O
fim da reelegibilidade para cargos executivos deve ser um dos temas a constarem
da relação de perguntas do plebiscito que o governo deseja realizar sobre a
reforma política, e já é de se esperar que o povo pedirá nova redação ao
art.14 § 5º da Constituição, no sentido
de que seja vedada a reeleição do Presidente da República, dos governadores
estaduais e do Distrito Federal e dos prefeitos.
A
reelegibilidade, para um período subsequente de mandato, foi estabelecida pela
emenda constitucional nº 16, de 4 de junho de 1997, para permitir a reeleição
do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que, naquela ocasião, promovia amplo
programa de privatização da economia e a “revolução silenciosa” de
transferência de 42 bilhões de reais para o setor financeiro, além de cruel
supressão de conquistas sociais dos trabalhadores(leia-se José Luiz Fiori –“A
revolução silenciosa”, Revista Carta Capital, 20/08/97).
Mas, a quem interessa o fim da reelegibilidade para cargos executivos? Aparentemente, tanto ao Partido dos Trabalhadores–PT-, do ex-presidente Lula, quanto ao Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB-, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, só que divergem quanto ao método. O PT quer usar a via do plebiscito para a reforma política, e o PSDB a via do referendo.
As
duas são vias golpistas e contribuem para a redução do mandato da Presidente
Dilma Rousseff, que ficaria alijada da disputa presidencial de 2014, pois a
direção do PT quer o fim da reelegibilidade aplicável imediatamente, nem que, para
isto, tenha que induzir a Justiça Eleitoral a todas as contorções possíveis.
Tanto
açodamento petista, curiosamente, com apoio da Presidente Dilma, tem nome: 0
ex-presidente José Ignácio Lula da Silva, 68 anos de idade, que seria o
candidato natural do partido em 2014. Da parte do PSDB, há discrição quanto a
possível volta de Fernando Henrique Cardoso, que, aos 82 anos, acaba de ser
eleito para a Academia Brasileira de Letras.
Seria
interessante um embate entre os dois ex-presidentes, embora Lula tenha se
desgastado muito como líder político, por conta do “Mensalão” e até mesmo por
razões de saúde, e FHC esteja em idade avançada. Mas, isto não é importante,
quando se observam estadistas famosos, que tiveram influência mesmo em idade
avançada: de Gaulle (79 anos), Churchill (90), Kim il-Sung (82),Pinochet (90),
Geisel(88),Thomas Jefferson(83),Ben Gurion(87),Golda Meir(80),Garrastazu
Médici(79),Itamar Franco(81), Krushev (77),Truman(88),Reagan (93), George
Bush(89) Konrad Adenauer(91), Fidel Castro(87), e o próprio José Sarney (83).
O
político, ao longo de sua carreira e em vida, mantém seu prestígio como patrimônio,
e esse só desaparece com o seu falecimento,
assim mesmo permanecendo sua áurea. Há casos, evidentemente, de perda de
prestígio em vida, como Idi Amin Dada, Sadam Hussein, Richard Nixon, Ceasescu, etc.
Em resumo, se quiser, FHC poderá concorrer a outro mandato, pois a sua idade
não seria fator impeditivo.
Mas,
o que a Presidente Dilma Rousseff lucraria ficando fora da disputa
presidencial? E o PMDB do vice-presidente Michel Temer e dos presidentes da
Câmara dos Deputados, Henrique Alves, e do Senado Federal, Renan Calheiros?
Dependendo do resultado do plebiscito e da revolução que as esquerdas (incluso
o PSDB) querem, todos teriam sua recompensa, de uma forma ou de outra...
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