Fala Joaquim Barbosa!

Vejo como apropriadas as declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal-STF-, ministro Joaquim Barbosa, sobre o que considera má qualidade dos partidos políticos brasileiros no desempenho de sua missão representativa. Afinal, quem preside o Tribunal Superior Eleitoral é um ministro do STF, em rodízio com seus pares na Corte.

Disse o ministro à revista “Veja”: “Nós temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos... Querem o poder pelo poder”.

Não só é da competência do STF zelar pela constitucionalidade – e os sistemas eleitoral e partidário nela são ínsitos -, como também o presidente Joaquim Barbosa tem obrigação e autoridade suficiente para avaliar o quadro da representação política, seus altos e baixos, como relator do “Mensalão”, processo de compra de votos parlamentares durante o Governo Lula, que resultou na condenação de vários membros do Congresso Nacional, pertencentes a vários partidos.

Durante o julgamento dos acusados, o relator e seus pares puderam  esmiuçar as entranhas do sistema eleitoral-partidário brasileiro, a destinação dos fundos partidários, o financiamento de candidatos e as artimanhas políticas para  divisão do espólio eleitoral fora e dentro do Congresso.

Afirmar que os partidos brasileiros não têm consistência ideológica e nem programática é algo recorrente na crônica e literatura política do País; dizer que os políticos guiam-se pelos interesses pessoais pelo dinheiro, voto e poder, elementos imbricados com a “ética de resultados” imperante em qualquer política, tem lógica, não obstante a corrupção situar-se no patamar da cultura política de cada país. Há muitas entidades que se dedicam aqui e alhures à fixação e divulgação de índices de transparência política e de corrupção em vários países.

Generalizações em relação à classe política devem ser evitadas, por mais que se dissemine a impressão de que todos os políticos são corruptos. Isto, sim, e não é o caso do ministro Joaquim Barbosa, constituiria um desserviço à democracia e ao próprio instituto da representação política, pois o povo escolhe seus representantes, em tese, por seu livre arbítrio, e ainda não se experimentou outro modelo que não seja o representativo no Brasil – a democracia direta ou plebiscitária-, que as próprias elites dominantes repudiam, porque coloca o povo  com poder decisório terminativo.

No mais, restam os regimes autocráticos mistos – a ditadura, modelo que o Brasil já experimentou, e o despotismo- e os puros, totalitarismo - nos moldes do Nazismo, Fascismo e Stalinismo- e a tirania, típica de algumas monarquias registradas pela História.

Uma questão que se depreende das considerações de Barbosa: Qual a contribuição dos partidos políticos para o desenvolvimento do País?

Durante o Império,  liberais e conservadores ajudaram no processo de institucionalização e consolidação da integridade territorial, diante de ameaças externas e de inúmeras insurreições, que projetaram a figura de Luiz Alves de Lima e Silva –Duque de Caxias -, o Pacificador. Durante a República Velha, da política do “café-com-leite”, republicanos mineiros e paulistas se destacaram no pluripartidarismo criado, consolidando o regime republicano. A partir da década dos 20, com outras agremiações que tiveram impulso na década dos 30, entre os quais se inseriram  os comunistas e integralistas, o País pode se adaptar aos ventos políticos da Europa e ao fluxo de imigrantes advindos daquele continente. Com a sístole getulista, houve a tripolarização no PSD, partido dos senhores rurais, UDN, partido das elites urbanas, e PTB, partido dos trabalhadores, que contiveram o processo de exacerbação ideológica entre direita e esquerda.

O bipartidarismo, ARENA e MDB, instituído a partir de 1964, aglomerou as correntes diversas de esquerda, centro e direita, garantindo o processo revolucionário, e a volta do pluripartidarismo, em 1979, reconfigurou as agremiações em seus leitos ideológicos naturais, com transformações e adequações diversas, principalmente  dentro do espectro esquerdista, após a queda do Muro de Berlim.

Os mais de trinta partidos hoje, com pedidos de registro no Superior Tribunal Eleitoral, são a demonstração cabal da efervescência partidária brasileira e, por conseguinte, da própria sociedade, pois o sistema eleitoral-partidário nunca se situa além ou aquém  da sociedade ou  dos interesses, aspirações, idéias, reivindicações e necessidades do Povo.

Uma das obras que me inspiram a dizer que os partidos têm sido importantes para o desenvolvimento do País é a “História dos Partidos Políticos Brasileiros”, de autoria de Vamireh Chacon, lançada em 1998, mas há ampla bibliografia sobre as agremiações, que atestam o quanto os partidos têm contribuído para a vida nacional.

As considerações do ministro e presidente do STF, Joaquim Barbosa, são importantes para o fortalecimento do sistema eleitoral-partidário, à medida em que estimulam os debates, principalmente no meio acadêmico, onde se critica muito a falta de consistência ideológica e programática dos partidos, criando-se precioso caldo de cultura do humanismo crítico das instituições políticas brasileiras. Mais uma vez, o lúcido e corajoso jurista presta relevante serviço ao País. Continue falando, Joaquim!