Mais uma
vez, a disputa pelo controle da constitucionalidade no Brasil, entre o Poder
Judiciário e o Poder Legislativo, nesta questão da cassação automática do
mandato do deputado federal José Genoíno, condenado no processo do “Mensalão”
e preso por determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal –STF-,ministro
Joaquim Barbosa.
Entendem
os ministros do STF que um deputado condenado perde, automaticamente, seus direitos políticos, e
assim não pode exercer nenhum mandato eletivo.Mas, a Câmara dos Deputados, pela
palavra do seu presidente, deputado Henrique Eduardo Alves, do Partido do
Movimento Democrático Brasileiro –PMDB-,seguindo a Constituição, diz que só
poderá haver cassação de mandato por decisão do plenário da Casa, após os trâmites
regimentais da matéria.
Em
processo similar, nessa disputa entre os dois poderes, recentemente,o deputado
federal Natan Donadon, condenado à prisão pelo STF, por prática de corrupção,
teve sua perda de mandato submetida ao Plenário da Câmara e acabou sendo poupado, num
claro resultado do corporativismo reinante entre os parlamentares.
Enquanto
essa disputa recrudesce entre a Câmara e o STF, a
Presidente Dilma Rousseff tenta influenciar na decisão do STF sobre a conversão
da prisão em regime semi-aberto de Genoíno para prisão domiciliar, a pedido do advogado do
parlamentar, alegando que ele é portador de cardiopatia grave e sujeito a
medicamentos permanentes.
Joaquim Barbosa ficou de tomar uma decisão, mas a
Presidente Dilma explica que sua iniciativa decorre de seu conhecimento da real
situação de saúde de Genoíno e da sua amizade com a sua esposa, Rioco Kaiano, com quem
compartilhou da prisão durante o regime militar.
O Executivo, no caso a Presidente Dilma Rousseff, tenta atropelar o STF, embora Dilma afirme que não deseja interferir em assuntos do Judiciário. Se Barbosa acatar o pedido do advogado, quem vai faturar politicamente é a Presidente Dilma, que lavará as mãos se Barbosa negar o pedido e Genoíno tiver uma síncope mortal na prisão. Ou seja, Dilma ganha de qualquer jeito dividendos dessa situação e o Executivo, mais uma vez, repassa a ideia de que o SFT não têm agilidade e decidirá a reboque da Presidente.
A Presidente sabe que o timing dos juízes é diferente. Poderia ter esperado, por mais algumas horas, a decisão de Joaquim Barbosa. Afinal, preso com cardiopatia grave, independentemente de ser político ou não, deve receber tratamento especial da Justiça, por razões até mesmo humanitárias.
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