A reação de Dilma e a "hiperdemocracia das massas"

O Palácio do Planalto tenta lançar uma agenda positiva neste início de agosto – um mês agourento na história política brasileira – para resgatar o quociente de credibilidade perdido pelo Governo Dilma Rousseff após as manifestações de junho passado, que levaram mais de um milhão de brasileiros às ruas em protesto contra as condições de saúde, educação e transporte da população e a prática da corrupção política.

Essa ofensiva teve início hoje, assim que o Tribunal Superior Eleitoral –TSE- respondeu que o prazo para realização de um plebiscito sobre a reforma politica é de 70 dias, contados a partir de primeiro de julho, ou seja, 8 de setembro, com os resultados da consulta popular valendo, segundo desejo da Presidente Dilma, para as eleições de 2014.

 A Presidente Dilma Rousseff remeteu cinco questões ao Congresso Nacional, para constarem do plebiscito: 1) Formas de financiamento de campanha; 2) definição do sistema eleitoral; 3) continuidade ou não da existência da suplência no Senado; 4) manutenção ou não das coligações partidárias; e 5) fim ou não do voto secreto no Parlamento.

O Partido dos Trabalhadores – PT- pela palavra do deputado Henrique Fontana (do PT do Rio Grande do Sul), relator da comissão de reforma política, anunciou a instalação de comissão sobre o plebiscito, na Câmara dos Deputados, já na próxima terça-feira.

Seguindo as sugestões feitas pelo principal líder do PT, o ex-presidente Lula, no Foro de São Paulo, no sentido de que o PT e as esquerdas na América Latina partam para a batalha da internet, com base nas lições colhidas das manifestações de junho, o Palácio do Planalto criou o site Participatório - Observatório Participativo da Juventude para ouvir as redes e as ruas.

Esses são os fatos recentes, que demonstram o empenho do Governo Dilma em recuperar o terreno perdido, mas a análise da nota emitida pelo TSE, que, de forma isenta, afirma que a realização do plebiscito e demais mecanismos de consulta popular depende, constitucionalmente, da iniciativa do Congresso Nacional, do cumprimento dos prazos  e dos recursos financeiros e técnicos necessários para a operacionalidade da consulta, gera muitos pontos de interrogação.

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Alves, prevê que a reforma política será concluída em noventa dias, prazo que, acrescido de outros aspectos do ritual do processo legislativo (um deles a conversão da vontade popular aferida no plebiscito em dispositivos constitucionais) ultrapassa o dia 8 de setembro e lança para 2017 a aplicação da reforma.

Em política, não se pode desdenhar nem mesmo de um voo de elefante, ainda mais quando o Executivo assume o controle da constitucionalidade e aciona seu rolo compressor no Congresso Nacional para impor sua vontade.

A Presidente Dilma afirmou, recentemente, que o ex-presidente Lula continua no poder, o que confere a mesma posição ao PT. Mas, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro–PMDB-(do vice-presidente Michel Temer e dos presidentes da Câmara dos Deputados,  deputado Henrique Alves, e do Senado Federal, senador Renan Calheiros) concorda com isto?

Dilma reuniu líderes dos partidos da base de apoio do Governo e prometeu um diálogo mais estreito com os mesmos, mas, quem conhece a fogueira das vaidades e ambições que arde no Parlamento sabe que, ainda que a Presidente estivesse com excelente aprovação popular e a situação econômica do País fosse confortável, essa jogada não convenceria, porque há um fato novo no cenário político brasileiro: “A hiperdemocracia das massas”, bem definida por José Ortega y Gasset, em seu inquietante estudo “A Rebelião das Massas”, escrito em 1929.