Temer sobrevive ao TSE e se prepara para enfrentar Janot

Num dos mais rumorosos julgamentos políticos do Brasil, o Presidente Michel Temer foi absolvido hoje pelo Tribunal Superior Eleitoral -TSE-, por quatro votos contra três, das acusações de emprego de dinheiro ilícito nas eleições de 2014, na chapa  que compôs com a ex-presidente Dilma Rousseff. Esta, por sua vez, mantém  garantidos seus direitos políticos para disputar cargo eletivo.

 

O julgamento durou três dias  e o relator da matéria, ministro Herman Benjamin, votou pela condenação da chapa Dilma/Temer por causa da formação do que chamou de "poupança propina" com recursos oriundos da corrupção na Petrobrás e outras empresas, com vistas à disputa eleitoral. O pedido de impugnação da chapa foi feito logo após as eleições pelo Partido da Social Democracia Brasileira -PSDB-, à época tendo como candidato derrotado o senador Aécio Neves.

 

Com essa vitória, o Presidente Michel Temer ganha fôlego para levar adiante a reforma trabalhista no Senado Federal, antes que tenha que enfrentar, na próxima semana, nova acusação formulada pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, sobre relações  de Michel Temer com o Grupo JBS, com base em delação feita pelo próprio presidente do grupo, empresário Joesley Batista.

 

Enquanto não forem aprovadas essas duas reformas, a trabalhista e a previdenciária, o mercado continua estagnado e os investidores internacionais em compasso de espera por causa da instabilidade política.

 

Se superar as acusações que lhe são feitas pela  PGR, Michel Temer lançará cartada decisiva na Câmara dos Deputados para a aprovação da reforma previdenciária. Temer saberá como está sua base parlamentar em relação à sua figura quando a Câmara decidir se autoriza ou não o pedido de inquérito feito por Janot.

 

 

 

 

 

POLÍTICA TENSA PARALISA O BRASIL

Vítima de um ardil montado pelos seus adversários, o Presidente Michel Temer pode deixar o Palácio do Planalto a qualquer momento, no momento em que a economia brasileira apresenta sinais de recuperação e as reformas trabalhista e previdenciária iniciadas pelo seu governo encontram fortes resistências para sua aprovação no Congresso Nacional.Temer responde a inquérito aberto contra sua pessoa pelo Supremo Tribunal Federal -STF-, sob acusação de praticar corrupção passiva, obstrução de justiça e organização criminosa.

 

O combate à corrupção efetuado pela "Operação Lava Jato", que atinge centenas de políticos e empresários delatados por diretores das empreiteiras Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez e Camargo Correa, respinga no próprio Presidente Temer, após a divulgação de um encontro clandestino, nos porões do Palácio do Jaburu, no dia 7 de março passado,entre Temer e o empresário Josley dos Santos, presidente da J&F, o grupo que controla a JBS, o maior frigorífico do mundo.

 

Nesse encontro, Josley revelou que estava pagando propinas no valor de 500 mil reais por mês para comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que se encontra preso. Temer, conforme a gravação divulgada pelo jornalista Lauro Jardim, de "O Globo",teria apoiado as ações do empresário envolvendo a compra de outros agentes do Estado. Josley, refugiado em Nova Iorque, onde reside e instalou a sede da JBS, ainda conseguiu lucrar com a compra de dólares e a queda da bolsa de valores decorrentes da divulgação da fita quer abalou o País e o mercado financeiro.

 

Com base em delação premiada do empresário e demais funcionários da JBS, e após ação controlada pela Polícia Federal, gravando áudios e vídeos de conversas e  encontros, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot,deixou vazar encaminho ao STF as denúncias sobre suposta prevaricação de Temer valendo-se do cargo presidencial. Alguns analistas associam a atitude de Janot com seu interesse em permanecer no cargo para um terceiro mandato, quando vencer seu prazo em setembro,o que seria pouco provável com a permanência de Temer

 

O  STF, com decisão do ministro Luiz Edson Fachin, relator dos processos da "Lava Jato",  determinou a abertura de inquérito contra o Presidente e também outro político de destaque, o senador Aécio Neves, presidente do Partido da Social Democracia Brasileira -PSDB- e candidato em potencial à presidência da República.

 

Aécio foi afastado do  exercício do cargo de senador, mas vem recorrendo  para anular a decisão de Fachin.A irmã e assessora pessoal de Aécio, Andrea Neves, foi presa pela Polícia Federal, acusada de pedir propinas em nome do irmão no valor de 60 milhões de reais ao grupo JBS.

 

Esse rocambolesco cenário de denúncias, prisões e corrupções, que envolvem  415 políticos de 26 partidos, segundo as delações das empreiteiras, e 1289 políticos do País inteiro, em vários níveis, recebedores de ajuda da JBS, segundo Josley dos Santos, desaguou no jogo-de-braço entre o Presidente Temer, que não quer renunciar, e a oposição no Congresso, que está sabotando a discussão sobre as reformas, com ações físicas e protestos de rua que, ontem, reuniram na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, mais de 35 mil manifestantes, muitos armados e incendiando vários prédios ministeriais. O Presidente Temer baixou decreto autorizando a presença das Forças Armadas para conter o avanço dos manifestantes, fato que tornou mais tenso os embates entre o Planalto e a Oposição.

 

A Constituição, em seu artigo 81, prevê que, em caso de saída de Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, deve assumir o cargo e convocar eleições num prazo de 30 dias para o sucessor, que pode ser de fora do Congresso Nacional, desde que tenha filiação a algum partido pelo período mínimo de seis meses. Esse denominada eleição indireta é questionada pelos militantes do Partido dos Trabalhadores e demais opositores de Temer, que desejam eleições diretas imediatamente para a Presidência da República, na esperança de que o ex-presidente Lula volte ao poder. As Forças Armadas advertem que respeitarão a Constituição.

 

Os nomes especulados como possíveis candidatos à eleição indireta, por reunirem condições de levar adiante as reformas trabalhista e previdenciária, são os do atual ministro da Fazenda, Francisco Meirelles, o ex-ministro do STF, o do ex-ministro e jurista Nelson Jobim; o do senador Tasso Jereissati, presidente do PSDB, e o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

 

 

 

 

 

 

 

Clima tenso não impede reformas de Temer

O Presidente Michel Temer conseguiu aprovação da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, o que provocou a convocação, pelas centrais sindicais, de uma greve geral em todo o País para amanhã, com mobilização feita pelas centrais sindicais com apoio de importantes dioceses ligadas à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil -CNBB-.

 

A reforma trabalhista, que será votada no Senado Federal, elimina a contribuição sindical compulsória, tornando-a optativa, e ajusta as relações entre patrões e empregados em negociações coletivas, dando prevalência ao acordado entre as partes sobre a lei aprovada. As centrais se mobilizam para derrubar a mudança da contribuição sindical, mas também aproveitam para insuflar a classe operária contra a reforma da previdência, que o Governo Temer espera aprovar na próxima semana como o maior desafio de seu governo.

 

Duas outras decisões importantes, o Senado Federal aprovou o fim do foro privilegiado, que beneficiava 35 mil pessoas, deixando o privilégio somente para os chefes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e alguns ministros. Com as investigações da "Operação Lava Jato", centenas de políticos foram mencionados como praticantes de atos de corrupção  com diversas empreiteiras. O clima em Brasília  é de grande expectativa com a possível prisão de importantes figuras. As denúncias envolvem os ex-presidentes Fernando Henrique, Lula e Dilma e o atual Michel Temer.

Pensando nas eleições de 2018, os políticos denunciados temem sua reprovação nas urnas, diante da pressão exercida pelas redes sociais. Muitos dificilmente voltarão ao seu mandato, segundo analistas políticos preveem em função da gravidade das delações  premiadas feitas por diretores das empreiteiras.