Tecnologia, desenvolvimento e ilusões

Adriano Benayon *

No momento em que surgem novos avanços na nanotecnologia e na criação de materiais, como o grafeno, é fundamental compreender a interação da tecnologia com o desenvolvimento econômico e social.

2. Indispensável afastar ilusões, pois não há algo de que se fale tanto e de que se entenda tão pouco como essa interação. Mesmo os  que trabalham em  inovar com produtos e processos não têm, na maioria, a percepção de como um país se desenvolve através da  tecnologia.

3. Na teoria econômica, ela é vista como progresso técnico e elemento externo à função de produção, na qual entram os fatores: recursos naturais, trabalho e capital (conjunto de máquinas, instrumentos e materiais utilizados na produção).

4. Alguns autores assinalam o papel da tecnologia como fator organizativo, que determina a composição e a proporção dos fatores de produção.

5. Os que exercem poder sobre o capital, privado ou  público, escolhem a tecnologia a ser adotada.  Para isso, baseiam-se, de um lado, no que os técnicos criam e, de outro, nas estratégias de mercado e/ou nos objetivos da política econômica. Os criadores de tecnologias as desenvolvem em função de suas ideias e do que lhes é demandado por parte dos que comandam o capital.

6. Fator invisível, mas concreto, da produção, a tecnologia decorre do trabalho, pois é gente que a produz: engenheiros, técnicos, artesãos (como nos primeiros séculos da industrialização) ou operários.

7. Por outro lado, tendo valor - e muito, do ponto de vista do mercado e em termos monetários - a tecnologia é quase sempre apropriada pelos detentores do capital, podendo a mais-valia ser especialmente elevada.

8. De resto, o ordenamento jurídico da propriedade industrial está no Acordo TRIPS (Trade Related Intellectual Property Rights) da Organização Mundial do Comércio (OMC), aprovado no Brasil, no final de 1994.

9. Esse acordo protege, muito mais que os direitos dos inventores, as corporações transnacionais. É instrumento da oligarquia para aprofundar o apartheid tecnológico, impedindo a absorção de tecnologia por países e  empresas de menor desenvolvimento.

10. A lesão ao desenvolvimento tecnológico do País foi reforçada com a Lei de Propriedade Industrial, 9.279/1996, enviesada em favor das empresas transnacionais, que controlam os mercados no Brasil.

11. Essas legislações inserem-se no salto qualitativo do crescimento da concentração do poder sob o império anglo-americano, em seguida ao desmantelamento da União Soviética. Foi assim radicalizada a apropriação da tecnologia pelos concentradores transnacionais do poder econômico.

12 Se, antes de 1990, já prevalecia o comando do capitalismo – por definição, concentrador – sobre os benefícios e os rendimentos monetários advindos da tecnologia, esta passou, desde então, a ser cada vez mais amplamente expropriada do Estado, dos empresários médios e pequenos, bem como dos técnicos e demais trabalhadores.

13. Tal como os demais bens suscetíveis de serem públicos, ou de - embora privados - beneficiarem o conjunto da sociedade, a tecnologia vem sendo objeto da privatização concentradora.

14. E o que  isso tem a ver com a desindustrialização do Brasil, com o baixo percentual de empregos de qualidade, com as infra-estruturas econômica e social mal construídas e deterioradas? E com o enorme déficit nas transações correntes com o exterior, o qual não arrefece nem com a redução da demanda, como foi em 2011?

15. Ora,  o Brasil, após agosto de 1954, foi sendo inviabilizado em termos de desenvolvimento econômico e social, ao ter continuadamente subsidiado a ocupação do mercado por empresas transnacionais. Com esse tipo de ocupação, não se desenvolvem tecnologias nacionais, pois raras são as as empresas de capital nacional que subsistem no mercado.

16. Aí reside um ponto-chave: tecnologia capaz de alavancar o desenvolvimento só cresce dentro de empresas em competição nos mercados. Entretanto, domina, na opinião comum, a falsa  concepção de que o Brasil está atrasado tecnologicamente porque investe pouco em educação, ciência, pesquisa básica e tecnologia. 

17. É verdade que investe relativamente pouco. Mas o grave mesmo é que, desse pouco, quase nada resulta em proveito da economia do País. Por que? Porque não há empresas nacionais evoluindo com progressos tecnológicos próprios. Elas simplesmente ficaram sem chance de permanecer no mercado ou de nele entrar, salvo em raros e passageiros nichos, logo apropriados pelos concentradores, principalmente transnacionais.

18. Poderíamos comparar a tecnologia aos nutrientes e adubos de uma planta, que seria a empresa produtiva. Ora, se a planta não é nossa, de pouco nos serve alimentá-la.

19. As transnacionais têm seus centros tecnológicos, em geral nas matrizes, e utilizam nas subsidiárias daqui a tecnologia já paga no exterior durante anos de vendas, o que lhes permite custo real zero no Brasil. Não têm, pois, interesse em investir nem em adquirir alguma aqui desenvolvida.

20. Se alguma lhes interessar, quase nada pagarão por ela, porque, controlando o mercado em sistema de oligopólio, impõem os preços e as condições, na qualidade de únicas compradoras. O que fizeram muito foi adquirir empresas nacionais apertadas pela política econômica, que as oprime em favor das ETNs.

21. Esta é a síntese da questão, como expus e documentei no meu livro “Globalização versus Desenvolvimento: Não existe país que se tenha desenvolvido, havendo entregado seu mercado a empresas comandadas por capitais estrangeiros.

22. Portanto, o conceito de “transferência de tecnologia” no Brasil só tem sentido na direção inversa àquela em que costumam falar dele: de brasileiros para as transnacionais dos países ditos desenvolvidos, ao contrário do que acontece(u) nos países realmente em desenvolvimento.

23. Agradeço ao Prof. Weber de Figueiredo, da UFRJ, por me ter transmitido  um exemplo típico da ilusão “desenvolvimentista” fomentada  por JK:  a eliminação de mais um projeto de indústria nacional, a Romisetta.

24.  Figueiredo assim resumiu informações de Fernando Campanholo sobre esse veículo  produzido pela Romi, empresa brasileira de Santa Bárbara do Oeste (SP), de 1956 a 1959:

“O governo JK abriu linha de financiamento subsidiado destinado às multinacionais de automóveis que se estavam instalando no Brasil. A nacional Romi também pleiteou o financiamento, deixando os burocratas embaraçados, pois o financiamento fora pensado apenas para as multinacionais. Mas uma solução engenhosa foi encontrada. O governo baixou uma portaria definindo que automóvel é o veículo que tem dois bancos, o dianteiro e o traseiro! E, assim, a brasileira Romi foi jogada para escanteio, ficando fora do financiamento oficial, falindo a sua linha automotiva.”

25. A Romisetta era um carro leve, de um só banco. Mas o importante é começar a produzir para o mercado, o primeiro passo para evoluir em tecnologia. Não importa não ser de primeira linha.

26. O Fusca da VW chegou a mais de 50% do mercado, dominou-o por mais de vinte anos e pouco evoluiu. Fora desenvolvido nos anos 1930, e a VW ganhou o incrível subsídio, dado às multinacionais,  em 1954,  de registrar como investimento em moeda, o equipamento e tecnologia de produção, então mais do que amortizados. Portanto, custo zero para o capital e a tecnologia. Além disso, com JK, mais subsídios, como o financiamento oficial.

27. Campanholo conclui: “A fabricação de 3.000 unidades no Brasil no período de 1956 até 1961, principalmente comparados às 22.543 Isettas-BMW fabricadas somente em 1956 pela Alemanha, fica como triste lembrança de quanto nós estamos suscetíveis e passivos aos mandos e desmandos do capital estrangeiro. Até hoje.”

28. Resultado: as transnacionais, que ficaram com o mercado brasileiro de graça, continuam recebendo subsídios e remetendo centenas de bilhões de dólares para o exterior, a diversos títulos. Isso significa descapitalizar o País.

29. O Brasil foi programado pelo império anglo-americano para ser uma área de exploração de recursos naturais, em condição semelhante à maioria dos países africanos, submetidos ao mesmo tipo de intervenção. Além disso, em base de lucros provenientes também da indústria, controlada pelas transnacionais.

30. Foram elementos-chave da estratégia para que esse programa tenha sido realizado a pleno contento das potências imperiais e associadas: 1) a intervenção política e militar diretamente junto aos governos brasileiros; 2) a intervenção do dinheiro e da corrupção nas eleições, no sistema formalmente democrático; 3) o genocídio cultural; 4) o fomento da crença em que a entrada do capital estrangeiro favorece o desenvolvimento, complementa a poupança nacional, e em outras falácias.

31. Os entreguistas, culminando com os mega-entreguistas Collor e FHC, radicalizaram  a aplicação dessa fé bizarra e fatal. Foram muito além da simples abertura ao comércio: fizeram o Estado brasileiro subsidiar os investimentos diretos estrangeiros, de forma inacreditável, e discriminar contra o capital nacional.

32.  O Brasil não deixará de ser um país saqueado e enganado pela conversa fiada, enquanto não se reverter, de modo cabal, tudo isso e a mentalidade subjacente.

33. Eis algumas consequências para um país que participa do BRICs e pleiteia assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, só para ser enrolado pela potência dominante:

"Dos 25 navios da Marinha de Guerra do Brasil apenas 14 estão em condições de navegar, e dos seus 23 aviões apenas um tem condições de levantar voo. Enquanto isso, a Rússia, a Índia e a China são potências nucleares, detentoras de tecnologia militar de altíssimo nível..."

"Não produzimos sequer uma calculadora de bolso, pois falta-nos atéfábrica de chips – somos meros montadores de aparelhos eletrônicos."

* (Consultor em finanças e em biomassa. Doutor em Economia, pela Universidade de Hamburgo, Bacharel em Direito, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Diplomado no Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, Itamaraty. Diplomata de carreira, postos na Holanda, Paraguai, Bulgária, Alemanha, Estados Unidos e México. Delegado do Brasil em reuniões multilaterais nas áreas econômica tecnológica. Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na área de Economia. Professor da Universidade de Brasília (Empresas Multinacionais; Sistema Financeiro Internacional; Estado e Desenvolvimento no Brasil). Autor de Globalização versus Desenvolvimento, 2ª ed. Editora Escrituras, São Paulo)