Uma sugestão contra a anarquia

Sem plebiscito, sem referendo, sem constituinte exclusiva para uma reforma política, os três poderes – Legislativo Executivo e Judiciário – poderiam constituir uma comissão múltipla, composta por juristas, parlamentares e representantes da sociedade (sindicatos, igrejas, empresários, militares, etc.) para elaboração de um projeto com o objetivo de promover a tal reforma, dentro de um prazo razoável, desvinculado das eleições de 2014.

Desenhar e montar uma comissão como essa e colocá-la para trabalhar é tarefa perfeitamente factível, com todos os recursos materiais e intelectuais hoje disponibilizados pela informática e pela web, não faltando aos três poderes a infraestrutura nesses aspectos.

Não haveria nenhuma usurpação de prerrogativas entre os poderes, muito menos dos legisladores, nessa tarefa de consolidação das leis pertinentes à reforma política, e o povo teria sua participação. De imediato, dois órgãos da Câmara dos Deputados poderiam ser acionados: O Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e a Comissão de Legislação Participativa.

Durante a Assembleia Constituinte de 1987, que elaborou a Constituição de 1988, fora constituída uma “comissão de notáveis” da sociedade, que elaborou uma proposta paralela, que serviu de subsídios para vários dispositivos constantes da atual Carta. Os tempos mudaram, e agora não seria o caso de uma comissão elitista como aquela, mas, sim, de uma comissão com participação popular ativa, numa síntese das democracias representativa e participativa.

O produto final poderia ser convertido num projeto de iniciativa popular, com o número mínimo de assinaturas exigido pela Constituição, em seu Art.13 (1% do eleitorado do País, dividido entre cinco estados com não menos de 0,3% do número de eleitores de cada estado).

Essa é uma empreitada cívica que reduziria o atual fosso entre o Estado e a Sociedade e os Novos Atores (essa visão triádica torna-se hoje fundamental) em cena, evitando-se o estiolamento da unidade nacional, além de se transformar numa experiência ousada, moderna e única a ser realizada por um país nesse era da globalização. Além disso, seria uma experiência consentânea com o clamor por mudanças vindo das ruas.

Não há hoje nenhum sistema político democrático que possa prescindir da participação popular para sua legitimação, mas, em contrapartida, isto não é possível com a excludência de tradicionais instituições, como o Constitucionalismo, o Processo Legislativo, a Representação Política, a Tripartição de Poderes, etc.

A interpretação distorcida ou equivocada das manifestações ocorridas no País, nos últimos dias, tem levado cientistas, sociólogos, governo, marqueteiros, parlamentares, juristas, escritores, jornalistas, militares, empresários, religiosos e internautas de várias formações ao questionamento de práticas consolidadas pelo tempo e pelas normas, ou seja, instituições como a representação política, o subsistema eleitoral partidário, a tripartição de poderes, o processo legislativo, a forma federativa, etc. Eu diria que essa seria uma apologia da anarquia, da qual o Brasil esta e sempre esteve muito distante, pelas próprias conquistas que empreendeu ao longo de sua história.