Maranhão não tem poder para anular impeachment

A Presidenta Dilma Rousseff pode continuar se preparando para deixar o Palácio do Planalto, na próxima quarta-feira, e hospedar-se, durante 180 dias, no Palácio da Alvorada, alí aguardando a sessão final de julgamento do seu processo de impeachment. Essa sessão final do Senado, em novembro, será presidida pela próxima presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia.

A decisão do 1 º Vice Presidente no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, de anular o impeachment aprovado na Câmara dos Deputados, não passa de uma tentativa de tumultuar a sessão plenária desta quarta-feira do Senado Federal, que votará o relatório do impeachment. É totalmente inconstitucional, ilegal e antirregimental. Até as pedras sabem que um Presidente da Câmara, seja qual for a forma de sua investidura no cargo, não tem poder para anular uma decisão de Plenário referendada pelo Supremo Tribunal Federal – STF-.

A aprovação do impeachment na Câmara é matéria constitucional vencida, e não se pode fazer com que o rio caminhe para trás.Uma decisão de Plenário que as esquerdas tentam chamar de golpe, mas que expressou o desejo da nação brasileira - a Câmara representa o Povo- de tirar do poder uma governanta que se mostrou inepta e ineficaz para governar o Brasil e que permitiu a propagação de uma rede de corrupção em seu governo. Seu próprio alheamento a esta corrupção, repetindo, como o ex-presidente Lula, que não sabia de nada, vem sendo alvo de análise acurada nas investigações da equipe do juiz Sérgio Moro.

Contra a ineficácia e a corrupção no Governo Dilma se manifestaram e votaram, ainda que num estilo folclórico, os representantes do povo brasileiro, exercendo aquele sábio conselho de São Tomás de Aquino que balizou a política da Igreja: O Povo tem direito de derrubar os maus governantes, que não contribuem para o bem-comum e que lhe impinjam sofrimento. Dilma perdeu a legitimidade dos 54 milhões de votos com que foi aclamada vencedora, mas, segundo as pesquisas, já perdeu quase todo esse patrimônio eleitoral. Que o digam os 11 milhões de desempregados do Brasil.

Quando o ministro do Supremo Tribunal Federal - STF-, Teori Zavascki, afastou o presidente Eduardo Cunha do seu mandato parlamentar e da Presidência da Câmara, teria abortado uma tentativa de golpe contra o impeachment aprovado pela Câmara, conspiração com a participação da ex-senadora Marina Silva, do Solidariedade, e de outros pares de Zavascki (ministros Marco Aurélio e Lewandowski) –  conforme  denúncia enfática( não contestada) da jornalista Eliane Cantanhede, do jornal “O Estado de S. Paulo.

Essa judicialização  da política enseja no Brasil atual esse quadro de disputa intestina do poder com desprezo às leis e à própria Constituição, como se não houvesse justiça em Roma... O funcionamento das instituições estão em risco.Essa decisão de Waldir Maranhão tem o dedo do advogado geral da União, Eduardo Cardoso, ex-ministro da Justiça e empenhado em salvar uma presidenta que já está fora do jogo. Cardoso joga para a platéia petista e tenta salvar a própria pele, pois foi citado nas investigações da “Operação Lava Jato”.

Decisão anulando votação de Plenário (com ritual estabelecido pelo STF) é inconstitucional. Posta essa inconstitucionalidade da decisão de Maranhão, que, certamente, não vingará para evitar a continuidade do processo de impeachment de Dilma no Senado Federal, embora deva causar algumas agitações para o jus esperniand dos lulopestistas, cabe aqui um alerta ao vice-presidente Michel Temer, nas articulações para composição do seu governo:

É bom que o senador José Serra seja tratado com mais respeito do que tem merecido até agora. Penso que Temer continua sendo a pedra angular da política brasileira, mas José Serra (figura antipática para o público) nessa turbulenta transição para que o Brasil saia do caos em que foi metido pelo Governo Dilma, é um dos pilares básicos e indispensáveis para o novo governo.