Dois temas importantes da
política brasileira, que não estão recebendo o devido tratamento pela mídia, são a alteração
dos critérios de composição do Supremo Tribunal Federal –STF – e as restrições
à criação de novos partidos políticos, aprovadas pelo Congresso Nacional.
O ex-presidente e senador
Fernando Collor apresentou proposta de emenda constitucional alterando os
artigos 93 3 101 da Constituição Federal no sentido de aumentar para de 11 para
15 o números de ministros do STF e alongar para 75 anos a idade limite de aposentadoria,
atualmente fixada em 70 anos. A idade mínima para ser nomeado ministro passaria de 35
para 45 anos.
O ex-presidente Lula defendeu recentemente
essa ideia como se fosse dele, na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-, mas a
verdade é que o ex-presidente Collor saiu na frente e já tem muitos colegas
apoiando sua proposta.
Esse interesse pelo STF, onde
ainda corre o processo do “Mensalão” e há processos pendentes de centenas de políticos, reflete o grau de politização do
Judiciário brasileiro, embora alguns analistas prefiram falar em “judiciarização
da política”. Como se não bastasse o poder do Presidente da República de nomear os ministros, cresce a "partidarização" do STF e, consequentemente, do Tribunal Superior Eleitoral -TSE-, hoje nas mãos da coalizão PMDB/PT.
Quanto às restrições para aumento
do número de partidos políticos, o Congresso Nacional aprovou a matéria
tardiamente, após a criação de mais três partidos, em menos de um ano – Partido
da Social Democracia - PSD -, Partido Solidariedade – PS - e o Partido
Republicano da Ordem Social - PROS-. Agora são 32 partidos em atuação e mais 26
com solicitação de registro oficial junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Agora, partido que obtiver registro não terá mais verbas do fundo partidário e nem tempo eleitoral para as próximas eleições, o que impossibilita sua sobrevivência.
Ainda que houvesse 58 partidos no
Brasil, representando a fragmentação ideológica atual do País, não seria esse o
maior fator negativo, mas, sim, a manipulação das siglas para fins de captação
de recursos públicos, tempo de propaganda e manobras parlamentares para aprovação
de projetos do governo, que transformam a maioria em “partidos de aluguel”.
Outro aspecto dessa
multiplicidade partidária é o seu efeito na governabilidade. Muitos partidos
não prejudicam o governo no Congresso Nacional tanto quanto a já debilitada
oposição no Brasil. O governo tem meios de cooptação de parlamentares rebeldes,
por intermédio de liberação de verbas orçamentárias, cargos e outras concessões,
enquanto a oposição fica carente dos cimentos principais de sua eficácia: A
unidade e a coesão.
Os detentores atuais do poder
estão aplicando o velho adágio “dividir para governar” e praticamente quase
eliminando a oposição, processo que vai enfraquecendo a cada dia a democracia
como objetivo nacional permanente e
robustecendo as perspectivas autocráticas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário