Problemas atuais: A Segurança Pública, a Questão Indígena e a Comissão da Verdade

 

Gélio Fregapani (Membro da Academia Brasileira de Defesa)

Todos os países enfrentam algum tipo de dificuldade, às vezes solucionável com procedimentos adequados, mas em outras chega a ser de difícil administração, e tem que ser  aceitos graves prejuízos No primeiro caso estão os dois principais óbices ao “bem comum” do nosso País, ou pelo menos aos que causam preocupação mais imediata à nossa gente: A segurança pública e a questão indígena. Ambos facilmente equacionáveis com um pouco de senso comum.

A segurança pública – o mais fácil de resolver

Certamente é o problema que mais causa preocupação à nossa população, predominantemente urbana. Não é um problema pequeno; no ano passado, tivemos cerca de 4000 mortes no País, quase o mesmo, por mês, que todas as mortes em combate da Força Expedicionária Brasileira –FEB-, durante toda a II Guerra.

Toda a população anseia pela correção da legislação permissiva, pela redução da maioridade penal e pela pena de morte para os crimes hediondos. Isto ajudaria bastante, mas não seria suficiente. Um castigo posterior está tão distante e como o inferno do nosso catecismo, e, mesmo educado por jesuítas, nunca vi alguém deixar de pecar por causa do inferno, por mais que creia nele. Apenas um motivo pode controlar 95% do potencial malfeitor – o medo da reação.

A solução é simples - Permita-se o armamento às pessoas de bem (os malfeitores sempre independerão da legislação para ter armas), e incentive-se a reação, inclusive em defesa de terceiros  e assim o crime comum vai evaporar como a água na seca. Isto já foi experimentado, e deu certo.

Não se pode desprezar ainda o problema das drogas, considerando que a produção, no exterior está fora do nosso alcance e que o pequeno traficante é descartável, por ser facilmente substituível, restam o grande traficante e o usuário para serem combatidos.

Para conter o grande traficante somente a solução chinesa da eliminação, e isto está fora de cogitação no momento, portanto só o usuário pode ser contido – com pesadas multas ou trabalhos forçados, bem ao contrário da descriminação ou das bolsas “novo princípio”  do governo de São Paulo.

É simples demais. Nossos governantes gostariam de acabar com a criminalidade, mas por mais simples que seja, eles não atinaram com o caminho ou não tem coragem de implementar.

A questão indígena – no caminho da solução

O problema começou com o Collor, com a homologação da área ianomâmi, em obediência à exigência do Congresso norte-americano e se agravou no governo FHC, chegando ao ápice no governo Lula, que além de criar novas e imensas reservas empenhou-se em expulsar donos de propriedades centenárias na Raposa para entregá-las à índios que nem sempre as queriam, na verdade nem seria para os índios, mas para ONGs estrangeiras, decididas a dividir o País em etnias hostis, novamente por pressão do Congresso dos EUA.

Na medida em que a Funai, agindo com um super- poder de criar nações, extrapolava o limite do razoável o País iniciou a tomar consciência. As novas reivindicações da Funai no Mato Grosso do Sul poderiam repetir, em escala agora ampliada, a tragédia de Raposa Serra do Sol. A economia seria severamente agredida e dezenas de milhares de famílias se revoltariam. E os índios, tal como na Raposa seriam reduzidos a miséria, sustentados pela bolsa família.

 

A Funai começava a ser detestada juntamente com o Ibama e não somente pela população rural. Se para retirar apenas seis fazendeiros e poucas centenas de cordatos pequenos proprietários o governo Lula teve de montar uma operação de guerra, vencendo com dificuldade, para retirar milhares de fazendeiros do Mato Gross o do Sul, do Paraná e do Rio Grande do Sul, talvez não houvesse força, e isto se o Exército não se insurgisse contra a entrega às ONGs que manipulam os índios.

O Estado Brasileiro iniciava a se dar conta do perigo da reação e das previsíveis consequências, que poderiam ir desde a drástica redução da produção rural até a independência das áreas indígenas, ensejando intervenção internacional em nome do “dever de ingerência”, estando em jogo os interesses dos países hegemônicos.

Naturalmente, foi a reação não só dos produtores rurais que incentivou o Governo  a  interromper a criação de reservas indígenas em regiões de conflito, mas outros fatores tiveram sua influência:

1- Um relatório da Embrapa desmentiu os laudos da Funai nas demarcações do Centro Oeste. Anteriormente o Grupo de Trabalho da Amazônia, coordenado pela ABIN, já havia exposto as fraudes do laudo antropológico em que a Funai usou como pretexto para a traiçoeira demarcação da Raposa-Serra do Sol

2-Depois, a Dilma não é como o Lula, que recua quando a pressão toma vulto. Diferente do Collor e do FHC que criaram reservas por ideologia, e mesmo do Lula que as criou por covardia, Dilma já não demonstrara entusiasmo por novas reservas, contrariando tanto a pressão internacional como a parcela indianista (do PT, dos ambientalistas e dos gays). Desta vez determinou à Casa Civil que resolvesse a questão.

Se Dilma deu instruções a respeito, apenas podemos inferir, mas o fato é que a Ministra Gleisi Hoffmann, de imediato, instruiu o Ministério da Justiça (a quem está subordinada a Funai) que interrompesse as demarcações até novos estudos, onde os elaborados pela Funai  serão confrontados com os feitos pela Embrapa e out ras instâncias do governo, e que os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e  da Agricultura serão consultados sobre os impactos das demarcações. A suspensão deve se estender também a áreas do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.

A ministra Gleisi mostrou que pensa no Brasil, acima dos interesses partidários. Começou declarando que não se corrige uma injustiça com outra injustiça. Parabéns! Esperemos que não seja demagogia e parece que não é, pois há informações que a Embrapa já fez reanálise de estudos demarcatórios da Funai em 15 locais do oeste paranaense. A Funai, como sempre, alega tratar-se de territórios tradicionais indígenas, mesmo em regiões de grande produtividade rural, onde  a presença de índios  seja recente ou até mesmo inexistente. A Ministra demonstra ser firme. Nesta questão, estamos no caminho da solução.

Médicos cubanos - O governo  Brasil pretende contratar 6.000 médicos daquela pobre ilha para trabalhar nas nossas áreas carentes. Considerando que os médicos cubanos tem uma formação muito inferior à de nossas faculdades, causa estranheza a contratação. Entretanto, considerando que nos falta médicos no interior e que nas longínquas grotas não há como utilizar de tecnologias e exames avançados, torna-se mais compreensível o procurar equipar o “interland” com a medicina que se pode dispor.

Realmente, estranho é a despreocupação com a segurança; o histórico de Cuba indica que esses médicos devem ter sido doutrinados como elementos de Inteligência, e que permanecerão inativos até que chegue a hora de agir. É possível que muitos deles sejam operadores psicológicos e não demorem a iniciar a doutrinação junto a seus pacientes. Entretanto, veremos se, ao sair daquela ilha- cárcere e tirânica não vão escolher a liberdade.

O bandido Matemático – Enquanto os baitolas dos direitos humanos reclamam da troca de tiros que resultou na morte do malfeitor, na internet o povo aplaude escrevendo: ”Matemático, pois, menos um”.

Comissão da Verdade – Os antigos terroristas que buscam a vingança ainda se arrependerão de ter criado essa frente, pois seus crimes foram muito mais cruéis. Só os inconsequentes não sabiam que se eles forçassem muito a barra haveria uma rebelião militar. O que não esperavam é que seus crimes viessem a público, como começou a acontecer com o depoimento do Cel. Ustra.

Só lamentamos que a exposição dos fatos ainda não tenha atingido os principais terroristas que ainda nos hostilizam, mas, sim à Presidente, que tem se redimido parcialmente dos erros da juventude.

O quer que ela tenha feito de errado já foi anistiado, e não se toca mais no assunto, desde que seja assim para os dois lados. Ela também tem motivo de se arrepender de ter deixado funcionar essa Comissão, pois ela foi atingida pessoalmente , além de existir um potencial explosivo de desunião. Preferiu não responder e fez muito bem. Se unidos já temos dificuldades, desunidos estaremos pior. O ideal é deixar o passado onde deve estar, ou seja, na História.

Que Deus guarde a todos nós e que nos ajude a manter a união.

ADENDO

(Inspirado em artigo recebido)

É fundamental ter um serviço de inteligência forte, que municie o país de informações estratégicas

Por que a atividade de inteligência é tão desprezada no Brasil? Por que governantes e a própria sociedade ainda se prendem a passados tenebrosos, e esquecem que o mundo evolui e a fila anda? Quando se fala em serviço secreto, ou serviço de inteligência, no Brasil, a primeira coisa que vem à tona é o “porão”, ou pelo menos o triste passado do Serviço Nacional de Informações (SNI). Mas efetivamente os serviços de inteligência hoje são ferramentas importantes para o processo decisório e estratégico de um país, além de serem a melhor arma para a defesa e a segurança nacionais e internacionais.

Quando falamos em defesa nacional, a sociedade brasileira tem um pavor, ou pelo menos um descaso, com as instituições que estruturam o sistema de defesa, principalmente o desrespeito com as Forças Armadas, e também com a estruturação do Serviço de Inteligência, representado pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

A ABIN, desde sua estruturação, quando uma só vez teve direção competente não recebeu missões nem autorização para agir, e isso não foi culpa dela,  pois as suas atribuições e aplicações dependem muito da Presidência da República e também do Gabinete de Segurança Institucional.

Nos últimos anos, além da direção amorfa, a ABIN ficou relegada a ações sem fundamento para o processo de inteligência estratégica, e desenvolvendo ações irrelevantes ou no máximo de inteligência policial, como por exemplo, o acompanhamento de ações ideológicas pela imprensa e o eventual monitoramento de algum político corrupto.

 

Fica de fora uma lista grande que deveria interessar ao sistema brasileiro de inteligência: As ameaças internacionais, o tráfico internacional de drogas, terrorismo, tráfico de seres humanos e conflitos regionais, e, principalmente, a inteligência estratégica econômica, considerando o novo papel do nosso País na economia internacional, nas parcerias estratégicas, nas questões nucleares e quem sabe, até na inovação e educação.

 

É perceptível que os últimos governos tiveram descaso total com a atividade da informação, e principalmente um descaso com a ABIN. Hoje, a agência tem em seus quadros uns 800 analistas, que praticamente fazem clippings e não ações de inteligência que possam desencadear uma força de decisão, posicionamento e participação do Brasil no sistema internacional, sem contar o impacto de segurança e defesa internacional para o país, considerando inclusive os próximos grandes eventos que acontecerão.

 

A própria agência tem baixa representação no exterior. Hoje temos um oficial de inteligência em Buenos Aires, um em Bogotá e um em Caracas, e mais uma representação avançada em Key West, na Flórida, Estados Unidos, e neste caso, em especial, parece mais um conto de Hemingway.

 

Por que não temos agentes produzindo informações na África e na Ásia, principalmente com o advento do BRICS Ou até mesmo, do ponto de vista de inteligência estratégica econômica, representações em Washington ou Nova York, Paris e Londres? Será que o Itamaraty se dá conta disso? Já tivemos muitas surpresas no passado ao perceber que as embaixadas produziram informações atrasadas para uma tomada de decisão.

Desde o 11 de setembro de 2001, e a ocorrência de outros atentados terroristas, o Brasil depende cada vez mais de um serviço secreto forte e bem estabelecido, pois, mesmo considerando o fato de que o país não tem inimigos externos, os eventos que acontecerão são um chamariz estratégico para ameaças terroristas, sem contar com a própria criminalidade brasileira, que a cada dia vem crescendo, e sem um braço mais forte por parte dos governantes. Sem ser alarmista, mas o nosso País tem um grande vazio no tema inteligência. Temos instituições sem integração alguma ao sistema brasileiro de inteligência, e uma agência deslocada da sua real função.

O mais interessante é que a ABIN tem em seus quadros pessoas com um grande gabarito intelectual, diferente de outras agências internacionais; existem muitos mestres e doutores literalmente encostados em atividades de coleta de informações e produção de relatórios sem fins estratégicos para o Estado e de proteção ou vantagem para a nação.

Se considerarmos as boas práticas realizadas pelos serviços de inteligência das grandes potências, a ABIN poderia desenvolver de forma integrada ações com empresas brasileiras no exterior ou com estudantes considerados pesquisadores do Ciência sem Fronteiras.

Veja o caso da China, que envia todos os anos 40 mil estudantes para as melhores universidades, e eles produzem conteúdos estratégicos para os seus serviços de inteligência. . Nosso plano de inovação perde muito, pois não tem uma política de acompanhamento e produção de cenários estratégicos para análise das demandas e até mesmo a constituição de uma visão mais prospectiva nos centros de pesquisas.

E, do ponto de vista da contra espionagem,  perdemos principalmente com a espionagem industrial que acontece no território nacional, a bioespionagem praticada por ONGs patrocinadas por diversos países, a atuação de quadrilhas internacionais do narcotráfico, o contrabando de armas para o crime organizado, a movimentação de células terroristas em território nacional, a compra de terras brasileiras por parte de grandes grupos chineses, o controle de territórios com base nos aquíferos – e aí vai uma lista gigantesca.

Sobre as ONGs, isso literalmente remonta ao conceito do “santo do pau oco”, das organizações que roubam nossa riqueza para alimentar o tesouro dos outros.

Assim, por que a nossa Presidente Dilma não transforma a ABIN numa grande organização estratégica? Medo do passado? Medo do passado? Por que a ABIN não tem integração com empresas brasileiras no exterior, e também integração com as universidades?

O cenário do Brasil é preocupante. Teremos eventos de grande porte internacional, e de alguma forma com ameaças potenciais. É fundamental para o Brasil um serviço de inteligência forte, que municie o país de informações estratégicas e mostre ao mundo que o Brasil efetivamente pode ter um novo movimento estratégico nos próximos anos, e não viver de um passado utópico, onde inteligência significava “porão”.

E devemos ter um serviço atuante no exterior, onde realmente interessa, e não se perdendo em trabalhos de “detetives de traição” com países sem sentido e traidores do Brasil, ou acompanhando movimentos criminosos em que os serviços policiais deveriam efetivamente atuar.

Como diria um grande estrategista, “informação é poder”.