O Palácio do Planalto
tenta lançar uma agenda positiva neste início de agosto – um mês agourento na
história política brasileira – para resgatar o quociente de credibilidade
perdido pelo Governo Dilma Rousseff após as manifestações de junho passado, que
levaram mais de um milhão de brasileiros às ruas em protesto contra as
condições de saúde, educação e transporte da população e a prática da corrupção
política.
Essa ofensiva teve início
hoje, assim que o Tribunal Superior Eleitoral –TSE- respondeu que o prazo para
realização de um plebiscito sobre a reforma politica é de 70 dias, contados a
partir de primeiro de julho, ou seja, 8 de setembro, com os resultados da
consulta popular valendo, segundo desejo da Presidente Dilma, para as eleições
de 2014.
A Presidente Dilma Rousseff remeteu cinco questões
ao Congresso Nacional, para constarem do plebiscito: 1) Formas de financiamento de campanha;
2) definição do sistema eleitoral;
3) continuidade ou não da existência da suplência no Senado; 4) manutenção ou não das coligações partidárias; e 5) fim ou não do voto secreto no Parlamento.
O Partido dos Trabalhadores
– PT- pela palavra do deputado Henrique Fontana (do PT do Rio Grande do Sul),
relator da comissão de reforma política, anunciou a instalação de comissão
sobre o plebiscito, na Câmara dos Deputados, já na próxima terça-feira.
Seguindo as sugestões feitas
pelo principal líder do PT, o ex-presidente Lula, no Foro de São Paulo, no
sentido de que o PT e as esquerdas na América Latina partam para a batalha da
internet, com base nas lições colhidas das manifestações de junho, o Palácio do
Planalto criou o site Participatório -
Observatório Participativo da Juventude para ouvir as redes e as ruas.
Esses são os fatos
recentes, que demonstram o empenho do Governo Dilma em recuperar o terreno
perdido, mas a análise da nota emitida pelo TSE, que, de forma isenta, afirma
que a realização do plebiscito e demais mecanismos de consulta popular depende,
constitucionalmente, da iniciativa do Congresso Nacional, do cumprimento dos
prazos e dos recursos financeiros e
técnicos necessários para a operacionalidade da consulta, gera muitos pontos de
interrogação.
O presidente da Câmara
dos Deputados, deputado Henrique Alves, prevê que a reforma política será concluída
em noventa dias, prazo que, acrescido de outros aspectos do ritual do processo
legislativo (um deles a conversão da vontade popular aferida no plebiscito em
dispositivos constitucionais) ultrapassa o dia 8 de setembro e lança para 2017
a aplicação da reforma.
Em política, não se
pode desdenhar nem mesmo de um voo de elefante, ainda mais quando o Executivo
assume o controle da constitucionalidade e aciona seu rolo compressor no
Congresso Nacional para impor sua vontade.
A Presidente Dilma
afirmou, recentemente, que o ex-presidente Lula continua no poder, o que
confere a mesma posição ao PT. Mas, o Partido do Movimento Democrático
Brasileiro–PMDB-(do vice-presidente Michel Temer e dos presidentes da Câmara
dos Deputados, deputado Henrique Alves,
e do Senado Federal, senador Renan Calheiros) concorda com isto?
Dilma reuniu líderes
dos partidos da base de apoio do Governo e prometeu um diálogo mais estreito
com os mesmos, mas, quem conhece a fogueira das vaidades e ambições que arde no
Parlamento sabe que, ainda que a Presidente estivesse com excelente aprovação
popular e a situação econômica do País fosse confortável, essa jogada não
convenceria, porque há um fato novo no cenário político brasileiro: “A
hiperdemocracia das massas”, bem definida por José Ortega y Gasset, em seu
inquietante estudo “A Rebelião das
Massas”, escrito em 1929.
Nenhum comentário:
Postar um comentário