O plebiscito, importante mecanismo da democracia direta, será acionado mais uma vez no Brasil para que a população do Estado Pará, no próximo dia 12, decida se o estado deve ou não ser desdobrado em mais dois estados, os de Carajás e Tapajós.
Não tenho dúvida de que esse plebiscito desencadeará uma profunda mudança política no País, pois acredito que a divisão será aprovada, em razão do viés mudancista presente na atual conjuntura política brasileira e da aplicação, pelas elites dominantes, da equação básica da governabilidade: G(governabilidade) = L (legitimidade) + E (eficácia). Com legitimidade não se obtém necessariamente eficácia, mas com eficácia é certa a obtenção da legitimidade.
O Pará, outrora um estado próspero, hoje está relegado à 11ª posição entre os 27 estados da federação, com a nona população do País (7,1 milhões de habitantes), responsável por cerca de 40% do PIB da região norte e 1,88% do PIB nacional.
Ocorrendo a divisão, os dois estados ficarão com seis vagas no Senado (três para cada) e, pelo menos, 16 vagas para deputados federais (oito para cada). O Pará, com população remanescente de quatro milhões de habitantes, vai reduzir sua bancada atual de 17 para 14 ou 12. Carajás, com 1,4 milhões de habitantes e 39 municípios, e Tapajós, com 1,7 milhões e 27 municípios, açambarcarão 83% do atual território paraense.
O limite constitucional de 513 deputados federais será mantido, fazendo-se a redivisão das cadeiras mediante cálculo efetuado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Grandes e médios estados perderão cadeiras, preservando-se os números dos menores estados. Tendência de perda que se amplia, à medida que tramitam projetos para a criação dos estados de Maranhão do Sul, Araguaia, Mato Grosso do Norte, São Francisco e Gurguéia, além dos territórios do Oiapoque, Rio Negro, Juruá e Solimões.
A equação do poder nacional via representação política, com essa redivisão territorial que se desencadeia, torna-se muito clara: É mantido, ou pouco alterado, o número de deputados federais, mas se amplia o número de senadores, em benefício das regiões norte, nordeste e centro-oeste, e o Senado, com seu poder revisional das decisões da Câmara - característica do sistema bicameral – passa a ser a pedra-noventa das decisões políticas, além de abrigar ex-presidentes, ex-governadores, ex-ministros e uma nova geração de políticos formados pelos partidos de esquerda no poder. Como é o caso de Sarney, do Maranhão, eleito pelo Amapá.
O Sul e Sudeste democráticos - com cerca de 110 milhões de habitantes, conforme dados recentes do IBGE-, que atualmente detêm a hegemonia representativa na Câmara, perderão muito poder de decisão em benefício das sinecuras oligarcas que vão sendo criadas nas demais regiões federativas (que somam cerca de 82 milhões de habitantes).
Maior governabilidade com mais oligarquia e menos democracia- eis a resultante dessa reengenharia representativa, através da qual os próximos presidentes governarão o Brasil.
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