Adriano Benayon *
Continuam
entregando tudo. Quando se dará mais importância à realidade que ao
discurso? Que se pode fazer para reverter o presente curso de destruição
do Brasil? Certamente, não é coisa convencional.
2. Estamos diante
da entrega às petroleiras lideradas pelo cartel anglo-americano das reservas de
petróleo da plataforma continental e da camada do pré-sal.
3. Também, diante
do descalabro na infraestrutura, de que são exemplos gritantes a energia
elétrica e os transportes. Cada um desses caos nos custa trilhões de reais por
ano e decorre de sacrifícios de setores vitais no altar do falso deus mercado.
Na verdade, entregas graciosas a carteis estrangeiros.
3. Além disso,
está exposta a completa insegurança das telecomunicações, à mercê das
tecnologias de espionagem de empresas e de agências governamentais dos EUA, sem
mencionar que, desde há mais de quinze anos, quando a EMBRATEL foi
entregue à estadunidense Verizon, essa segurança pouco vale, devido à
privatização tucana, intocada pelos governos petistas.
4. Os brasileiros
não se devem iludir com discursos nem com o enviesado noticiário da grande
mídia. Tanto no petróleo, como na energia elétrica, nos transportes e nas
comunicações, o País cai para um patamar intolerável de submissão e de
degradação socioeconômica.
5. No caso do
campo de Libra, da área do pré-sal, cujo leilão a Agência Nacional do
Petróleo - ANP - quer realizar, de qualquer
maneira, em 21 de outubro, apesar das numerosas ilegalidades do edital,
denunciadas ao Tribunal de Contas da União pela Associação dos Engenheiros da
Petrobrás, trata-se do maior campo já descoberto no Mundo, com mais de 40
bilhões de barris de reservas in situ. No mínimo, 12 bilhões de barris de
reservas recuperáveis.
6. Como o preço
atual do petróleo está em US$ 100 por barril, o valor desse campo são US$ 1,2
trilhões, equivalentes a R$ 3 trilhões.
7. Ora, na medida
em que a Petrobrás estará alijada do leilão, até por ter investido para
viabilizar produção em prazos menores que os possíveis na zona do pré-sal, onde
também investiu para pesquisar Libra e outros campos, as companhias do cartel
anglo-americano ficam com tudo, mesmo porque a ANP resolveu, beneficiando-as,
exigir do consórcio vencedor um bônus no valor de R$ 15 bilhões.
8. Essa
quantia é ridícula comparada ao valor do campo, mas é demasiado elevada para a
Petrobrás desembolsar de uma vez, devido às dificuldades de caixa em que foi
envolvida, até por subsidiar os preços dos derivados no País.
9. Ao contrário da
propaganda governamental propícia ao cartel anglo-americano, o bônus nem
constitui receita para o governo, mas tão somente adiantamento, que devolverá
em parcelas ao consórcio ganhador do leilão.
10. Ao denunciar o
autoritarismo e a prepotência dos órgãos decisórios do setor, o Eng. Paulo
Metri nota que o Estado brasileiro está loteado, e o capital
internacional, no comando da energia e mineração.
11. Provas disso e
do absurdo de entregar 70% da reserva conhecida de Libra a empresas
estrangeiras são, conforme Metri: 1) elas exportarão o óleo bruto, sem
adicionar valor algum; 2) nunca contribuirão para o abastecimento do País; 3)
dificilmente contratarão plataformas no Brasil - o item de maior peso nos
investimentos; 4) não gerarão empregos qualificados aqui; 5) não pagarão
impostos, graças à lei Kandir; 6) só pagarão os royalties e uma parcela
“combinada” do lucro.
12. Cabe
esclarecer sobre este último ponto:
a) os
royalties, embora de, em princípio, 15%, conforme a Lei do Pré-Sal,
12.351/2010 - maiores, portanto, que os 10% da famigerada lei de
FHC, 9.478/1997 - são, na realidade, reduzidos por brechas criadas nas
emendas do Congresso à lei de 2010; mesmo em países sem a capacidade de
exploração da Petrobrás, os royalties costumam ser, em média, 80%;
b) a parcela
combinada são os 30% a que Petrobrás faz jus, de acordo com a Lei 12.351/2010,
a qual, desde a proposta do ex-presidente Lula, garante à Petrobras a condição
de operadora única, com 30% do resultado, ficando, porém, os 70% para o
ganhador do leilão, no caso o cartel estrangeiro, sem correr riscos.
13. O atual
governo não aplica em favor do País o que deve decorrer das leis do Pré-Sal,
deixando de fazer cessão onerosa do campo de Libra à Petrobrás, conforme a Lei
nº 12.276/2010, e agindo como caudatário dos interesses anglo-americanos,
mesmo ciente da espionagem de agências públicas dos EUA, como a NSA e a CIA,
tendo como alvos o petróleo e o pré-sal.
14. O Eng.
Fernando Siqueira lembra que, já no 11º leilão, a Petrobras teve participação
pífia, tendo comprado menos de 20% das áreas ofertadas e sendo operadora só em
3 delas. Como essas áreas não são do pré-sal e se regem pela Lei
9.478/1997, todo o petróleo fica para quem ganhou o leilão.
15. Acrescenta: “Creio
que, propositadamente, exauriram a capacidade financeira da Petrobras com
leilões desnecessários, pois o país está abastecido por mais de 40 anos. A
partir da 11ª rodada, o capital internacional irá sempre ganhar vários blocos,
graças a plano maquiavélico com aprovação do governo do Brasil.”
16. Ainda conforme Siqueira, o governo está abrindo
mão de parte da parcela destinada ao Fundo Social. Também troca lucros de
centenas de bilhões de dólares por um oneroso empréstimo de quantia
irrisória.
17. Siqueira
esclarece que a Petrobrás tem previsão de produzir 4 milhões de barris em 2020,
e não, há, pois, necessidade alguma de leiloar o pré-sal. Menos ainda, nas
condições altamente danosas ao País, em que está sendo feito.
18. A 11ª rodada
de leilões, já realizada, e a 12ª, marcada para breve, implicam amarrar o
Brasil à condição de país sem autodeterminação, definitivamente inviabilizado
para o desenvolvimento, condenado a exportação primária e poluente, controlada
pelas transnacionais do petróleo e rendendo-lhe vultosas divisas
que as farão suplantar as automotivas no posto de donas do País.
19. Outras
consequências: agravar a desindustrialização, a concentração de renda nas mãos
da oligarquia estrangeira e marginalizar mais brasileiros.
20. O que ocorre
com o petróleo basta, por si só, para afundar o Brasil. Ao mesmo tempo, a
derrocada do País é puxada pelo que acontece na infraestrutura.
21. O setor da
energia elétrica está deteriorado, com frequentes apagões - num país de
excelente potencial de fontes. Grande parte dos insuficientes
investimentos é desperdiçada e são cobrados preços extorsivos aos usuários
(exceto às privilegiadas eletrointensivas).
22.
Deliberadamente, desde FHC, deu-se espaço às absurdas e caras usinas térmicas,
subinvestindo e investindo mal na hidroeletricidade, sem aproveitar plenamente
a capacidade das bacias hídricas, nem construir eclusas (prejudicando
também a navegação fluvial).
22. O setor
elétrico exemplifica a grande fraude das concessões e privatizações, realizadas
para proporcionar ganhos a predatórias empresas financeiras,
através de supostos leilões (sempre a ficção do mercado) sob critérios
abstrusos, para ninguém entender.
23. Conforme dados
da ANEEL, mostrados pelo Eng. Roberto d’Araújo, os componentes, em percentuais,
do preço da energia são: geração 31,3%; transmissão 6,3%;
distribuição 29%; tributos 33,5%.
24. Há
abusos incríveis em todas essas etapas. As empresas de distribuição
concentram a maior parte dos lucros, tendo o economista Gustavo Santos
verificado que a rentabilidade média delas sobre o patrimônio líquido superou
30%, ou seja, 700% em oito anos.
25. Esclarece
d’Araújo que o governo, sem coragem para enfrentar os próprios erros e as
distribuidoras, resolveu atacar a parcela produtiva. Em suma, está sendo
completada a destruição da Eletrobrás - mais um pilar do projeto de
Getúlio Vargas derrubado a mando do império angloamericano.
*
- Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus
Desenvolvimento.
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