O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal - STF-, em entrevista concedida ontem ao programa
“Roda Viva”, da TV Bandeirantes de São Paulo - verdadeira aula de Direito Constitucional - sugeriu a tríplice renúncia da Presidenta
Dilma Rousseff, do vice-presidente Michel Temer e do Presidente da Câmara dos
Deputados, deputado Eduardo Cunha, a título de sugestão para se resolver o
impasse político que tomou conta do País, agravado pela crise econômica. Os três se situam na cadeia sucessória presidencial.
Com pedidos de impeachment formulados pela Oposição na
Câmara dos Deputados e dificuldades para aprovação do ajuste fiscal, a
Presidenta ainda terá suas contas de 2014 apreciadas no Congresso Nacional sob
a rejeição do Tribunal de Contas da União, que apontou irregularidades (“pedaladas
fiscais”) no valor de 104 bilhões de reais.
No Tribunal Superior Eleitoral -
TSE-, alimentando o pedido de impeachment
da Oposição, há um processo de apuração de irregularidades cometidas por Dilma Rousseff
durante sua campanha eleitoral, com suspeitas de abuso político e econômico,
fraudes e gastos abusivos.
O fato concreto é que a
Presidenta Dilma Rousseff virou alvo fixo do impeachment e vive praticamente num balão de oxigênio controlado
pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro -´PMDB-, sigla majoritária na
coalizão governamental. Mas, o PMDB também se encontra sob fogo cruzado com as
denúncias de corrupção na Petrobrás envolvendo o presidente do Senado, senador
Renan Calheiros, e o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, acusados de
receber propinas.
Segundo Marco Aurélio de Mello,
ele tem consciência de que sua sugestão tem algo de utópica, mas seria uma
alternativa para eleição de um novo presidente da Câmara dos Deputados, que
convocaria a realização de novas
eleições à Presidência da República. A seu ver, o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff seria uma medida
traumática para o País e com repercussões negativas no campo internacional.
Marco Aurélio, primo do
ex-presidente Fernando Collor, tem experiência sobre os abalos
gerados por um processo de impeachment
presidencial, dentro do Brasil e no exterior. Collor sofreu impeachment em 1992,
em processo que políticos e juristas consideram impregnado de semelhanças com o
atual que se intenta contra Dilma.
A sugestão do ministro Marco Aurélio reflete o quadro de gravidade que tomou conta do País com a
crise política ameaçando uma ruptura institucional e uma crise econômica
paralela e de intensidade até mais grave gerando desemprego e tirando a comida
da mesa dos brasileiros.
Para o juiz do STF, no entanto,
teria que haver, por parte dos ocupantes atuais dos cargos do Executivo e
Legislativo, espírito de renúncia e patriotismo, para que sua sugestão seja viável,
e nesse aspecto Marco Aurélio afirma que “não acredita em Papai Noel”.
Marco Aurélio refuta como algo absurdo que a
presidenta Dilma Rousseff e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo
Cunha, estivessem -conforme se noticia- em conluio para salvar seus respectivos mandatos com ajuda
recíproca para livrarem-se das acusações que lhe são imputadas.
Essa renúncia tríplice sugerida
pelo ministro Marco Aurélio, se ocorresse, seria inédita na História política
do Brasil, país que tem como mais famosos renunciantes os presidentes
Getúlio Vargas (29 de outubro de 1945) e Jânio Quadros (25 de agosto de 1961),
mas em circunstâncias muito diferentes, sem as pressões da sociedade por
intermédio das redes sociais e o aparato atual do Estado para fiscalização e
combate à corrupção.
Agora seria renúncia envolvendo
todos que estão em primeiro plano na linha direta de ocupação da Presidência da
República, a cadeia sucessória. O quarto nome seria o do Presidente do Senado
Federal e do Congresso Nacional e o quinto o do Presidente do STF, conforme
dispositivos da Constituição (arts. 76 a 82).
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