General Torres de Melo
Magistrados
e investigadores norte-americanos já calculam que a Petrobras corre o risco de
levar uma multa próxima de US$ 5 bilhões, caso seja condenada com base no
Foreign Corrupt Practices Act - Lei contra Atos de Corrupção no Exterior (FCPA,
na sigla em inglês)
Caso a condenação se efetive, e o valor não
seja pago, a empresa fica sumariamente afastada do acordo de globalização
corporativa e impedida de negociar ADRS na Bolsa de Nova York. Se tal condenação
for imposta nos EUA, investidores "minoritários" promoverão
enxurradas de ações judiciais pedindo
ressarcimento de prejuízos.
Multas pesadíssimas também podem ser
aplicadas, em caso de condenação, aos dirigentes da empresa. Condenados
criminalmente lá fora, ficam passíveis de prisão se deixarem o território brasileiro.
Integrantes da informal "Associação
de Juízes Anticorrupção" esperam convencer especialistas norte-americanos
que existe a possibilidade concreta de o Conselho da Administração da Petrobrás,
do qual fazia parte a presidente Dilma Rousseff, e do Conselho Fiscal, também
serem incriminados nos EUA, junto com o corpo de executivos da Petrobras.
Esta
é a grande dúvida dos processos civis e criminais tocados com apoio do
Departamento de Justiça dos EUA contra a Petrobras. Há alguns dias, por força
legal e de mercado, a Petrobrás foi obrigada a informar ter recebido, no dia
21, uma notificação da Securities and Exchange Commission (SEC), órgão
regulador do mercado de capitais norte-americano, requerendo documentos sobre a
operação Lava-Jato.
A
estatal de economia mista garantiu que eles serão enviados após trabalho com o
escritório nacional Trench, Rossi e Watanabe Advogados e com o americano
Gibson, Dunn & Crutcher, já contratados para fazer investigação interna independente.
Conforme o Alerta Total revelou, na recente
conversa com altos diplomata dos EUA com Dilma Rousseff, durante o G-20 na
Austrália, a Presidenta brasileira foi advertida de que a situação era
delicada, porque a Petrobrás era alvo de investigações pelo Departamento de
Justiça e da Securities and Exchange Commission - a SEC.
Os norte-americanos reclamam, sobretudo, da
"falta de humildade" de Dilma para tratar do assunto que envolve diretamente
o nome dela, já que foi presidente do
Conselho de Administração da Petrobras na gestão Lula da Silva. Dilma e outros
membros dos Conselhos de Administração e Fiscal correm risco de processo.
Mesmo risco das empresas de auditoria
PriceWatherhouseCoopers e KPMG Auditores Independentes que assinaram balanços
da estatal, sem qualquer ressalva, durante o período investigado pela Lava Jato
- e agora, também pelos norte-americanos.
O pavor dos corruptos brasileiros aumenta porque
os investigadores dos EUA prometem fazer um pente fino em operações de
subsidiárias e coligadas. Um alvo direto é a PFICO (Petrobras International
Finance). A empresa sofreu uma estranha cisão parcial por decisão da Assembleia
Geral da Petrobrás, em 16 de dezembro de 2013. Outro "target" é a
Petrobras Global Finance B. V. – uma caixa preta sediada em Rotterdam, na
Holanda. Por causa da Lava Jato, os investigadores também cuidarão de uma pouco
conhecida coligada situada em um paraíso fiscal: a Cayman Cabiúnas Investment.
Os norte-americanos têm outros alvos bem definidos.
O principal deles é a compra da refinaria de Pasadena, no Texas. Investigadores
acenam com a forte suspeita de que a empresa tenha sido adquirida em uma mera
operação de lavagem de dinheiro. Também entram na rigorosa apuração as obras da
refinaria de Abreu e Lima (PE) e do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj).
Nos
EUA, gera condenações à prisão ou multas milionárias o pagamento de comissão a
funcionários públicos para obtenção de vantagens comerciais ou licenças para
construção. Um magistrado brasileiro, membro da "AJA", ironiza:
"A Presidenta Dilma tem toda razão. Não vai ficar pedra sobre pedra"...
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