Estado no Brasil deve reagir ao cerco neoliberal

Este é um libelo a favor do Estado brasileiro e contra a virulenta investida que vem sofrendo da parte do neoliberalismo globalizante invejoso, rapace e empenhado em conter o desenvolvimento do Brasil, hoje a sexta economia mundial. Globalização que é a nova forma de colonização, onde poucos são os globalizantes – o Grupo dos Sete – e muitos os globalizados.

Comparo o Brasil a um trem, onde o Estado é a locomotiva e a Sociedade os vagões. O Estado é determinante, a Sociedade coadjuvante. O núcleo pensante do estatismo brasileiro – não vou aqui identificá-lo para os inimigos internos e externos – vem negligenciando no monitoramento dos governos que se instalaram no Brasil, nas últimas décadas - Collor, Fernando Henrique, Lula e Dilma -.

Sequazes do sistema colonizador, esses dirigentes  cumpriram e cumprem os ditames dos centros de poder como Organização das Nações Unidas -|ONU-, Fundo Monetário Internacional-FMI-, Banco Mundial, Banco Interamericano do Desenvolvimento - BID -, Organização dos Estados Americanos - OEA-, Organização Mundial do Comércio - OMC-, etc.,

Cumpriram e cumprem o mesmo papel de Herodes em relação a Roma, promovendo a desestatização, a privatização entreguista de setores estratégicos e o desmonte do serviço público, que é a espinha dorsal do Estado brasileiro, em especial pelo aviltamento da política de cargos e remuneração.

O  Estado  antecedeu à Sociedade, na formação do Brasil, como salientam Afonso Arinos de Mello Franco e outros autores, observando que a vinda e instalação da Família Real no Rio de Janeiro com Dom João VI, entre 1808 e 1820, marcaram a construção da ordem antes mesmo que houvesse um mercado significativo. Leia-se "A Construção da Ordem", de José Murilo de Carvalho.)

O protagonismo estatista tivera início, então, com importantes medidas adotadas por Dom João VI, tais como a fundação do Banco do Brasil, a criação da Imprensa Régia, a criação da Academia Real Militar, a instalação de Faculdades de Medicina no Rio e em Salvador, a fundação de uma fábrica de pólvora e de metalúrgicas em Minas Gerais e São Paulo, a fundação da Academia de Belas Artes, da Biblioteca Real, do Jardim Botânico, do Museu Real e Museu Nacional, etc.

A cultura do Brasil é estatista e o processo de privatização da economia e demais setores, nas últimas décadas, notadamente após o Governo Fernando Henrique Cardoso, não passa de investidas dos neoliberais, à frente o FMI, o Banco Mundial e os demais centros de poder globalizantes, para quebrar a espinha dorsal do Brasil e transformá-lo em repasto das potências tradicionalmente aliadas no empreendimento colonialista ocidental, como Estados Unidos e Grã-Bretanha.

Além da privatização, a estratégia colonialista procura contaminar a eficiência e a eficácia do Estado brasileiro por meio da desvalorização dos serviços públicos, em todos os poderes e níveis territoriais, estimulando a mídia a questionar de forma permanente a sua qualidade e desencadear campanhas em favor da redução de cargos e vencimentos dos servidores, além de implantar, nos diversos escalões de direção da administração pública, nova geração de funcionários de nível médio inocentes úteis e capazes de fazer o jogo da submissão sem questionamento. Ortega y Gasset explica, em sua "Rebelião das Massas", o tipo de homem ideal para servir de massa de manobra.

É o que vem ocorrendo desde o Governo Fernando Henrique Cardoso, com movimento crescente nos governos petistas, quando  milhares (mais de 40 mil funcionários) foram nomeados, muitos despreparados para o exercício virtuoso das funções que lhe são confiadas. Carecem de formação, treinamento e aperfeiçoamento para o desempenho de suas atribuições, o que resulta em gastos maiores, prejuízos à qualidade dos serviços e deterioração da imagem do serviço público.

Brasília é o locus da política nacional, abrigando as sedes dos três poderes-Legislativo, Executivo e Judiciário –, dos ministérios e de quase todas as empresas componentes do aparato estatal. Irradiando para todo o Brasil as diretrizes de funcionamento do Estado, em todas as expressões do Poder Nacional, todas as sedes de órgãos têm a sua pujança arquitetônica, objeto de críticas sistemáticas como obras faraônicas. Mas, fica a indagação: Teriam que ser obras medíocres, com funcionários medíocres e mal remunerados?

A capital é alvo de sistemática campanha da imprensa qualificando-a de” paraíso dos marajás”, mas é o Estado que a mantem, com seu aparato funcional, porque é a sede  nacional do governo e não dispõe das mesmas condições que  o Rio de Janeiro e São Paulo para manter sua economia. Não há cabimento em se  querer nivelar a remuneração dos servidores públicos federais, sem a diferenciação dos residentes em Brasília.

Na visão neoliberal, com apoio dos governos do PSDB e do PT, sim, mas os empresários que alimentam esse novo processo colonialista dentro do Brasil, por meio da mídia cúmplice, omitem os gastos nababescos para a construção das sedes de suas empresas (bancos em especial) e a imensa cornucópia de incentivos auferidos junto ao governo. Só o que é estatal no Brasil é exagerado, corrompido e inútil, para esses críticos.

A culpa desse crescente desgaste do Estado é do núcleo pensante do estatismo brasileiro, que tem se omitido e permitido que a influência estrangeira paralise cada vez mais o Estado no desempenho dos seus projetos de interesse nacional em todas as expressões do poder nacional.

Quando a Presidente Dilma Rousseff afirma, como nesta semana, que não permitirá que os empresários influenciem as decisões do Estado, fá-lo por ingenuidade ou malícia, porque os empresários e agentes do neoliberalismo no mundo inteiro se encontram em franca investida para captura do Estado brasileiro, por meio de investimentos externos ou parcerias vantajosas em setores estratégicos da economia.

Desde os seus primórdios, o Partido dos Trabalhadores lançou seu programa em defesa do trabalhador em seu discurso geral, e conseguiu estendê-lo ao funcionalismo público, mas a verdade é que sempre defendeu apenas os trabalhadores da iniciativa privada, acionando os seus sindicatos para reduzir a margem de remuneração do servidor estatal e permitir que os patrões aumentassem seus lucros com menor concorrência do Estado nas planilhas salariais. É um engodo que foi engolido pelo núcleo estatista e pela sociedade. O PT é contra o servidor público e, como tal, tem colaborado para a desmoralização da categoria.

Nas denominadas “carreiras de Estado” – diplomacia, receita federal, polícia federal e forças armadas-, há uma sistemática tentativa colonialista de contaminação, com políticas de baixa remuneração, escassez orçamentária e controle político interno e externo. A própria criação do Ministério da Defesa e da Força Nacional de Segurança Pública fazem parte do plano colonialista de enfraquecimento do Estado brasileiro. Na Polícia Federal, aumenta o número de casos de suicídio entre os funcionários. Na diplomacia, há muitos insatisfeitos com a interferência de “especialistas” de fora da carreira, e na receita federal os fiscais começam a se preocupar com o ônus familiar e social das suas atribuições no cumprimento das metas de arrecadação.

Vamos a casos políticos emblemáticos. Os tribunais superiores vêm adotando decisões ao sabor dos interesses do Executivo monitorado pelo FMI e ao arrepio de direitos adquiridos e da segurança jurídica dos trabalhadores públicos e privados brasileiros. A fixação de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas durante o Governo Lula ,a criação da previdência complementar dos servidores, o aumento de impostos e da carga tributária e o corte abrupto dos vencimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, ocorrido recentemente, proposto pelo Tribunal de Contas da União –TCU-, mediante acórdão referendado pelo Supremo Tribunal Federal -STF-.

No caso específico do recente corte dos vencimentos dos servidores do Legislativo e ajuste ao teto constitucional, ao arrepio da segurança jurídica e dos direitos adquiridos por aposentados e pensionistas, constata-se uma curiosa relação de poder, em que o TCU, órgão auxiliar do Poder Legislativo e presidido pelo ex-deputado federal Augusto Nardes – teve prontamente seu acórdão cumprido pelos presidentes da Câmara, deputado Henrique Alves, e do Senado Federal, senador Renam Calheiros. Um órgão auxiliar dita a um Poder o que fazer. . Algo comparável a um rabo balançando o cachorro...

Agora, até ex-ministros do TCU correm o risco de sofrer cortes em seus vencimentos e proventos, como é o caso dos ex-deputados Adylson Motta, Humberto Souto e Ubiratam Aguiar, além dos atuais ministros Augusto Nardes, José Múcio Monteiro e José Jorge, que se aposentaram como parlamentares.

Que força tão poderosa impeliu o presidente do TCU, Augusto Nardes, a decidir pela imolação própria e dos seus colegas de tribunal, quando há uma corrente política no Brasil favorável ao fim da limitação constitucional da remuneração dos servidores? Essa excrescência – o teto - só interessa ao Poder Executivo visando economizar para a composição do superávit primário e fazer o jogo dos interesses neoliberais na fantástica dívida externa brasileira. ABAIXO O TETO SALARIAL E INDEPENDÊNCIA AOS PODERES!

O Processo Legislativo, a produção de leis, é caro em qualquer país, pois constitui o eixo do equilíbrio político-institucional. Trata-se do maior desafio da Política, desde os tempos da Grécia e de Roma Antigas. Não se faz Processo Legislativo sem funcionários qualificados no Legislativo, Executivo e Judiciário, em todos os níveis (federal, estadual e municipal). A própria Constituição Federal, como Lei Maior, reflete a necessidade de se traduzir no processo normativo a alma nacional, dentro da máxima fidelidade possível.

O sistema político brasileiro, no tocante ao Processo Legislativo, vem sofrendo rupturas que vão desde a representação política –com sabotagens e corrupções no subsistema eleitoral e partidário- até o sistema de governo - onde impera o Poder Executivo - e a forma de estado, com esgares separatistas que ameaçam quebrar a unidade nacional em seus valores éticos, morais e culturais (em especial a política indigenista e do meio-ambiente). Muita coisa orquestrada do exterior e executada pelos “quadros herodianos”.

Encerrando esse libelo em defesa do Estado, o Brasil chegou ao atual patamar de desenvolvimento tendo o Estado como protagonista e a Sociedade como coadjuvante. Ajustes são necessários ao enfrentamento dos desafios apresentados pela globalização – nova forma de colonialismo -, mas não escorrerão pelo ralo da história os esforços realizados por Dom João VI, pelo Patriarca José Bonifácio de Andrada e Silva, Dom Pedro I, Dom Pedro II, José Maria da Silva Paranhos( o Barão do Rio Branco), Luís Alves de Lima e Silva ( o Duque de Caxias), Irineu Evangelista de Sousa (o Barão de Mauá),Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, entre outras admiráveis figuras de estadistas e empreendedores.