A Câmara analisa o
Projeto de Lei 4369/12, do Poder Executivo, que reajusta os salários de várias
carreiras de servidores civis federais e também os soldos dos militares. A
regra geral de aumento é 15,8% para os civis e 30% para os militares,
parcelados em três anos.
O texto faz parte
de um pacote de propostas enviadas pelo governo ao Congresso com o objetivo de
rever salários do funcionalismo. O aumento foi definido em acordos fechados com
diversos sindicatos, representantes de 1,7 milhão de servidores. O número é
formado por 349 mil docentes e técnico-administrativos das universidades e
institutos federais; 697,8 mil servidores civis e 646,6 mil militares.
Os reajustes
previstos especificamente no PL 4369/12 terão impacto orçamentário de R$ 5,8
bilhões em 2013; de R$ 11,8 bilhões em 2014; e de R$ 18,5 bilhões em 2015 e nos
anos seguintes.
Segundo a ministra
do Planejamento, Miriam Belchior, que assina o projeto, as medidas buscam
suprir a demanda dos órgãos por pessoal especializado e, ao mesmo tempo, valorizar
seus salários. “O objetivo é atrair e reter profissionais de alto nível de
qualificação, além de instituir um serviço público profissionalizado,
responsável, eficiente e democrático”, afirma a ministra.
Entre outras
carreiras, a proposta contempla cargos da Cultura, da Polícia Federal, da
Polícia Rodoviária Federal, da Previdência, da Saúde, do Trabalho, da
Seguridade Social, do Sistema Único de Saúde (SUS), do Ministério da Fazenda,
da Imprensa Nacional, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Secretaria do
Patrimônio da União, do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e da
Fundação Nacional do Índio (Funai).
Ciência e
tecnologia
A área de ciência e tecnologia tem destaque na proposta, dentro de um esforço
de valorizar o setor e seus profissionais. A pesquisa científica e tecnológica,
diz a ministra, representa não apenas um suporte para as ações de defesa
nacional, mas também é essencial para o desenvolvimento da sociedade
brasileira.
Terão reajuste as
remunerações do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Dacta), dos
cargos de ciência e tecnologia, da tecnologia militar, do Instituto Nacional da
Propriedade Industrial (Inpi), do Inmetro e dos próprios militares das Forças
Armadas, entre outras categorias.
Na área de defesa,
os setores aeroespacial, cibernético e nuclear são identificados como
essenciais. Com base nisso, o projeto de lei cria 880 cargos para expansão do
quadro de pessoal de institutos de tecnologia, entre eles o Instituto
Tecnológico da Aeronáutica (ITA).
Outros 143 cargos
são criados para professor de ensino superior do ITA. “Segundo dados do
Ministério da Defesa, apenas 5% dos egressos no ensino superior são do curso de
Engenharia. Esse percentual é o menor entre os 35 países com estatísticas
disponíveis”, observa Miriam Belchior.
Conforme a
ministra, a criação de cargos efetivos não acarretará impacto orçamentário
imediato, pois as vagas serão ocupadas gradualmente.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado, em regime de
prioridade, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara
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