Reeleição vira estigma em democracia frágil

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação de primeiro turno, o fim da adoção do instituto da reelegibilidade (reeleição) para cargos executivos - Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador e Prefeito e Vice-Prefeito, mantendo-se o direito à disputa de mais um mandato para os atuais prefeitos eleitos em 2012 e governadores eleitos em 2014.

O placar da votação foi veemente: 452 votos a favor do fim da reelegibilidade, 19 contra e uma abstenção. O tempo de mandato de quatro anos, em vigência, poderá ser ampliado para cinco anos, na próxima votação, sendo necessários 308 votos para aprovação da proposta de emenda constitucional na Câmara, para depois ser submetida ao Senado Federal.

Outra mudança política aprovada em primeiro turno  estabelece que as empresas poderão fazer doações de financiamentos aos partidos políticos, mas não a candidatos.

A verdade é que o arcabouço ético e moral da confusa democracia brasileira não suportou a manutenção da reelegibilidade para cargos do Executivo. Vários escândalos de corrupção na política e no âmbito do Estado e o emprego das máquinas eleitorais oficiais para a reeleição aos cargos executivos governadores acabaram com esse instituto muito discutido no Brasil e que foi utilizado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para se reeleger, em 1998, pelo Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB-, hoje na oposição.

Mais dois presidentes se reelegeram após Fernando Henrique Cardoso: José Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, atual dirigente nacional. No governo do ex-presidente João Batista Figueiredo, último do período militar, houve tentativa de se instalar a reelegibilidade, mas a iniciativa ( proposta pelo deputado malufista José Camargo, de São Paulo) acabou sendo derrotada pela oposição liderada pelos deputados Tancredo Neves, eleito presidente em seguida, e Ulysses Guimarães.

Desde o período denominado “República Velha”, o instituto da reelegibilidade no Brasil vem gerando polêmicas, depois que o caudilho Borges de Medeiros, governador do Estado do Rio Grande do Sul, se reelegeu duas vezes, ficando ao todo durante 25 anos no poder, tendo sido necessária a assinatura do Tratado de Pedras Altas, em 1923, para encerrar o continuísmo nocivo para a democracia praticado Borges de Medeiros.

Constata-se, portanto, que a reelegibilidade entrou de forma brusca na prática política brasileira, em choque com os princípios democráticos, mas o que agravou mais sua fama é a ideia de que permite o continuísmo político, quando o bom governo em tese se baseia na continuidade administrativa com alternância de poder.

Quanto ao financiamento da campanha eleitoral  pelas empresas privadas ao partido e não para o candidato, a mudança fortalece os dirigentes partidários, que decidirão sobre as aplicações dessas verbas e da oriunda  do fundo partidário previsto pela legislação eleitoral.