A Câmara dos Deputados se prepara para votar, ainda em novembro deste ano, a proposta de reforma política que tramita há anos na Casa, segundo anunciou o presidente Marco Maia (PT-RS), depois de confirmar com o deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da matéria, a apresentação do seu relatório final, em comum entendimento com as lideranças partidárias, até o dia 28 de setembro.
Depois dessa data, segundo afirmou Marco Maia, pela Agência Câmara, os líderes terão 45 dias para negociar a proposta e viabilizar sua votação em Plenário. O presidente reafirmou que as mudanças no processo eleitoral não valerão para as eleições do ano que vem, mas só a partir de 2014.
A reforma política diz respeito ao conjunto de medidas suprapartidárias que se façam necessárias para o aperfeiçoamento da funcionalidade do sistema político brasileiro, não cabendo, portanto, a partidarização dessa reforma e, muito menos, sua redução a meros remendos na legislação eleitoral com o intuito de preservar interesses dos atuais detentores do poder governamental.
Os articuladores ou arquitetos dessa reforma têm consciência de que existem as instituições - complexos de normas e procedimentos sustentados pela cultura política, caracterizadas pelo ânimo da permanência - que regem o funcionamento do sistema político, sem subordinação a nenhum partido.
A reforma política deve ter caráter e abrangência sistêmica, sendo, assim, blindada por natureza contra ambições partidárias e eleitoreiras. Em política, tudo que contraria a cultura política, inclusive a falta de universalidade, não consegue se viabilizar, porque o consentimento das massas está implicitamente vinculado à natureza das instituições, e essas, em países como o Brasil, ainda em processo de estratificação social, não comportam soluções isoladas e pontuais, mas, sim, as universais e sistêmicas.
Aos meus alunos, nos cursos de Direito, recorri várias vezes a uma frase que define o sistema político brasileiro e que,acredito, seja útil aos legisladores: O Brasil é um país com forma de estado federativa, forma de governo republicana, sistema de governo presidencialista, regime de governo democrático indireto (com representação política bicameral,) subsistema eleitoral com voto majoritário em dois turnos para os cargos executivos (Presidente e Vice-Presidente da República, Governadores e Prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes), voto majoritário plurinominal ou uninominal para Senador e(no caso uninominal,para prefeitos de cidade com até 200 mil habitantes), e voto proporcional para as câmaras legislativas (Deputado Federal,Deputado Estadual e Vereador) e subsistema pluripartidário.
É simples, portanto, identificar os componentes do sistema político brasileiro nesse resumo: Forma de Estado, Forma de Governo, Sistema de Governo, Regime de Governo, e Subsistemas Eleitoral e Partidário. Não cabe nenhuma confusão, por parte dos legisladores, de tomar a parte pelo todo -como acontece muitas vezes nos debates sobre a reforma política -, propor mudanças num subsistema, o eleitoral, como se fosse “reforma política”, que essa diz respeito ao sistema político como um todo.
Quando ouço menção à reforma política, vejo a necessidade de que a reforma deve partir da reconstrução da federação brasileira, atualmente esgarçada e combalida, um mosaico de contrastes abissais entre as suas unidades componentes ( basta compararmos os estados do Maranhão e de São Paulo, Pará e Rio Grande do Sul, Piauí e Minas Gerais, Sergipe e Rio de Janeiro,etc.).Um prato cheio para aventuras divisionistas ou separatistas, que remontam à Confederação do Equador e outros movimentos do período imperial , que , de forma mascarada, chegaram à Constituinte de 1988, quando foi apresentada uma proposta a independência do Acre, e aos dias atuais,com dezenas de propostas de criação de novos estados em tramitação no Congresso.
Essas diferenças, que dificultam a integração nacional, constituem-se em estímulo para as potências que cobiçam as riquezas materiais e imateriais brasileiras, destacadamente o patrimônio da Amazônia, onde a presença marcante de centenas de ONGs e empresas transnacionais , acumpliciadas à causa indígena(real e artificial), definem,de forma insofismável,a relativa soberania brasileira na região.
A federação necessita de um equilíbrio no seu eixo de sustentação política, formado tradicionalmente pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A hegemonia política danosa de São Paulo, a partir das últimas décadas, em detrimento das demais unidades federativas, faz com que a situação de outros estados falidos seja vista com complacência pelo Governo federal e por toda a sociedade brasileira.
A hegemonia absoluta paulista, beirando ao imperialismo interno, em todas as expressões do poder nacional, é fruto de um consenso silencioso das elites brasileiras, em sintonia com centros de poder mundiais, de acordo com a regra da dominação por efeito de uma liderança modernizante e vanguardista, de tal magnitude, que nenhum Presidente consegue governar sem o apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp.
Não sou contra a grandeza paulista... Ela é um exemplo e um motivo de orgulho para os brasileiros perante o mundo inteiro. Desde os bandeirantes pioneiros, até os atuais, São Paulo traçou o seu caminho, mas o Brasil tem que repensar se quer continuar mesmo com sua forma federativa.
Qualquer unidade da federação, do Piauí ao Rio Grande do Sul, é parte de um todo, e a sinergia federativa, que desenvolve o País, não é apenas a soma das partes, mas a resultante da ação conjugada do todo. Por que não se conjugar a crescente pujança paulista com o desenvolvimento das demais unidades federativas? Um São Paulo locomotiva de uma federação cada vez mais coesa e unida, bem mais simétrica em seus indicadores políticos,econômicos e sociais.
Alguns tópicos da reforma política que merecem comentário: As coligações partidárias sufocam o crescimento dos pequenos partidos e reduzem a diversidade ideológica; o voto facultativo ainda é inadequado para o atual estágio da democracia brasileira; a fidelidade partidária é uma quimera num país tão vasto e culturalmente múltiplo como o Brasil, e cada partido deve dispor de instrumento próprio para o controle de seus membros; o instituto da reelegibilidade para os cargos executivos merece continuidade para ser aprimorado; a adoção do voto secreto ou aberto nas votações parlamentares é uma questão do âmbito do procedimento legislativo;eventuais distorções no atual sistema de representação política decorrem da assimetria federativa e suas correções requerem mudanças estruturais de longo prazo; o sistema de governo pode evoluir, a médio prazo, para um parlamentarismo com executivo forte(a exemplo de Portugal);a adoção de listas partidárias se ajustaria a esse modelo parlamentarista; os mecanismos de decisão política de caráter interativo,típicos da democracia direta, como o referendo e o plebiscito,podem ser aprimorados no rumo de uma democracia mais participativa, ainda mais pela eficácia de seu emprego com os recursos da informática;não é o caráter público ou privado que distorce o financiamento das campanhas eleitorais, mas,sim o atual modelo gestor da prestação de contas dos partidos ao tribunal eleitoral e demais órgãos da receita e fiscalização;a criação de partidos deve ser estimulada; a corrupção política deve ser coibida e punida como crime de lesa-pátria,com a suspensão imediata do exercício do cargo ou mandato pelo acusado,comprovada sua culpa, e impedimento definitivo de seu retorno à vida pública.
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