Brasil sob regime de controle de gastos

O Congresso Nacional, presidido pelo senador Renan Calheiros, promulgou hoje a emenda constitucional que congela os gastos do governo federal por vinte anos, uma das medidas prioritárias estabelecidas pelo Presidente Michel Temer para recuperação da economia brasileira. A par desse fato, o Governo baixou um pacote de medidas para tentar reaquecer a economia.

A aprovação da PEC 55 no Senado, por 53 contra 16 votos, na última segunda-feira, suscitou debates e manifestações, algumas bem violentas em várias cidades brasileiras. A Oposição exibiu no Plenário do Congresso cartazes com o título "PEC da morte", numa alusão ao que considera a redução dos programas sociais e dos investimentos nos setores da saúde e educação.

Temer vence mais uma prova de fogo no Congresso Nacional

O Presidente Michel Temer, aparentemente, com baixo índice de popularidade, antes e muito mais depois das denúncias de que teria pedido propina no valor de dez milhões de reais à empreiteira Odebrecht, nas eleições de 2014, demonstra mais uma vez sua força no Congresso Nacional, aprovando hoje, no Senado Federal, em segundo turno, por 53 votos contra 16, a proposta de emenda constitucional que limita os gastos do governo durante vinte anos, condicionando-os ao índice inflacionário.

 

A proposta é considerada como a mais ousada desde a proclamação da República no Brasil, em 1889. e enfrentou fortes críticas da Oposição, em especial dos petistas, sob a alegação de que a medida prejudicará os investimentos em saúde e educação, argumento que é refutado pelos governistas, que apontam perspectivas de até aumentarem os investimentos nesses setores, desde que estão recebendo não um teto, mas um piso de investimentos.

 

As denúncias contra Temer e principais aliados no Planalto e no Congresso, feitas em delação premiada  por um diretor da empreiteira Odebrecht à  "Operação Lava Jato", envolvendo 300 nomes de políticos, empresários e funcionários públicos, levam a Oposição a pedir a renúncia de Temer e a convocação de eleições diretas para a Presidência ainda em 2016.

 

Se houver renúncia, em 2017, serão convocadas eleições indiretas, com os parlamentares elegendo um nome de dentro ou de fora do Congresso. Mas, com mais essa vitória e com a reforma da previdência sendo lançada para debate, Temer demonstra confiança em promover as mudanças de que o Brasil necessita para debelar tanto a crise  econômica quanto a política.

Renan resiste à decisão da Côrte Suprema

 O presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, com apoio do colegiado que compõe a Mesa Diretora da Casa, não aceitou a notificação do Supremo Tribunal Federal -STF- sobre seu afastamento da Presidência por ser réu, acusado de peculato, ocupando cargo da linha sucessória presidencial.

 

Seu afastamento foi decidido, de forma monocrática , pelo  ministro Marco Aurélio de Mello, mas hoje o STF vai reunir seus ministros para tomar uma decisão diante da resistência oferecida por Calheiros ao cumprimento da lei.

 

O episódio agrava as relações entre os poderes Legislativo e Judiciário e abre precedente para que novos desafios às decisões do STF surjam no âmbito das condenações de políticos, empresários e funcionários envolvidos nas denúncias sobre corrupção apresentadas pela "Operação Lava Jato".

 

O substituto de Renan Calheiros na Mesa do Senado é o senador Jorge Vianna, muito ligado ao ex-presidente Lula. O governo Temer se preocupa em garantir clima para aprovação das medidas de urgência para recuperação da economia brasileira, e vê com muita cautela essa situação de Calheiros, forte aliado.