Plebiscito:Proposta "boi-de-piranha" de Dilma

Os cinco pontos sugeridos pela Presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, como linhas mestras de um plebiscito sobre a reforma política, são complexos e inócuos para uma consulta popular: 1)Forma de financiamento de campanhas; 2)Definição do sistema eleitoral; 3)Continuidade ou não da existência da suplência no Senado; 4) Manutenção ou não das coligações partidárias; 5) Fim ou não do voto secreto no Parlamento.

Constrangido (basta que se leia a nota oficial que distribuiu, afirmando que há “limites materiais, operacionais e de serviços e logística” para atendimento da proposta e que a convocação de plebiscito é competência do Congresso Nacional), o Tribunal Superior Eleitoral –TSE- disse que necessita de um prazo de 70 dias para a realização do plebiscito, ou seja, seria dia 8 de setembro, pouco menos de um mês antes do encerramento do prazo de mudanças na legislação eleitoral (dia 5 de outubro) para que sejam aplicadas em 2014, como a Presidente Dilma sugere.

 

Observe-se que o Poder Executivo está  imiscuindo-se, aberta e inocuamente, em questões do Poder Legislativo, como é o caso das perguntas 3) e 5).

Suplências são necessárias nas eleições majoritárias do Senado, muito mais do que nas proporcionais para a Câmara, em que se aplicam as regras do spoil system. Imagine-se o custo para eleição de um senador para suprir eventual vaga aberta no Senado. O que pode  se fazer é estabelecer dispositivos mais rigorosos para a condição e qualificação do suplente.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos deputados aprovou ontem proposta de emenda à Constituição , de iniciativa do senador  Paulo Paim, do Partido dos Trabalhadores do Estado do Rio Grande do Sul,para acabar com o voto secreto nas sessões deliberativas do Congresso Nacional, com base em consenso geral de que não há cabimento em manter  tais votações, exceto em certos temas de segurança nacional. A sugestão do Planalto chega com atraso e se torna inócua.

 

O financiamento de campanha política é assunto hermético demais para o eleitorado. Seja público, privado ou misto, o povo não estará em condições de opinar com segurança e muito menos acompanhar a lisura ou adequação dos processos durante os pleitos. A política é um território movediço, como deserto ou pântano, onde só os marcos imaginários podem ser empregados para estabelecer regras e limites morais e éticos.

As coligações partidárias têm permitido a atual estabilidade do sistema político brasileiro, compensando a diversidade sociocultural e as diferenças econômicas entre as regiões brasileiras. Indagar sobre sua manutenção ou não é questão que nem mesmo os mais politizados conseguiriam responder num plebiscito.

 

Idem para a definição do sistema eleitoral, pois as regiões brasileiras apresentam relações diferenciadas entre número de habitantes/número de eleitores. Na atual fase de interação social por que passa o Brasil, com grandes movimentos migratórios internos, só os legisladores, apoiados em pesadas estatísticas, têm condições de dizer onde se adotar o voto distrital, o proporcional e o misto.

Não se trata de uma proposta fechada, essa do Planalto, mas todas são questões que podem ser decididas dentro do Congresso Nacional, sem plebiscito. Ao propor um plebiscito, nos termos da Constituição, certamente, o Congresso Nacional adicionará mais perguntas. Como, por exemplo, o fim da reelegibilidade para os mandatos executivos (o que abre espaço para a candidatura de Lula em 2014) e a limitação das medidas provisórias, acabando com os abusos praticados atualmente pelo Executivo, nas edições desse mecanismo, tanto na quantidade quanto na forma e conteúdo.

Por ora, a montanha pariu um rato, mas como o Planalto sabe que não tem competência para convocar plebiscito, mas quer fazê-lo, por razões ainda obscuras, o desdobramento dessa proposta dependerá dos presidentes da Câmara e do Senado, do Tribunal Superior Eleitoral e do próprio Supremo Tribunal Federal.

Mas, dentro do próprio Congresso Nacional – é necessário que se ressalte -fervilham ideias e interesses de todos os gêneros e matizes que, comumente, acabam transformando propostas insípidas, inodoras e incolores em leis que acabam transformando o País, para melhor ou pior....

Essa é uma proposta “boi-de-piranha”, feita para testar o clima político e social, após as manifestações nas ruas. A boiada mesmo deve cruzar o rio mais adiante, se a realização do plebiscito for consumada...