A Câmara dos Deputados realizará sessão, no próximo dia 28, para votar a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08), que trata do repasse de verbas para a saúde, mas o líder Cândido Vacarezza (PT-SP) e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmam que a simples aprovação dessa emenda não resolve a necessidade de melhorar a qualificação e universalização da saúde no Brasil.A volta da CPMF está fora de cogitação pelo governo.
Vaccarezza observa que os recursos destinados à saúde vêm aumentando ano a ano. “Em 2002, quando ainda havia CPMF, o governo federal destinava R$ 24,7 bilhões para o setor. Em 2010, sem CPMF, foram R$ 62 bilhões e, em 2011, serão R$ 71,5 bilhões.”, menos de 2% do Produto Interno Bruto projetado para este ano. Somado com os investimentos estaduais (12% da receita) e municipais (15% da receita), esse montante gira em torno de 4% do PIB.
Enquanto há correntes no PT que desejam essa regulamentação, mesmo sem definição de fonte de custeio, a Presidenta Dilma Roussef quer que se defina de onde virão os recursos.Ou seja, o PT quer atirar primeiro e perguntar depois;Dilma quer perguntar primeiro e atirar depois. Questão metodológica ou ética?
Não sou entendido em matéria de saúde pública, mas, como cidadão comum, no dia-a-dia, sinto dificuldades em obter um atendimento hospitalar condizente com as minhas condições salariais e as minhas contribuições ao plano de saúde.
Os hospitais públicos, com forte demanda, continuam apresentando o crônico problema de filas, burocracia e prazos de atendimento, que contrariam as condições básicas para um tratamento eficaz da doença. Os serviços de emergência funcionam ao sabor das circunstâncias.
As clínicas particulares cobram caro, evitam os planos de saúde e nem sempre dispõem de equipamentos para exames e diagnósticos mais complexos. Os hospitais particulares carecem de profissionais (médicos e enfermeiros) em número suficiente para todas as especialidades, pois enfrentam, como empresas, a rigorosa fiscalização da Receita Federal e do Ministério do Trabalho.
Situação muito parecida é a da assistência odontológica no País, apesar de inegáveis avanços registrados nesse setor nas últimas décadas, tanto no tratamento preventivo da cárie quanto nas cirurgias.
Em minhas parcas leituras sobre a saúde pública no Brasil, tenho observado que não é tanta a falta de investimentos públicos e privados, mas é patente a necessidade de melhoria do modelo gestor.
Não entrarei em detalhes, mas, de antemão, lendo ensaio de autoria de Ellen M.Immerguti (“As regras do Jogo: A lógica das políticas de saúde na França, na Suíça e na Suécia (1992) -, original “Structuring Politics –Historical Institutionalism in Comparative Analyses.Nova York,Cambridge University Press”) , percebo que a melhoria do sistema gestor passa pela pelas características institucionais de cada país.
Segundo Ellen “Immerguti:” São elas que estabelecem diferentes regras do jogo para políticos e para grupos de interesse, buscando aprovar ou bloquear planos de ação. Regras de jure que compõem o desenho institucional determinam procedimentos que facilitam ou impedem a tradução do poder político em políticas concretas. Regras de fato que se originam nos resultados eleitorais e nos sistemas partidários alteram a maneira pela qual essas instituições formais funcionam na prática. O conjunto dessas normas institucionais determina lógicas distintas de tomada de decisão, que definem os parâmetros da ação do governo e da influência dos grupos de interesse.”
O que fazer? O deputado Cândido Vacarezza defende que a sociedade seja ouvida nessa questão. Não seria o caso de, antes da votação do dia 28, o governo e suas lideranças no Congresso se reunirem com a bancada dos médicos (45 integrantes) e deles extraírem um parecer sobre a matéria? Afinal, essa bancada representa importantes entidades como o Conselho Federal de Medicina - CFM-, a Associação Médica Brasileira –AMB- e a Federação Nacional dos Médicos - FENAM.
Sim, o corporativismo existe e funciona no Congresso Nacional. Basta examinar as “bancadas” existentes com peso específico na votação das matérias de interesse de cada categoria ( bancadas da agricultura, dos evangélicos, dos advogados,etc.)
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