Pílulas do Vicente Limongi Netto

Senadora Ana Amélia preocupada com a Petrobrás

A crise na Petrobras provoca graves consequências econômicas e sociais sobre a indústria naval no Rio Grande do Sul. Conforme a senadora Ana Amélia (PP-RS) destacou em discurso, nesta terça-feira (3), milhares de pessoas perderam o emprego direta e indiretamente, especialmente em Rio Grande, em razão do corte nos investimentos da empresa. Na segunda-feira (2), representantes da Associação dos Desempregados do Pólo Naval do Rio Grande entregaram um manifesto, no gabinete da senadora, relatando as dificuldades que vêm sendo enfrentadas pela região. Assinado por Jota Amaral de Souza e Gilmar Gonçalves Gonzaga, o documento pede o apoio das autoridades para que sejam mantidos os contratos de construção das plataformas P75 e P77 em Rio Grande. Cerca de 20 mil pessoas…

Fernando Collor se defende em discurso no Senado

 

Na primeira sessão do Senado, após o envio da lista pelo Ministério Público Federal para o Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Fernando Collor (PTB/AL) foi à tribuna, na tarde do dia 9 , chamar a atenção para os vícios formais e contradições que cercam os depoimentos e relatos dos contraventores-delatores da Operação Lava Jato à Procuradoria-Geral.

 

Collor lamentou o fato de que, apesar da veiculação da lista, depoimentos e áudios na imprensa ao longo do último ano, a procuradoria não teve o bom senso e a prudência prevista legalmente de solicitar os esclarecimentos prévios aos citados.

 

O senador lembrou que a simples adoção de ouvir os citados pelos contraventores poderia, em muitos casos, evitar a abertura de inquéritos e, ao mesmo tempo, a exposição desnecessária, por um longo período, de pessoas e agentes supostamente envolvidos. Na prática, argumentou Collor, seria a chance de qualquer um, perante o Ministério Público Federal, esclarecer os pontos, tirar as dúvidas que por ventura pairassem e expressar as respectivas versões dos acontecimentos e, diante disso, as verdades dos fatos.

 

“Não há como deixar de perceber algumas nuvens carregadas que gravitam em torno desta cena. A pergunta que faço é se é este mesmo o ambiente que o Ministério Público deseja e, mais do que isso, planeja? Ao fomentar a expectativa e a ansiedade da população, estará de fato seu comando exercendo suas atribuições com idoneidade, sensatez, responsabilidade e, principalmente, com estoicismo? Ou seria apenas um meio, um caminho, sem nenhuma sobriedade, para empunhar um cartaz em busca da pirotecnia de uma precoce, antecipada e momentânea celebrização, tão em voga nos últimos tempos?”, questionou Collor.

 

Os pedidos de arquivamentos apresentados ao STF pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, também foram questionados. Para o parlamentar, é mais uma ação obscura de Janot, visto que se não havia inquérito a ser instaurado de que exatamente ele pediu o arquivamento. Mais grave ainda, perguntou o senador, por que citar e envolver nomes de pessoas para as quais não se achou, nas suas palavras, indícios suficientes para abertura de inquérito.

 

Seguiu questionando o sentido de citar ou fazer referência ao nome do senador Aécio Neves e de outras seis autoridades se, ele mesmo, o procurador, não achou nada suficientemente justificável para solicitar o inquérito. “Ora, bastava não pedir, não citar, simplesmente desistir, sem envolver aqueles nomes. Mais grave ainda, quando se trata da presidente da República, como foi o caso, juntamente com o ex-presidente Lula, citada por um dos delatores, para os quais sequer o procurador-geral pediu arquivamento.

 

"Repito: por que citar em seu documento de encaminhamento dos procedimentos ao Supremo o nome da presidenta Dilma Rousseff? E pior, disponibilizar o documento na página da Procuradoria-Geral da República e, mais ainda, em nota oficial de sua Secretaria de Comunicação Social”, criticou Collor.

 

O senador frisou ainda que Ministério Público Federal atuou, até aqui, baseado exclusivamente em depoimentos de notórios contraventores da lei, cuja credibilidade não recomenda a certeza e a pacificação da veracidade das informações. Ainda mais, lembrou ele, quando se trata de depoimentos oriundos de delações premiadas que são colhidas pelo método das aproximações sucessivas, tentando cobrir lacunas ou unir pontos obscuros de depoimentos anteriores, sempre com a intenção de forçar uma sequência supostamente lógica ou coerente aos acontecimentos, verdadeiros ou não.

 

“Além disso, soma-se também a notória precariedade psicológica – e em alguns casos até física – dos filhos da delação, cujos depoimentos aos alumbrados foram feitos durante e após um longo período de encarceramento, em condições de tortura psíquica. Situações essas que vão na contramão do que dispõe a lei 12.850/13, que trata sobre a colaboração premiada. Tudo isso foi respeitado pelo MPF? Houve ou não houve inúmeros vazamentos, obviamente sempre seletivos e distorcidos? Houve ou não houve divulgação de trechos, imagens, áudios, tudo sempre convenientemente com a tendenciosa colaboração dos meios? Que sigilo é este, se vários nomes já eram de domínio público há vários meses? Onde está, novamente, a seriedade, a responsabilidade do Ministério Público?”, questionou mais uma vez Collor.

 

Ainda durante o curso do pronunciamento, o senador também chamou atenção para o fato de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter desconsiderado a Súmula Vinculante número 14 do Supremo Tribunal Federal, que garante textualmente que ‘É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, diga respeito ao exercício do direito de defesa’.

 

“O fato concreto, é que até o momento, o Ministério Público, coadjuvado histericamente pelos meios, criou, em torno da delação premiada, todo um ambiente hostil, uma autêntica panacéia pré-condenatória em que a palavra de um notório contraventor vale mais do que as prerrogativas de um agente investido de mandato parlamentar. Como é possível admitir que a palavra de coagidos detratores da lei serve para abrir inquéritos, sem que nenhuma autoridade tenha tido a oportunidade de esclarecer os pontos levantados pela investigação? No fundo, é uma decisão inserida em um processo, cuja natureza parte do pressuposto do desrespeito deliberado às autoridades constituídas”, expôs Collor.

 

Virgílio defende psicólogos

 

O deputado federal Arthur Virgílio Bisneto, do PSDB do Amazonas, repudiou a manobra da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional em manter o veto da jornada de 30 horas semanais dos psicólogos:

“Hoje, a presidente Dilma Rousseff fez uma manobra maldosa para manter o veto da jornada de 30 horas semanais dos psicólogos. Eu, com orgulho, votei contra o veto, e consequentemente, a favor dos psicólogos do Amazonas e do país. O Projeto de Lei 3.338/08 fixava a carga horária máxima de trabalho dos psicólogos em 30 horas semanais, proibindo ainda a redução de salário. O texto foi integralmente vetado pela presidente com o argumento de que essa redução impactaria principalmente o orçamento dos municípios, com possível prejuízo para a política de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Nós da bancada de oposição tentamos derrubar esse veto, mas, infelizmente, é lamentável essa postura da presidente”.