Brasil sob regime de controle de gastos

O Congresso Nacional, presidido pelo senador Renan Calheiros, promulgou hoje a emenda constitucional que congela os gastos do governo federal por vinte anos, uma das medidas prioritárias estabelecidas pelo Presidente Michel Temer para recuperação da economia brasileira. A par desse fato, o Governo baixou um pacote de medidas para tentar reaquecer a economia.

A aprovação da PEC 55 no Senado, por 53 contra 16 votos, na última segunda-feira, suscitou debates e manifestações, algumas bem violentas em várias cidades brasileiras. A Oposição exibiu no Plenário do Congresso cartazes com o título "PEC da morte", numa alusão ao que considera a redução dos programas sociais e dos investimentos nos setores da saúde e educação.

Temer vence mais uma prova de fogo no Congresso Nacional

O Presidente Michel Temer, aparentemente, com baixo índice de popularidade, antes e muito mais depois das denúncias de que teria pedido propina no valor de dez milhões de reais à empreiteira Odebrecht, nas eleições de 2014, demonstra mais uma vez sua força no Congresso Nacional, aprovando hoje, no Senado Federal, em segundo turno, por 53 votos contra 16, a proposta de emenda constitucional que limita os gastos do governo durante vinte anos, condicionando-os ao índice inflacionário.

 

A proposta é considerada como a mais ousada desde a proclamação da República no Brasil, em 1889. e enfrentou fortes críticas da Oposição, em especial dos petistas, sob a alegação de que a medida prejudicará os investimentos em saúde e educação, argumento que é refutado pelos governistas, que apontam perspectivas de até aumentarem os investimentos nesses setores, desde que estão recebendo não um teto, mas um piso de investimentos.

 

As denúncias contra Temer e principais aliados no Planalto e no Congresso, feitas em delação premiada  por um diretor da empreiteira Odebrecht à  "Operação Lava Jato", envolvendo 300 nomes de políticos, empresários e funcionários públicos, levam a Oposição a pedir a renúncia de Temer e a convocação de eleições diretas para a Presidência ainda em 2016.

 

Se houver renúncia, em 2017, serão convocadas eleições indiretas, com os parlamentares elegendo um nome de dentro ou de fora do Congresso. Mas, com mais essa vitória e com a reforma da previdência sendo lançada para debate, Temer demonstra confiança em promover as mudanças de que o Brasil necessita para debelar tanto a crise  econômica quanto a política.

Renan resiste à decisão da Côrte Suprema

 O presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, com apoio do colegiado que compõe a Mesa Diretora da Casa, não aceitou a notificação do Supremo Tribunal Federal -STF- sobre seu afastamento da Presidência por ser réu, acusado de peculato, ocupando cargo da linha sucessória presidencial.

 

Seu afastamento foi decidido, de forma monocrática , pelo  ministro Marco Aurélio de Mello, mas hoje o STF vai reunir seus ministros para tomar uma decisão diante da resistência oferecida por Calheiros ao cumprimento da lei.

 

O episódio agrava as relações entre os poderes Legislativo e Judiciário e abre precedente para que novos desafios às decisões do STF surjam no âmbito das condenações de políticos, empresários e funcionários envolvidos nas denúncias sobre corrupção apresentadas pela "Operação Lava Jato".

 

O substituto de Renan Calheiros na Mesa do Senado é o senador Jorge Vianna, muito ligado ao ex-presidente Lula. O governo Temer se preocupa em garantir clima para aprovação das medidas de urgência para recuperação da economia brasileira, e vê com muita cautela essa situação de Calheiros, forte aliado.

Pílulas do Vicente Limongi Netto

Lula no Senado

O PT começou a botar as manguinhas de fora. Errou feio quem leva fé na correção do petista Jorge Viana no lugar de Renan Calheiros. É a hora da vingança depois do impeachment de Dilma. Quem ocupa o lugar de Renan na presidência do senado não é Jorge Viana, é Luis Inácio Lula da Silva.

Valores invertidos?

 

É inquestionável que a delação premiada tem sido decisiva para o eficaz combate à corrupção.Porém, na moldura de seu quadro existem aspectos discutíveis que podem, até, influir na formação do caráter de uma pessoa.

Os militares , por exemplo, não vêem com bons olhos o delator.Na Convenção de GENEBRA, os prisioneiros de guerra estão garantidos pelo que podem declarar e a tortura é abominada. Na prática, não é o que se observa haja vista o radicalismo e o justiçamento feito pelo Estado Islâmico.

Durante os governos militares o “dedurismo” foi condenado, inclusive por civis, e artistas consagrados chegaram a ter suas promissoras carreiras precocemente encerradas, injustamente, por serem considerados “colaboradores”.

Marcello Odebrecht, com livre trânsito nos gabinetes de autoridades de todos os níveis, recusou-se, inicialmente, a denunciar pessoas que cometeram, inclusive, crime de maior gravidade. Chegou até a criticar os que aderiram  intempestivamente à delação premiada, razão pela qual permanece na prisão até hoje.

Ocorre que Alberto Youssef, condenado a 121anos e 11meses em somente 9 processos, teve sua pena drasticamente reduzida para 3anos com os últimos 4 meses em prisão domiciliar. Odebrecht e tantos outros em situação semelhante não tinham outra escolha senão aderir ao “denuncismo”.

Qual será a orientação dos mestres nas escolas quanto a esta nova problemática? E a educação dos pais no ambiente familiar? Qual a reação das crianças e adolescentes perante seus colegas e a sociedade? Delatar?

Outro assunto polêmico em discussão no Congresso Nacional diz respeito ao abuso de autoridade. Ninguém questiona a autonomia de juízes, do Ministério Público e da Polícia Federal. A independência da magistratura não está em jogo!

Porém, algo deve ser feito para coibir o abuso de juízes venais. Os holofotes da mídia têm atraído vedetes que extrapolam nos seus pronunciamentos e, principalmente, por ocasião de prisões cinematográficas de autoridades que poderiam ser efetuadas com maior discrição. Será necessário humilhá-los antes do julgamento final?

A principal medida anticorrupção, a nosso ver, seria a devolução, com as correções devidas, de tudo que os criminosos desviaram da população e que deveria ser aplicado na assistência médica, educacional e na segurança pública.

Outro fato, talvez inédito na vida política nacional, foi o de um Ministro de Estado recém nomeado gravar conversas telefônicas com seus pares  e , principalmente, com o Presidente da República que o acolheu. Não queremos entrar no mérito da questão já que o IPHAN de Salvador jamais poderia concordar com a construção de um prédio de altura superior à máxima  permitida em sítio histórico da cidade.

Já imaginaram se esta moda pega? Haverá necessidade de instalar detectores de metais nas salas de despachos ou de reuniões governamentais? Serão realizadas revistas nos Ministros e entrevistadores? Gravadores e câmeras instalados ostensiva ou sigilosamente? Qual o clima de confiança no relacionamento das autoridades? O que e com quem falar? A que ponto chegamos!

Esta inversão de valores é preocupante e pode extrapolar para outros setores, comprometendo, ainda mais, o flagrante desrespeito à autoridade que caracteriza o nosso ambiente e que tanto contribui para a insegurança generalizada.

Diante disto, novas medidas preventivas deverão ser tomadas principalmente na discussão de assuntos sigilosos que possam comprometer a segurança nacional.

O inimigo pode estar a seu lado!

O único consolo é o de nossas Forças Armadas ainda não terem sido contaminadas pelo vírus da delação, da traição, da gravação clandestina, da indisciplina, da desordem e da inobservância dos princípios hierárquicos, morais e éticos.

(Diógenes Dantas Filho- Coronel Forças Especiais/ Consultor de Segurança )

Topless

Malvino Salvador, por sinal meu conterrâneo, lidera causa machista que oferece chope de graça às mulheres que estejam na praia do Leblon sem a parte de cima do biquíni.

Será que a mulher do Malvino também vai participar da nobre causa para ganhar um chopinho geladinho?

Chilique nos juízes e procuradores

É de um ridículo atroz a reação intempestiva de juízes e procuradores melindrados porque também foram enquadrados no pacote anticorrupção, aprovado pelos deputados. O show de esperneios é delirante e patético.

Os argumentos contrários agridem o bom senso. O tema passou a ser tratado com paixão. O fígado conduz o raciocínio no lugar do cérebro.  Acredito que ninguém quer calar a justiça, como alega a ministra Carmen Lúcia. Muito menos será "impossível trabalhar", chora o procurador Deltan Dallagnol.

Juízes e procuradores se acham deuses. Mas não são. Acreditam piamente que são intocáveis. Também não são. E o mais grave: atropelam a definitiva e incontestável verdade: a lei é para todos. Ninguém, nem juízes e procuradores estão acima do bem e do mal.

O noticiário é farto e melancólico, envolvendo ações nada republicanas de juízes e procuradores. Cientistas ainda não descobriram nada comprovando, para o Brasil e para o mundo, que juízes e procuradores são intocáveis. Sábios e gênios impossíveis de cometer erros. Embora existam alguns deles que não dormem em cama. Mas em altar.

Suframa aborda violência contra as mulheres

Durante a Sessão Especial sobre os “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas, a superintendente da Suframa, Rebecca Garcia, chamou a atenção para todos os tipos de violência que atingem as mulheres e afirmou que esses atos devem ser combatidos diariamente.

Rebecca ressaltou que “não se quer combater apenas a violência física, que é a mais comentada por ser a mais evidente, mas devemos lembrar que há outros tipos de violência que impedem um grande número de mulheres de assumirem cargos de chefia, de receberem o mesmo salário que homens que exercem a mesma função. Todo tipo de violência faz parte do nosso combate”.

A superintendente disse, ainda, que “a SUFRAMA tem um papel fundamental no debate deste tema principalmente no que diz respeito às mulheres que estão trabalhando no Polo Industrial de Manaus, que representam grande parte da mão de obra das empresas incentivadas, sendo muitas vezes chefes de família que estão empregadas no Polo e são vitimadas pelo preconceito e pelo simples fato de serem mulheres”.

Origem

A campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres” começou  em 1991, com mulheres de diferentes países reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (Center for Women’s Global Leadership – CWGL/EUA). No Brasil, a ação foi realizada pela primeira vez em 2003 e, neste ano, se estenderá até final de dezembro.

Açodamento contra Renan

O açodamento perturba o raciocínio, enfraquece o bom senso e mancha de ódio à inteligência. Nessa linha, o STF ainda não julgou Renan Calheiros, mas os vorazes patrulheiros já  decidiram  que o presidente do senado e do  congresso vira réu. É incrível. A estupidez e o ressentimento não têm limites. Ministros da Suprema Corte não são crianças. São magistrados estudiosos que analisam e julgam  baseados nos autos.

 Não se deixam seduzir pela truculência verbal, cretina e covarde dos éticos de meia pataca que emporcalham as redes sociais e algumas colunas da imprensa  arvorada de dona do monopólio da verdade.

Os ministros do STF também não trabalham monitorados pela gentalha da política refém dos holofotes fáceis. Muito menos se deixam levar por ruidosas manifestações de desocupados na frente do prédio do STF. Foi o próprio Renan Calheiros que solicitou oficialmente a investigação e, portanto, é o maior interessado nesse julgamento. Já que o Brasil comemora os 100 anos do samba, ritmo musical que ilumina a alma dos brasileiros, bom recordar versos do samba de Ataulfo Alves,"É preciso julgar, para depois condenar".

Renan Calheiros afastado da Presidência do Senado

O senador Renan Calheiros acaba de ser afastado da Presidência do Senado por liminar do Supremo Tribunal Federal -STF- concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello  a um pedido do partido  Rede Sustentabilidade, sob a alegação de que Renan, na condição de réu, não pode continuar non cargo. Renan será substituído pelo senador Tião Vianna, do Partido dos Trabalhadores -PT-,  aliado do ex-presidente Lula e que ocupa o cargo de primeiro vice-presidente do Senado.

 

Essa mudança pode significar problemas para o Presidente Michel Temer continuar na sua pauta de medidas para recuperação da economia brasileira, embora a nova Direção do Senado deva ser eleita em março do próximo ano. O clima é de expectativa para os próximos dias que antecedem o período de recesso legislativo.

 

Temer lança reforma da previdência, novo desafio

Encorajado pelo teor das manifestações de milhares de brasileiros em favor da "Operação Lava Jato" ontem, em 200 cidades brasileiras, o Presidente Michel Temer lançou hoje sua proposta de reforma da previdência social, que pretende aprovar no Congresso Nacional até meados do próximo ano.

É o terceiro ítem importante das reformas para atração de investimentos e recuperação da economia brasileira; os dois primeiros são a liberação do pré-sal para exploração por empresas estrang...eiras e a contenção de gastos do governo nos próximos vinte anos. Em discussão ainda a reforma do ensino médio, e em preparação a reforma trabalhista.Todos itens polêmicos, que um governo de alta popularidade talvez não tivesse condições de apresentar.Mas, com a baixa popularidade do Governo Temer, cumpre-se aquilo que a ciência política tem observado como fato recorrente no Brasil: Quando o Presidente é muito popular(alta legitmidade), consegue baixo apoio no Congresso Nacional, e vice-versa.

Temer tem aprovado tudo e nem foi protagonista das passeatas de ontem, que identificaram nos presidentes do Senado,Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, os inimigos do combate à corrupção e da "Lava Jato". ´Sem analogia quanto à natureza do regime, pois o Brasil tem uma democracia, Fugimori foi ditador no Peru e conseguiu legitimidade porque foi eficaz. Legitimidade mais eficácia geram governabilidade.Ter legitimidade só não basta, mas ter eficácia pode redundar em legitimidade.

Acredito que não há clima para o Senado Federal aprovar o relatório do intrépido senador Roberto Requião, que mandou os manifestantes comerem alfafa, em seu característico linguajar.Mas, a matéria ainda não decantou para ser aprovada.Deve ser procrastinada, a menos que o nonsense prevaleça entre os senadores. Usando a bela imagem de Brizola, hoje quem desafiar o Povo terá que "costear o alambrado

Manifestação gigantesca contra a corrupção no Brasil

Dois alvos principais dos milhares de manifestantes em 17 estados brasileiros hoje, em defesa da Lava Jato e a favor do pacote anticorrupção sugerido pelos juízes e procuradores e desfigurado pela Câmara dos Deputados, foram o presidente do Senado.Renan Calheiros, e o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia.

Renan porque se tornou inimigo público número um dos que desejam acabar com a corrupção em apoio à "Operação Lava Jato", muito mais depois de ter tentado em vão votar de forma açodada o projeto que a Câmara, na calada da madrugada do dia 4, aproveitando o luto nacional pela Chapecoense, desfigurou transformando juízes em réus.

 

Rodrigo Maia, por ambição desmedida pela sua reeleição à Presidência da Câmara e pressionado pelos efeitos da divulgação da lista de nomes das delações premiadas da Odebrecht, aprovou o pacote contra os juízes e procuradores e proferiu uma blasfêmia que o Povo brasileiro jamais esquecerá: A Câmara não é um cartório para carimbar só aquilo que os outros querem.

 

Maia se esqueceu de que milhões de brasileiros aprovaram a proposta anticorrupção e que, ao contrário do Senado Federal, que representa os Estados Federativos-uma casa de semideuses- a Câmara dos Deputados representa o Povo.Assim é no bicameralismo.
 

Com esses dois aliados repudiados pelo Povo, o Presidente Michel Temer, timoneiro e tecelão de couro duro, vai implementando a duras penas a sua agenda prioritária para tirar o Brasil da crise econômica, em meio à tempestada política com os jatos rasantes da equipe de Moro, que tendem a varrer doravante outros nomes do cenário político.

 

Os Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados emitiram nota reconhecendo como legítimas as manifestações dos milhares de brasileiros dentro de um clima democrático. O Presidente Michel Temer também emitiu nota no mesmo sentido, mas anda preocupado com a possibilidade que tais manifestações criem um clima de dificuldades para aprovação das medidas de seu governo.