Fim da reelegibilidade mexe com os nervos do poder

O que fazem ex-Presidentes da República, nos Estados Unidos e no Brasil? Nos Estados Unidos, após cumprirem um ou dois mandatos consecutivos, se tornam irreelegíveis e se afastam da Casa Branca.

No Brasil, onde a reelegibilidade por um mandato subsequente é admitida pela Constituição, e também para outro período não-subsequente, os ex-presidentes continuam participando da política direta e indiretamente, pensando no Palácio do Planalto, só se desligando por razões de saúde ou em caso de falecimento.

Uma participação que não se restringe à Presidência da República, mas, se estende à Presidência da Câmara dos Deputados e à Presidência do Senado Federal -esta também compreende a presidência do Congresso Nacional- , que pertencem à cadeia de sucessão presidencial, em caso de impedimento, renúncia,  afastamento do país ou morte do titular do Palácio do Planalto.

Aprovada durante o mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, a reelegibilidade, cujo fim é hoje tema recorrente na esfera política, mexe com os nervos do poder no Brasil. Com impedimento  imediato da reeleição para os cargos executivos - Presidente, Governadores e Prefeitos -, nem a Presidente Dilma Rousseff poderia disputar as eleições de 2014, e os ex-presidentes idem, encerrando por aqui de fato suas biografias de estadistas...

O ex-presidente Lula (67 anos) afirma, em recente entrevista, que continua no jogo político e que fará o que puder para apoiar a reeleição da Presidente Dilma Rousseff, em 2014; o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (82 anos) continua alisando seu fardão de membro recém-eleito para a Academia Brasileira de Letras e fazendo conferências pelo seu instituto; o ex-presidente José Sarney (83 anos) retorna ao Senado depois de recente tratamento médico-hospitalar, e o ex-presidente Fernando Collor (64 anos), hoje senador,  preside a Comissão de Relações Exteriores do Senado.

Eu não me arrisco a dizer que algum desses ex-presidentes, que enfeixam poderes em nichos especiais do cenário político e dos partidos , não tenha lá no fundo da alma a chama da vaidade e ambição de voltar ao Palácio do Planalto, porque a idade não os impediria, num país de lideranças escassas. Ainda mais tratando-se de Lula e Collor, bem mais jovens.

Num cenário hipotético, o impedimento à reelegibilidade aplicado a 2014, dependendo do texto aprovado  manter a subsequência restritiva, excluiria Dilma, mas não Lula e Collor, e abriria espaço para uma encarniçada batalha pelo poder entre 33 partidos existentes (inclusos o Partido da República e Ordem Social –PROAS-, que fechará com Dilma, o Partido Solidariedade Nacional –PSN- , que apoiará Aécio Neves, e a Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, que deverá ser registrada  em breve no Tribunal Superior Eleitoral. Os rumos de uma disputa só entre novas lideranças se tornariam incertos para a nação.

Por outro prisma, se o impedimento não se aplicar às eleições de 2014, pode se transformar numa incógnita política. Dilma poderia ceder sua candidatura para Lula, que ainda desfruta de excelentes índices nas pesquisas de opinião, quase que sem adversário. Collor ainda depende de um processo em curso no Tribunal Superior Eleitoral –TSE- que o torna inelegível até 2018, por acusação de fraude nas pesquisas para governador de Alagoas em 2010. Com Dilma ou Lula no páreo, o PT não deixaria Collor passar incólume para criar sua candidatura por um desses tantos “partidos de aluguel”, embora o ex-Presidente, que sofreu impeachment há 21 anos, aspire à recomposição de sua biografia, do alto dos 36 milhões de votos que recebeu para a presidência, em 1989.

A aspiração de Collor é bem traduzida por um dos seus atuais assessores no Senado, jornalista Vicente Limongi Netto, em depoimento no “Blog do Collor”:

 “Pertenço aos 36 milhões de brasileiros que acreditaram e elegeram Collor. E que nunca, jamais, engoliram o golpe que perpetraram contra o Presidente. Sou um dos que tiveram que suportar patrulhamentos e piadas dos que perderam as eleições de 1989, mas se sentiram o máximo quando os poderosos derrubaram o primeiro presidente eleito democraticamente depois de 25 anos de arbítrio. Este blog foi criado justamente para unir pessoas que, como eu, acreditam no Brasil e se sentiram frustrados por terem seu voto sagrado e sua confiança desrespeitados. Collor iniciou a modernização da administração e da economia brasileiras, sem a qual não teríamos este blog. Tirou o Brasil das amarras do atraso e da subserviência, enfrentando os vícios e espertezas de empresários sempre ávidos por lucros fáceis. Foi arrancado do cargo por abutres travestidos de isentos. Foi inocentado pelo STF de todas as torpes acusações de seus desafetos. Mas, o tempo sempre traz a Verdade”.

Por tudo isso, considero que o fim da reelegibilidade pode entrar ou não na pauta do Congresso Nacional, pois o tema teria reflexos múltiplos no processo sucessório e na disputa do poder, com riscos para a própria estabilidade político-institucional e até para a democracia brasileira.