190 anos de Parlamento no Brasil

 

O Parlamento do Brasil comemora 190 anos hoje, dia 3 de maio, dia em que, em 1823, foi realizada a instalação da Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil. Estava formalmente criada a Câmara dos Deputados, como mais tarde veio a se chamar o órgão legislativo de representação  do povo brasileiro. O Parlamento brasileiro é  hoje um dos mais bem documentados do mundo.

Nos primeiros seis meses de funcionamento, a Constituinte aprovou e sancionou seis projetos de lei, dos 39 apresentados; além de sete requerimentos, 157 indicações, 237 pareceres, o regimento interno e uma proclamação aos povos do Brasil.

Estudioso atilado e historiador do Poder Legislativo no Brasil, o professor Octaciano Nogueira, da Universidade de Brasília, observou, numa das suas aulas no Curso de Ciência Política ao autor desse blog, que o Brasil foi o primeiro país a ter uma constituição e representantes legislativos antes de proclamar sua independência. Mencionou a convocação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesas, em 1819, uma reação de Lisboa contra a permanência da Família Real( Dom João VI e Dom Pedro I) e a manutenção do Brasil na condição de colônia portuguesa.

Colho aqui um trecho do artigo de autoria de Dilma Cabral –“Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa”, publicado na Internet:

“Os primeiros deputados do Brasil, segundo relatos de vários historiadores, tomaram assento nas Cortes Gerais somente em agosto de 1821, provenientes da província de Pernambuco e do Rio de Janeiro. Em seguida tomaram posse os representantes das províncias do Maranhão, Santa Catarina, Alagoas e Bahia.

Apenas em 1822, chegaram a Lisboa os deputados de São Paulo, Paraíba, Pará, Espírito Santo, Goiás e Ceará. Não tomaram assento nas Cortes Gerais as representações de Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, permanecendo no Brasil em demonstração de apoio ao regente. Também não tomou posse em Lisboa o deputado eleito pela província Cisplatina, que ficou no Rio de Janeiro como membro do Conselho de Procuradores, convocado por d. P

Já prenunciando a precariedade histórica da representação política brasileira, alvo de críticas contumazes na atualidade do atual regime bicameral (Câmara dos Deputados representando o Povo e Senado Federal representando os estados da federação), seis meses depois de sua instalação, em 12 de novembro de 1823, a Assembléia foi dissolvida pela primeira vez por ordem do imperador D. Pedro I, depois do acirramento das discussões sobre o projeto de lei sobre a liberdade de imprensa. A passagem foi marcada pelo uso da força e da violência. D. Pedro I chegou a mandar apontar canhões para o Parlamento e prender vários deputados

O Congresso foi fechada pelo menos 15 vezes – 12 delas durante o Império. Sete dissoluções ocorreram depois de 1868, quando o conflito levou ao esgotamento do regime monárquico No período republicano, implantado em 1889 e vigente até hoje, o Congresso foi dissolvido pelo Marechal Deodoro, em 3 de novembro de 1891, fechado por Getúlio Vargas, no seu golpe em 10 de novembro de 1937, e  fechado pelo Presidente-General Costa e Silva, entre 13 de dezembro de 1968 e 22 de outubro de 1969, no decurso do processo revolucionário implantado pelo Marechal Castello Branco em 1964, com o Parlamento aberto.

Nesses 190 anos, a representação política brasileira, ou o regime democrático, sempre foi submetido ao balanço das instabilidades conjunturais, que Golbery do Couto e Silva comparava às “sístoles” e “diástoles” do coração: Centralizações e descentralizações administrativas.

Fatores estruturais e conjunturais dificultam o projeto brasileiro de reforma política para atender as demandas da sociedade e garantir a governabilidade. O desequilíbrio entre os três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), favorável ao Executivo, tem exacerbado a disputa pelo controle da constitucionalidade, a ponto de se aprovar na Câmara projeto que submete decisões do Supremo Tribunal Federal ao referendo do Congresso.

Não há ainda um projeto sistêmico, amplo, de reorganização político-institucional do Brasil e compatível com o perfil federativo, razão pela qual alguns esforços vêm sendo empreendidos por lideranças políticas, entre as quais o ex-Presidente José Sarney ,para a revisão do pacto federativo, em termos de descentralização, tamanhos são a carência dos governos estaduais e municipais de recursos financeiros e de autonomia administrativa e o poder centralizador do governo federal. Há nuvens densas no horizonte da democracia brasileira....