Diretrizes para uma nova política

FERNANDO COLLOR – senador (PTC-AL)

                                                    “O eleitor enviou o recado de que o Brasil de hoje clama mais por políticas realistas e planejadas do que por ações ideológicas e improvisadas. Educação e infraestrutura eficazes, enxugamento do Estado, planejamento e desburocratização, previsibilidade das regras e respeito aos contratos; equilíbrio econômico e fiscal, descentralização e simplificação tributária, além de transparência política e respeito às instituições são remédios mais do que conhecidos para a enfermidade brasileira.”

                                     Este primeiro parágrafo compõe um artigo que me foi solicitado pelo jornal Folha de S. Paulo, cuja veiculação ocorreu em outubro de 2014, dias antes do segundo turno eleitoral. É dramaticamente atual. Há tempos alertei para a falta de diálogo do Executivo com o Congresso Nacional. Sempre procurei manter com o governo uma posição de interlocução institucional. Não só diretamente com a presidente da República – raríssimas vezes, é verdade, e não por minha vontade –, mas também com os diferentes ministros da Casa Civil.

                                     Tentei levar minha experiência como ex-presidente e a percepção, como senador em exercício, da necessidade de uma maior efetividade nas ações políticas e institucionais com o Poder Legislativo, em contraposição a uma menor atuação meramente publicitária junto à população. Desde 2012 venho chamando a atenção para o esfacelamento institucional do País, para os conflitos entre os seus poderes, o empoderamento de órgãos auxiliares e o paradoxo da legitimidade versus credibilidade nos poderes da União. O tempo e o presente quadro de degradação do País me deram razão.

                                     Ficamos carentes não só de política econômica, mas também de economia política. O resultado de poucos anos de má gestão, devemos reconhecer, é toda uma década perdida. As pessoas se aperceberam e as ruas se manifestaram. A crise espraiou-se. A política esvaiu-se e a economia tornou-se caótica. Levaremos tempo para resgatar tudo de positivo, em todos os segmentos, que foi alcançado pelo País desde a sua redemocratização. Mais ainda, levaremos tempo, talvez uma geração inteira, para recuperação deste certeiro golpe na população brasileira.

                                    Seja qual for o resultado do atual processo de impeachment, precisamos começar a pensar o futuro. O governo, qualquer que seja, terá que se reinventar e o Estado brasileiro, reconstruído. A população não mais concordará com improviso, não mais aceitará amadorismo e, menos ainda, o fisiologismo que humilha a classe política no Brasil. Precisamos readquirir o encanto com a missão pública, bem como resgatar o básico da liturgia dos cargos, da respeitabilidade dos palácios e da moderação das autoridades. Precisamos de um novo modelo econômico e de um novo Estado. Precisamos, enfim, de uma nova política.

                                    Eis a razão pela qual apresentei ao Senado Federal, após entendimento com os integrantes do Bloco Moderador, a proposta “Brasil: Diretrizes para um Plano de Reconstrução”, cuja íntegra já pode ser acessada no endereço fernandocollor.com.br. A fonte inspiradora do documento é o Projeto de Reconstrução Nacional que apresentei ao País em 1991, por ocasião da passagem do primeiro ano do meu governo. Trata-se de um elenco atualizado de diagnósticos, princípios e medidas a serem discutidos, aperfeiçoados e implantados, de forma a permitir que o País retome o caminho do desenvolvimento econômico e social.

                                                  Restrinjo-me aqui a apresentar as linhas mestras desse plano, como subsídio à classe política e a um futuro governo, seja ele qual for. Destaco o primeiro item: A Reforma Política, com sistema parlamentar de governo. Aos que alegam que o Brasil não pode adotar o parlamentarismo por não possuir partidos fortes, é preciso dizer que, na realidade, o Brasil não possui partidos fortes por não ser parlamentarista. O segundo item: o Papel do Estado, a quem caberá recriar as condições macroeconômicas e prover, em trabalho conjugado com a iniciativa privada, as infraestruturas econômica, tecnológica e educacional necessárias à reestruturação competitiva das empresas.

                                    Destaco também as Prioridades para a Reconstrução Nacional, com a reestruturação competitiva da economia, a observância da cidadania e dos direitos fundamentais e a inserção do Brasil no cenário internacional, porque não há projeto nacional viável sem vinculação eficaz com o mundo. Esta eficácia depende, sobretudo, da credibilidade do País, o que torna a diplomacia instrumento indispensável para materializar as aspirações nacionais. Com a proposta apresentada, espero estar colaborando com os rumos do País, a partir do desfecho político a ser tomado em breve pelo Senado Federal, seja ele, repito, qual for.