Constituição violada com anuência do Presidente do STF deixa o Brasil anômico

Dilma Rousseff foi afastada da Presidência da República,mas não perdeu seus direitos políticos, podendo candidatar-se a qualquer cargo eletivo. Assim decidiu, no último dia 31, o Senado Federal, em sessão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal -STF-, ministro Ricardo Lewandowski, que aceitou a votação separada ("Destaque de Votação Separada") da parte textual do artigo 52 da Constituição, que determina, em caso de impeachment por crime de responsabilidade, a automática inabilitação por oito anos. 

 

Atribui-se ao presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, a sugestão para esse fatiamento da votação, mas paira quase nenhuma dúvida de que o presidente Lewandowski sabia e até participou da articulação. Esse ministro tem vinculação com os petistas, tendo sido indicado à mais alta Corte jurídica do País, no governo Lula, por influência da mulher deste, Dona Letícia. Nos meios jurídicos, ele vem sendo criticado no País inteiro.

 

Claro fica que dificilmente os ministros do STF, por espírito corporativista, desfarão a decisão do Senado Federal que teve anuência de um ministro que preside aquela Corte, apesar dos recursos impetrados por partidos como PSDB, DEM,PPS e Solidariedade, os dois primeiros participantes da base parlamentar do Governo.

 

O próprio Michel Temer, que se encontra em viagem à China, chegou a reclamar pela televisão, mas parece que vai tratar esse problema como "pequeno embaraço" de natureza jurídica, deixando claro que não admitirá  vacilos dentro de sua base no Congresso Nacional.  Mas essa base, da qual Temer espera apoio para aprovação de importantes e decisivas medidas, fica estiolada pela desconfiança.

 

Partidos que tinham assumido compromisso de formar a base parlamentar do novo Presidente Michel Temer desconfiam que houve um grande acordo entre o Partido do Movimento Democrático Brasileiro -PMDB- e o Partido dos Trabalhadores -PT- para preservar os direitos políticos de Dilma Rousseff e abrir um precedente para  que qualquer outro político que venha a ser cassado por corrupção possa se candidatar novamente ao cargo, como é o caso do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e de quase toda a cúpula política brasileira, com raras exceções, citada nas denúncias de corrupção ou práticas ilícitas diversas apuradas pela "Operação Lava Jato".

 

Viola-se a Constituição abertamente para que  os corruptos escapem da cadeia, transformando-se o Brasil numa república anômica e  coloca-se em risco o próprio processo de impeachment  e a governabilidade de quem quer que seja, porque o garantidor da obediência à Constituição Federal, o STF, se envolve na política partidária numa decisão de grande repercussão internacional.

 

Os inimigos da sociedade aberta, ao longo da história, sempre afirmaram que as constituições, como as vestais, existem para serem violadas. Juristas como Carl Schmitt, conselheiro de Hitler, e Francisco Campos, conselheiro de Getúlio Vargas, são lídimos representantes dessa grei decisionista, à qual se juntou, aparentemente, Ricardo  Lewandowski.

 

Os próprios aliados de Dilma estão recebendo com sorriso amarelo essa decisão de manutenção dos direitos políticos da ex-presidenta, pois, também estupefatos com a manobra de Plenário,  sabem que Dilma foi usada para abrir esse precedente para livramento dos corruptos de todos os partidos ameaçados pela "Operação Lava Jato" ou listados em denúncias perante a temida Procuradoria Geral da República. E nem Dilma até agora se manifestou sobre o assunto, sabendo-se que chegou a recusar sugestões de renúncia ao cargo. Ela, em sua ingenuidade política, queria absolvição total...

Agora vê sem entusiasmo seus direitos políticos preservados, mas afirmou, em recente entrevista, que achou estranha essa votação fatiada e que não tem ainda nenhum projeto eleitoral, sentindo-se politicamente aniquiliada pelao afastamento do cargo presidencial.