Com discurso
afirmativo, o deputado Henrique Eduardo Alves, do Partido do Movimento
Democrático Brasileiro – PMDB-, representante do Estado do Rio Grande do Norte,
consolidou hoje o comando total do partido no Congresso Nacional, ao ser eleito
presidente da Câmara dos Deputados, três dias após o senador Renan Calheiros,
do PMDB e representante do Estado de Alagoas, ter sido eleito presidente do
Senado Federal.
Com antecedência ,previ
que os dois parlamentares seriam eleitos, apesar de surgirem outros
concorrentes, com base na evidência de que o PMDB, como espinha dorsal da
coalizão de governo com o Partido dos Trabalhadores, da Presidente Dilma
Roussef, lançou decididamente suas cartas no tabuleiro político com vistas às
eleições presidenciais de 2014, ou ,melhor dizendo, apostou na reeleição da
Presidente Dilma Rousseff e do seu vice, do PMDB, deputado Michel Temer.
A fragilização do
Partido dos Trabalhadores, em decorrência do processo que levou à condenação, pelo
Supremo Tribunal Federal –STF-, de figuras exponenciais do partido, pela compra
de votos parlamentares durante o governo do Presidente Lula – o denominado “Mensalão”
e a reivindicação das bases peemedebistas no sentido de que o PMDB seja
protagonista do poder, e não caudatário, foram dois fatores que pesaram no
atual desfecho da composição do comando do Congresso Nacional.
Henrique Eduardo Alves,
que completa 11 mandatos na Câmara dos Deputados, deixou claro que a Câmara não
abrirá mão de suas prerrogativas constitucionais, uma delas a de decidir sobre
a perda de mandatos dos seus membros, num claro recado ao STF.
Em artigo anterior,
aponto a engenharia do entendimento entre a Câmara dos Deputados e o STF para
superação do impasse sobre o controle da constitucionalidade: A remessa, pelo
STF, em caráter instrucional, do processo de condenação e perda de mandato de
quatro deputados –José Genoíno, João Paulo Cunha, Waldemar Costa Neto e Pedro
Henry -, e a abstenção da Câmara em relação à abertura de inquérito, com a
submissão da matéria à votação em Plenário, onde alguns fatores de imprevisibilidade quanto ao
resultado não podem ser descartados.
Mas, há outra alternativa
para superação do impasse, que vem sendo considerada: O rito processual, que separa
o caráter penal do caráter político do processo. Manobras protelatórias dos advogados e dos deputados,no exercício de seu direito de defesa, esgotariam o prazo de vigência dos mandatos,que se encerra com o final desta legislatura.Assim,evita-se a decisão do Plenário.É o "engenho e arte" que alguns políticos recomendam para se evitar uma crise entre a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal.
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