque os malfeitos ainda estão no nível de tolerância de nossa gente.

Entretanto, é impossível mudar os componentes do pior de todos os Poderes: o Judiciário. Este é intocável, com seus componentes vitalícios. Baseados na intocabilidade, Excelentíssimos Ministros têm forçado a quebra dos nossos valores tradicionais; investem contra a família e contra o sentimento cristão; expulsam brasileiros de suas legítimas terras para entregá-las a índios que se declaram não brasileiros; criam preconceitos e até ódios raciais onde havia uma crescente harmonia e miscigenação.

Não satisfeitos, esses Ministros  frustram as aspirações populares de exigir ficha limpa aos políticos (e a eles), e procuram retardar julgamentos como o do "mensalão" até que prescrevam. Erram feio. Certas ações são julgadas em semanas, outras esperam 20 anos. Os critérios de relator e presidente são pessoais, não explicitados e imprevisíveis: Há processos dos anos 1980, que ainda não foram julgados. A demora costuma ser explicada pela sobrecarga de processos, mas, quando quer, o STF se mexe com surpreendente rapidez.

       

O Supremo quase não julga causas; resolve fazer as leis. Os ministros, com algumas exceções, não se posicionam sobre as contendas que chegam à corte à luz da Constituição, mas, na quase totalidade dos ,votos. se constata um esgar de condenação às aspirações e tradições da tal “sociedade”; e, embalados pelo intento de impor seus distorcidos valores, julgam por conta própria, até mesmo contrariando os preceitos constitucionais, solapando, se preciso, prerrogativas do Legislativo.

     

Há muito, existem juízes que perderam a legitimidade ao pensar que podem fazer as leis em vez de se limitar a julgar de acordo com elas, o que é sua função.Não poderíamos trocar os ministros com nosso voto, mesmo que tivessem sido escolhidos partidariamente, quem sabe por outro fator irrelevante como a cor da pele.

A reação      

Quando o caos se avizinhava, o Executivo iniciou as medidas desejadas pela nossa sociedade.Demonstrando aversão ao “toma lá, dá cá”, um início de faxina contra a corrupção e de proteção à industria nacional, e principalmente um freio no movimento ambientalista/indigenista que ameaçava paralisar o progresso e até a dividir o País.

Quando nada se esperava do Legislativo, acostumado a apenas trocar seu apoio por benesses, esse iniciou uma reação, ainda não bem avaliada, mas prenhe de esperança. A Câmara, ignorando as pressões dos elementos radicais do Governo e mesmo do aparato ambientalista internacional, está garantindo que um novo Código Florestal permita que o nosso País se desenvolva; ensaia transferir do Poder Executivo para o Congresso Nacional a atribuição de aprovar a demarcação de terras indígenas e ratificar as já existentes, resgatando para a casa legislativa uma prerrogativa que jamais deveria ter sido concentrada nos outros poderes.E quanto ao Judiciário? Também há esperança, pois já apareceu uma Eliana Calmon.

Notícias recentes do STF

1-Divulgada na Internet uma suposta ordem do STF para que a Polícia Federal lhe entregasse toda a documentação das operações Monte Carlo (Demóstenes X Cachoeira) e Las Vegas (Cachoeira X Cúpula do Judiciário), e que nos bastidores corre o boato do envolvimento de nove ministros do STJ e quatro do STF.  O fato é verdadeiro? Esperamos que não, mas, se realmente o STF tiver ordenado que não ficasse nenhuma cópia de qualquer documento de posse da Polícia Federal,será lícita a suposição de que as denúncias possam ter embasamento real.

2-Publicado também na Internet que um ministro do STF mandou interromper uma investigação onde juízes são acusados de terem recebido 700 mil de auxílio moradia.

3–Publicado, ainda que seja difícil supor, que o recente encerramento do mandato do presidente do STF possa significar uma mudança positiva no rumo daquela Corte,  lembrando o empenho do novo presidente, então relator do processo da Raposa-Serra do Sol, em retirar os poucos brasileiros da Fronteira Norte. Teria ele dito que colocará o “mensalão” em julgamento. Verdade? Se colocar em julgamento já terá sido uma surpresa agradável.

O caso das cotas raciais

O STF decidiu que o sistema de cotas raciais em universidades é constitucional e pronto. Todos votaram com o relator, ministro Ricardo Lewandowski. As razões dos ministros giraram em torno de que se deve tratar de modo diferente pessoas desiguais, justificando à luz da Constituição do Brasil, apesar do Art. 5º, preconizar que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

A desculpa é de que se trata de um processo de inclusão dos mais pobres e deveria beneficiar a todos, independentemente da cor da pele, mesmo porque somos um povo miscigenado, e isto é nossa salvação. Não são os juízes; é o aparato internacional que quer nos dividir entre brancos e pretos. Suas Excelências são apenas peças de manobra do “stablishment”, que não se deram conta da manobra maquiavélica de ignorar o componente branco na miscigenação para exacerbar um antagonismo entre a maioria mestiça e assimilar os brancos a seus opressores. Não devemos menosprezar a manobra. Ela é perigosa. A História é falseada como se os brasileiros brancos tivessem inventado a escravidão.

Com o auxílio do STF, a manobra ameaça ter sucesso, criando antagonismos não existentes na maioria da nossa população, e ampliando os resíduos de preconceito que pouco a pouco desapareceriam. Como o STF pode ser cooptado para um erro tão evidente? Não sei. Espero que tenha sido apenas falta de visão. Provavelmente esse movimento de provocar a divisão étnica se insere na campanha para nos dividir em pedaços.

Instabilidade política é risco iminente

Qual o segredo do ex-presidente Lula,  que,mesmo  convalescendo de  quimioterapia para tratamento de um câncer na laringe,sem poder usar seu potencial discursivo,continua sendo o político mais popular do Brasil,com direito à lembrança do seu nome nas enquetes para retornar à Presidência da República?

A lembrança do nome de Lula não ocorre numa sondagem “solteira”, mas, sim,  casada com os altos índices de aprovação do governo da Presidenta Dilma Rousseff, o que torna mais significativo o carisma do ex-metalúrgico que levou o Partido dos Trabalhadores ao poder e que ainda sonha com o PT liderando ampla coalizão partidária – espécie de “partidão” – para viabilizar o socialismo de esquerda no Brasil.

Projeto que foi concebido no Fórum das Américas, em São Paulo, que congrega as forças aglutinadoras das esquerdas de toda a América Latina, sem a menor reação dos países tidos como liberais, entre os quais os Estados Unidos. E ,se essa entidade representa mesmo o que há de mais promissor em matéria de revolução, então essa terá inclusive o apoio da Igreja Católica,que tem o PT como seu braço político.

O segredo de Lula é saber traduzir a massa, num governo e num discurso cheio de promessas  e assistencialismo,rompantes nacionalistas e nenhuma tentativa de racionalização de sua retórica perante o eleitorado. Palavras-chaves de sedução, invocando sua origem humilde, sua alma proletária, sua saga de pau-de-arara, seu espírito corintiano...

Tanta desenvoltura do ex-Presidente,respaldado no aparato do poder partidário e estatal que montou, na sua popularidade internacional e na falta de uma oposição  competitiva.Na política massificada de hoje, a massa faz o espetáculo e os outros são espectadores, e o intérprete da massa ainda continua sendo Lula.

Como no reino animal toda espécie tem seu predador, mesmo o leão, cujo predador é o homem, só haveria um animal político em condições de confrontar com o poder sedutor de Lula,no Brasil atual: O ex-presidente Fernando Collor de Mello,hoje senador, que tem o antídoto retórico natural contra a verve  lulista, mas que se recolheu á discrição,acuado pelas contingências de uma ascensão meteórica interrompida pela sua defenestração da Presidência. Collor seria páreo para Lula,num vis-à-vis, mas não seria para a máquina do PT,que,por ironia, ainda depende de Lula.

Se a instalação da CPI do Cachoeira foi estimulada para esvaziar o impacto do “mensalão”,só o tempo dirá, porque  são tantos os parlamentares acusados de envolvimento naquele escandaloso processo ocorrido durante o Governo Lula, que a sua condenação colocaria em risco a legitimidade de muitas decisões do processo legislativo daquele período,que ainda estão em vigência, aprovadas em votações  pelo Congresso Nacional ,além de outras decisões  de Estado.

O processo político tem a sua arquitetura e engenharias planejadas ,mas,como ensina a teoria da decisão política, a natureza humana  cria situações múltiplas,num caleidoscópio que vai da mediocridade à genialidade, da ascensão à queda,  do êxtase à agonia...

Periga,de fato, a estabilidade político-institucional do país, e isso tem relação com as viagens da Presidenta Dilma ao exterior (Alemanha,Índia e Estados Unidos) e as visitas da secretária de Estado Hillary Clinton e do Secretário de Defesa Panetta ao Brasil.

O binômio do poder global

Fiz enquete sobre as possibilidades da Argentina  resolver seu problema de atendimento às suas necessidades de petróleo e derivados após a sua decisão de nacionalizar a YPF,mas poucos leitores votaram,o que impossibilita um resultado significativo.

Na minha opinião,a Argentina não tem condições financeiras e tecnológicas de produzir  e comercializar por sua conta o petróleo e o gás  em seu subsolo,principalmente as reservas situadas na Patagônia.Ela já conta com a participação da Petrobrás e terá que recorrer a outras empresas de grande porte.É uma questão de urgência. Resta saber qual empresa substituirá a espanhola Repsol, que vai muito bem no Brasil e outros países latino-americanos.

Meu colega Gélio Fregapani,que tem dado preciosas contribuições para este blog, lembra oportunamente uma frase lapidar do ex-secretário de Estado dos Estados Unidos,Henry Kissinger, segundo a qual  com o petróleo se domina um país e com alimentos o seu povo,razões que determinam uma política agressiva norte-americana em busca da garantia desses dois itens.

Curioso é que o petróleo se mantenha na vanguarda das ambições do mundo inteiro e como ítem principal das matrizes energéticas, quando as demais fontes de energia, entre as quais a nuclear e hidrelétrica, são relegadas à segunda posição,embora sejam as que mais trabalho e polêmica geram para as diplomacias.

O Brasil,por exemplo, tem petróleo e alimentos e foi pressionado a assinar o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares –o TNP-, de Tlatelolco.Testemunhei pessoalmente as pressões feitas pelo Governo Carter contra a assinatura do acordo de cooperação nuclear entre o Brasil e a Alemanha,no Governo Geisel.Era um dos poucos jornalistas brasileiros convidados para cobrir a cerimônia, em  Bohn, e senti o clima adverso criado pela imprensa de Washington.

Temem os Estados Unidos que o Brasil e a Argentina desenvolvam armas nucleares,mas o Presidente Fernando Henrique Cardoso,no tocante ao Brasil, aceitou mansamente as pressões de Washington, e ,hoje, até o submarino nuclear que a Marinha vem desenvolvendo em Iperó, no litoral paulista,enfrenta dificuldades, e o acordo com a Alemanha parece que foi relegado ao balaio das mucamas,como diria Machado de Assis. Não sei como se encontram as pesquisas argentinas em Atucha.

A conquista do petróleo iraniano é uma obsessão dos Estados Unidos, mas o argumento que usam,como pretexto invasivo, é o de que o regime de Teerã vem desenvolvendo (e fala-se até em apoio brasileiro) pesquisas para armas nucleares, o mesmo argumento que foi usado em relação ao Iraque. E a Síria tem conexões estratégicas com a exploração e comercialização do petróleo iraniano... Também a Coréia do Norte é mais um país na alça de mira dos Estados Unidos,no controle da tecnologia nuclear.

Países com a energia hidrelétrica liderando suas matrizes, como é o caso do Brasil, enfrentam hoje forte campanha para instalação de novas usinas.Os movimentos ambientalistas internacionais,estimulados pelas maiores potências, procuram travar quase todos projetos mundias, em destaque os planejados pelos países da Amazônia.

Resumo dessa ópera inspirada no pensamento de Kissinger: Usa-se o petróleo,comercialmente significativo e estratégico,com seus dois mil produtos derivados, como base de uma política externa invasiva para controle da independência energética dos países em desenvolvimento, sem a qual até a produção de alimentos fica comprometida.

O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de alimentos, e só consegue essa proeza porque o mundo necessita de alimentos e as terras férteis brasileiras são imensas,com água abundante e subsolo rico em minerais utilizados na produção de insumos,mas o preço que paga é a presença controladora das grandes empresas detentoras de tecnologia nesse setor.

É nesse contexto, de poder global estratégico, que a própria associação entre energia e alimentos se faz na produção de cana para o açúcar e o álcool etílico  e  até na de café, do qual se pode extrair,além do sabor e cafeína,outro  elemento químico utilizável na fabricação de explosivo.Bizarrice química só comparável à do emprego do pueril algodão, que nos veste e aquece – e que tanto produzimos e exportamos  -,na fabricação da pólvora que aquece os canhões, de cujas bocas emergem todo poder, como dizia Mao-tsé-Tung.

Para coroar essa aliança entre petróleo e alimentos, pesquisas de laboratórios químicos revelam o potencial do petróleo como alimento futuro para a humanidade,quando,então, para dominar um país e seu povo, bastará controlar o petróleo...