Henrique Alves consolida comando do PMDB no Congresso

Com discurso afirmativo, o deputado Henrique Eduardo Alves, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB-, representante do Estado do Rio Grande do Norte, consolidou hoje o comando total do partido no Congresso Nacional, ao ser eleito presidente da Câmara dos Deputados, três dias após o senador Renan Calheiros, do PMDB e representante do Estado de Alagoas, ter sido eleito presidente do Senado Federal.

Com antecedência ,previ que os dois parlamentares seriam eleitos, apesar de surgirem outros concorrentes, com base na evidência de que o PMDB, como espinha dorsal da coalizão de governo com o Partido dos Trabalhadores, da Presidente Dilma Roussef, lançou decididamente suas cartas no tabuleiro político com vistas às eleições presidenciais de 2014, ou ,melhor dizendo, apostou na reeleição da Presidente Dilma Rousseff e do seu vice, do PMDB, deputado Michel Temer.

A fragilização do Partido dos Trabalhadores, em decorrência do processo que levou à condenação, pelo Supremo Tribunal Federal –STF-, de figuras exponenciais do partido, pela compra de votos parlamentares durante o governo do Presidente Lula – o denominado “Mensalão” e a reivindicação das bases peemedebistas no sentido de que o PMDB seja protagonista do poder, e não caudatário, foram dois fatores que pesaram no atual desfecho da composição do comando do Congresso Nacional.

Henrique Eduardo Alves, que completa 11 mandatos na Câmara dos Deputados, deixou claro que a Câmara não abrirá mão de suas prerrogativas constitucionais, uma delas a de decidir sobre a perda de mandatos dos seus membros, num claro recado ao STF.

Em artigo anterior, aponto a engenharia do entendimento entre a Câmara dos Deputados e o STF para superação do impasse sobre o controle da constitucionalidade: A remessa, pelo STF, em caráter instrucional, do processo de condenação e perda de mandato de quatro deputados –José Genoíno, João Paulo Cunha, Waldemar Costa Neto e Pedro Henry -, e a abstenção da Câmara em relação à abertura de inquérito, com a submissão da matéria à votação em Plenário, onde  alguns fatores de imprevisibilidade quanto ao resultado não podem ser descartados.

Mas, há outra alternativa para superação do impasse, que vem sendo considerada: O rito processual, que separa o caráter penal do caráter político do processo. Manobras protelatórias dos advogados e dos deputados,no exercício de seu direito de defesa, esgotariam o prazo de vigência dos mandatos,que se encerra com o final desta legislatura.Assim,evita-se a decisão do Plenário.É o "engenho e arte" que alguns políticos recomendam para se evitar uma crise entre a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal.