Com a aprovação do Marco Civil da
Internet, espécie de Constituição sobre o uso da Internet, o Brasil parte na
frente dos demais países em busca de fixação de regras que coíbam abusos na
Internet e padronizem acordos e tratados sobre o uso da rede mundial em todo o
mundo.
O texto aprovado pelo Congresso
Nacional, sem maior análise pelo Senado Federal, respeita os princípios da neutralidade (o usuário acessa o que
quiser), da privacidade (sua
privacidade é garantida) e da liberdade
de expressão (remoção só com ordem judicial). Por enquanto...
Não vou entrar em detalhes
técnicos sobre o Marco Civil, porque o assunto é vasto e requer muito
conhecimento específico para se ter uma ideia do que se esconde por trás da suposta lisura governamental do texto aprovado,
mas ouso fazer um prognóstico de natureza política: Começou o processo de
censura e redução da liberdade de expressão nas redes sociais, que tanto
amedrontam os donos do poder atualmente no Brasil e no mundo.
Não é por acaso que esse Marco
Civil é implantado às pressas, às vésperas da Copa do Mundo, alvo de protestos
de milhões de brasileiros, e no ano das eleições presidenciais, com a
presidente Dilma Rousseff perdendo pontos preciosos para sua reeleição por
conta de manifestações populares e críticas ao seu governo canalizadas pela
Internet.
Os donos do poder no mundo
inteiro temem as redes sociais e o poder de desestabilização política da web,
que ultrapassa fronteiras e culturas, em benefício das potências controladoras
da globalização e armazenadoras de dados estratégicos sobre os países e os
povos.
Esse poder da web coloca em
cheque as fronteiras da soberania e independência das nações mais frágeis, mas
também estabelece uma simétrica e acirrada disputa horizontal entre grandes potências
que disputam territórios políticos e econômicos. Países como Estados Unidos e Grã-Bretanha são os maiores beneficiários desse sistema de controle global.
Cerca de 55 milhões de
brasileiros internautas saberão, a partir de agora, que a liberdade a que
estavam irremediavelmente condenados, segundo os profetas da comunicação, se
tornará aos poucos relativa, dependendo dos humores dos donos do poder, porque
esse Marco Civil é apenas o começo dos
primeiros parafusos de um aperto que será dado gradativamente pelos inimigos da
sociedade aberta no mundo inteiro, que, a pretexto de coibirem abusos legítimos
e inerentes às próprias transformações culturais hodiernas das sociedades,
pretendem na verdade solapar as liberdades e franquias individuais.
O Marco Civil começa a entrar em
vigor em breve, com ares de inocência, mas sofrerá a cada ano mudanças de
interesse do regime político em vigor. São conhecidos os arautos da censura à
Internet no Brasil, liderados pelo jornalista Franklin Martins, que foi
assessor de comunicação do Governo Lula e que, neste momento, deve estar articulando,
junto com estrategistas de campanhas eleitorais e empresários da tecnologia
virtual, inovações na lei aprovada com vistas ao endurecimento pragmático das
regras para as redes sociais.
A manutenção do poder pelo Partido
dos Trabalhadores –PT- e demais agremiações da esquerda é o objetivo
irremovível do Marco Civil, amenizado por algumas justificativas éticas e
morais oferecidas ingenuamente pelos supostos partidos de oposição (PSDB, DEM,
etc...).Preocupação que recrudesceu em junho passado, quando as massas populares nas
ruas mostraram o poder de mobilização das redes sociais. Agora, o PT treina sua
própria legião de internautas para tentar neutralizar a onda que se remete
contra a reeleição de Dilma Rousseff. A liberdade que se dane, se necessário
for sacrificá-la um dia!
Falou e disse meu Caro amigo Feichas. É o que teme os amantes da Liberdade. O Marco civil pode ser um instrumento para conveniência.
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