Política caminha para o Parlamentarismo

O mandato da Presidenta Dilma Rousseff pode ser comparado a uma embarcação em alto-mar com diversas avarias e ameaçando adernar a boreste e a bombordo, em águas infestadas de tubarões famintos.

O rombo maior já foi provocado pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha, quando aceitou, na última quarta-feira, o pedido para abertura do processo de impeachment contra Dilma formulado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.

Contribuiu para esse fato a prisão do senador Delcídio Amaral, que rompeu o equilíbrio instável do presidencialismo de coalizão, criando clima procelário em Brasília e minando qualquer possível entendimento entre Dilma e Cunha para  abafar os processos que os afligem.

Esse pedido de impeachment, o 28º de um total de 34 apresentados à Câmara dos Deputados pela Oposição, é baseado em descumprimento da Constituição pelo Governo Dilma, incorrendo em crime de responsabilidade pela prática das denominadas “pedaladas fiscais”, que são manobras contábeis e orçamentárias para gastos além dos limites legais em 2014 e 2015.

Uma guerra entre a Presidente Dilma Rousseff e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, terceiro na linha sucessória e suspeito da prática de atos de corrupção que o tornam alvo de avaliação da Comissão de Ética da Câmara, é o clima dominante em Brasília,

A Oposição não quer convocação extraordinária do Congresso Nacional, que se encontra às vésperas do recesso parlamentar, enquanto o Palácio do Planalto, que deseja uma tramitação rápida do processo de impeachment, antes que haja mobilização nacional dos oposicionistas, tenta forçar a prorrogação dos trabalhos parlamentares.

É um jogo de braço que não mostra até agora nenhum vencedor, mas que pode ser crucial para o desfecho da crise política que se alastra no Brasil e contamina a economia – a pior crise vivida pelo maior país da América Latina, desde a Revolução de 1930, conforme bem sintetizou em recente matéria o jornal  “Financial Times”, de Londres.

Com a economia brasileira encolhendo cerca de 3% em 2015 e 2% em 2016, taxa atual de inflação estimada em quase 10% e déficit orçamentário de 30,5 bilhões de reais para o próximo ano, o anúncio da autorização de abertura do processo de impeachment de Dilma fez baixar a cotação do dólar e subir a bolsa de valores, numa reação do mercado sintomática e favorável à mudança de governo.

A leitura do documento  que justifica o  pedido de impeachment, feita pelo primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, deputado Beto Mansur, do Partido Republicano Brasileiro –PRB- pelo Estado de São Paulo, demorou mais de duas horas.

Trata-se de longo e apurado texto relatando todas as manobras efetuadas pelo Poder Executivo durante o Governo Dilma (repetindo artimanhas dos seus antecessores Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso) para dominar o processo legislativo a seu interesse, sem levar em consideração o princípio da tripartição de poderes.

O principal instrumento que vem sendo utilizado pelo Poder Executivo, para manter sua hegemonia, desde a promulgação da Constituição de 1988, é a medida provisória, na qual são inseridos, costumeiramente, dispositivos estranhos ao teor principal (caput) da matéria, criando normas que legalizam, justificam e até legitimam decisões presidenciais que escapam à fiscalização dos demais poderes. Há mais de 70 mil normas no Brasil e a consolidação das mesmas se torna matéria desafiadora e complexa por causa das edições de medidas provisórias.

O documento extenso é um perfeito roteiro das artimanhas empregadas pelo Poder Executivo no Brasil para burlar a vigilância dos Poderes Legislativo e Judiciário e da própria sociedade na produção de leis para garantia da governabilidade. Expõe as entranhas do Presidencialismo brasileiro e as suas táticas de sobrevivência, razão pela qual, além de servir de estudo para países de todos os continentes interessados num modelo de estado normativo altamente cartorial e burocrático, abre caminho para um novo sistema de governo: O Parlamentarismo.

Sim, com o desnudamento do Poder Executivo, numa verdadeira radiografia das suas mutretas e do seu furor legiferante, em detrimento do Poder Legislativo, esse documento de múltipla autoria abre caminho para implantação do Parlamentarismo, ainda que como solução temporária e terapêutica para a crise atual.

Pílulas do Vicente Limongi Netto

Del Nero na luta

Marco Polo Del Nero deixou o silêncio voluntário e bem pensado e anunciou que vai continuar trabalhando, como sempre fez, pelo futebol brasileiro e pela seleção pentacampeã. Trocando em miúdos, Del Nero mandou claro recado aos paladinos por correspondência e aos eternos desocupados e torpes patrulheiros de plantão: Vai prosseguir exercendo a presidência da CBF, função para qual foi eleito democraticamente, quase por unanimidade, com todo vigor, isenção e espírito público, características  de toda uma vida, ligada ao futebol e ao Estado de Direito.  Doa a quem doer.

O entusiasmo, o otimismo e as convicções de Marco Polo Del Nero são marcantes. Tanto que ele próprio antecipou que pretende disputar a reeleição do cargo em 2019. Para desapontamento do timeco dos rebotalhos e levianos de carteirinha.  Del Nero não perde de vista que nada resiste ao trabalho.

Sabedoria de FHC

Do alto da sua colossal sapiência e pureza, o imaculado FHC bateu o martelo: "Cunha não tem mais condições morais e políticas de continuar no cargo". Era a palavra final que o mundo inteiro aguardava, inclusive o Vaticano, para finalmente levar Eduardo Cunha ao paredão do fuzilamento.

Próximo passo do desprendido, humilde e grandioso FHC é definir com Deus, que perdoou todos seus erros e maracutaias do passado,  entre eles, a compra de votos da sua reeleição presidencial, como vai  proceder para excomungar Cunha da igreja católica.  Não sei que seria de nós, pobres mortais e pecadores, se FHC não existisse.

Collor

Santos de araque e isentos de mentirinha insistem em jogar as patas no senador Fernando Collor. Os parvos, levianos e beócios perdem tempo, porque Collor é homem competente, honesto, de coragem e convicções. Não serão hienas, cretinos e vestais grávidas da magistratura, da policia federal e da imprensa que intimidarão Collor, usando armas imundas da perseguição, da má-fé, da desinformação, da torpeza e do patrulhamento doentio, contra um homem público inocentado em dois julgamentos pelo Supremo Tribunal Federal de todas as sandices e calúnias de seus detratores. Colllor não se verga diante das tramas dos covardes e hipócritas. Não se destrói fortaleza de aço com bala de festim.

Delcídio

O erro do senador Delcidio do Amaral foi não ter levado para ouvir a patética trama o motorista dele, aquele que bateu no deputado depois de insultado.

FIAM 2015

Com o tema “Invista no Futuro. Agora”, a oitava edição da Feira Internacional da Amazônia (FIAM 2015), promovida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), por meio da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), atingiu as expectativas da organização quanto à participação de público, geração de negócios, disseminação de conhecimentos e promoção de produtos e serviços da Amazônia.

A Rodada de Negócios Internacionais, organizada pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas (SEBRAE/AM) em parceria com a autarquia, contabilizou US$ 17 milhões (R$ 64,6 milhões) em negócios, entre contratos imediatos e negociações para curto e médio prazo.

O montante está de acordo com previsões da SUFRAMA, que, mesmo com o cenário de dificuldades econômicas em todo o País, tinha como meta repetir o desempenho da Rodada de Negócios da FIAM 2013 (US$ 17.6 milhões).

Nesta edição, participaram da Rodada aproximadamente 80 empresas amazônicas ofertantes de produtos com matéria-prima regional e 22 empresas de grande porte na condição de compradoras, oriundas de outros Estados brasileiros e países da América do Norte, Europa, América Latina e África.

Durante os quatro dias da Feira – realizada entre os dias 18 e 21 de novembro – 64,5 mil pessoas circularam nos três pavilhões (Maior, Plenária e Amazônica), conhecendo tanto as novidades produzidas pelas empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) quanto o trabalho de fundações, institutos de pesquisa, federações, órgãos governamentais, bancos, países e Estados da área de abrangência da SUFRAMA, dispostos entre os 382 expositores do evento. A visitação de público teve incremento de 16% nesta edição em relação à FIAM 2013, quando aproximadamente 55 mil pessoas passaram pelos espaços de exposição.

A FIAM também contabilizou a participação de 2.157 pessoas na Jornada de Seminários Internacionais, integrante da programação técnico-científica da FIAM 2015. Ao todo, foram realizados 15 seminários sobre temas estratégicos – como turismo, inovação tecnológica, competitividade, logística, comércio exterior, interiorização do desenvolvimento e setor primário, entre outros – focados no desenvolvimento da Amazônia. Esses números praticamente dobram o resultado obtido na Jornada de Seminários da FIAM 2013, quando foram realizados oito seminários com cerca de 1.200 participantes.

De acordo com a superintendente da SUFRAMA, Rebecca Garcia, os dados demonstram o êxito da FIAM 2015 e refletem a disposição da região em inovar e se superar na busca pela retomada do crescimento econômico.

“Nós vivemos um momento diferenciado na economia do nosso País e, ainda assim, tivemos um evento de muito sucesso, que correspondeu a todas as nossas expectativas e, em alguns casos, até mesmo as superou. A realização da feira foi importante justamente para demonstrar a resistência do modelo Zona Franca de Manaus à crise”, afirmou.

Prisões de Delcídio e Esteves tornam o clima procelário em Brasília

A prisão do senador Delcídio do Amaral, líder do Governo no Senado Federal e pertencente ao Partido dos Trabalhadores -PT- pelo Mato Grosso do Sul, inaugura uma nova fase na república brasileira: A da punibilidade dos que exerçam mandato legislativo, senadores e deputados, até aqui quase intocáveis e protegidos pela legislação, que lhes dá foro especial, e por uma série de rituais e artimanhas do procedimento legislativo. O Supremo Tribunal Federal -STF-TF decretou a prisão preventiva de Delcídio por tentativa de obstrução das investigações da Operação Lava Jato.

A Polícia Federal prendeu ,junto com  o senador, o banqueiro dono do Pactual, André Esteves. As duas prisões desencadeiam clima procelário que trava a pauta do Congresso Nacional e estimula a campanha a favor da abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que não consegue resolver o problema das “pedaladas fiscais” e concluir o orçamento para 2016 e nem aprovar reformas fiscais que tirem o País da crise politica e econômica. Há uma percepção de que o País se encontra à deriva.

Outras consequências possíveis dessas prisões dizem respeito ao impacto negativo sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, alvo de várias denúncias e de processo na Comissão de Ética da Câmara, e a revelação de várias cabeças coroadas, mencionadas nas delações premiadas da Operação Lava Jato, em supostas conexões com personagens citadas por Delcídio.

Atenho-me ao noticiário geral. Observe-se que o banqueiro André Esteves é citado como bem relacionado com o ex-presidente Fernando Collor e o senador Aécio Neves. Nestor Cerveró disse que Esteves pagou propina a Collor. Aécio teve sua lua-de-mel em Nova York paga pelo banqueiro. Na operação Lava Jato, o pecuarista José Carlos Bumlai, protegido do ex-presidente Lula e detido pela Polícia Federal, é relacionado com André Esteves,  a quem vendeu uma fazenda, de 110 mil hectares, no Mato Grosso do Sul, em 2012.

Relações entre empresários e políticos são normais, e até inevitáveis para o bom governo, sabendo-se que o poder econômico hoje rege muita coisa da política. A questão que se coloca diz respeito à qualidade  -ou deficiência -dessas relações em função da coisa pública, do bem comum.

A vaidade é um dos pecados capitais e, quando associada à corrupção, leva àquilo que o sábio Lord Acton pronunciou:”O poder pode corromper; o poder absoluto corrompe absolutamente.” Para Delcídio, a vaidade foi mortal e fê-lo cair numa cilada que lhe foi preparada, com requintes de pesca de peixe grande. Deram-lhe bastante corda e uma boa isca, e ele foi fisgado. Está morrendo pela boca...

Chama a atenção de qualquer observador primário dos fatos a absoluta ausência de quem defenda o senador Delcídio do Amaral. E por quê? Porque o senador enfiou a faca no próprio peito insinuando para Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró, o ex-dirigente da Petrobrás que está preso, após ser apanhado na Operação Lava Jato, que podia oferecer fuga a seu pai mediante mirabolantes articulações com ministros do Supremo Tribunal Federal, o Vice-Presidente Michel Temer, o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, e o banqueiro André Esteves. Tudo isto para que Cerveró não fizesse delação premiada.

É óbvio que, além de ser um fato inédito na república, um senador ser preso em pleno exercício do mandato, o ocorrido em si torna o ambiente político brasileiro mais tenso e atinge a credibilidade do Governo Dilma Rousseff, de quem Delcídio era o líder no Senado. Não importa que a direção nacional do Partido dos Trabalhadores, pela nota emitida pelo presidente Ruy Falcão, dê uma de Pôncio Pilatos e lave as mãos entregando o senador às feras.

Dulcídio não era mesmo querido pelo partido, que o acolhera como um auxiliar postiço. O senador tinha trânsito junto à Presidenta Dilma e ao vice-presidente Michel Temer, mas isso não importa ao PT, pois Dilma também não é querida pelo Partido.

Naquela orla do Lago Paranoá, onde lobistas e políticos se curtem mutuamente nos hotéis de luxo, fazendo altas e impublicáveis transações contra a Pátria e o Povo, é muito comum a jactância até de quem não tem o poder real, mas apenas relações de poder. Delcídio do Amaral usou de seu relativo trânsito com os poderosos para se enriquecer, jogando até com o dono do maior banco de investimentos do País, o banco Pactual, propriedade do banqueiro André Esteves, homem de fama internacional.

A prisão do empresário agrava em muito o quadro econômico brasileiro, em face das repercussões imensas que vem gerando no mercado internacional. Joga lenha na crise e na ideia de contaminação do Brasil como um país bom para investidores. Difícil será o banco Pactual se livrar desse impacto e até mesmo de uma fuga de capitais. Sua simples prisão gerou perdas de dois bilhões de dólares ao banco.

Em seu voto pela prisão do senador, a ministra Carmen Lúcia, do STF, proferiu a mais contundente frase contra os corruptos do País, mandando um aviso aos navegantes:

Com tão elevado grau de contaminação da política, torna-se fundamental ressaltar o voto declarado pela ministra Carmen Lúcia, do STF, em favor da prisão de Delcídio:Na história recente da nossa pátria houve um momento em que a maioria de nós brasileiros acreditou no mote segundo o qual uma esperança tinha vencido o medo. Depois nos deparamos com a ação penal 470 [mensalão] e descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo. O crime não vencerá a Justiça. Aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades: criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da confusão entre imunidade, impunidade e corrupção. Não passarão sobre os juízes. Não passarão sobre a Constituição do Brasil." 

O Poder Judiciário no Brasil é o único, atualmente, em condições de tomar a iniciativa de moralização da coisa pública, e, se necessário, até mesmo convocando as Forças Armadas a intervirem, nos termos da Constituição.

Os augúrios e os auspícios políticos são observados atentamente pelos militares, que apoiam o STF incondicionalmente, conforme altas patentes já asseguraram ao presidente do órgão, ministro Ricardo Lewandowski. Aliás, o presidente do STF tem-se poupado da imprensa, enquanto, cada vez mais, ganha consistência a sugestão de renúncia coletiva de Dilma, Temer e Cunha, apregoada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF.

Fica a pergunta: E se Nestor Cerveró - o mais temido arquivo vivo da atualidade na Operação Lava Jato -resolver botar a boca no trombone, como temem Delcídio e outras figuras? Certamente, o mar de lama que inunda o Vale do Rio Doce, em Minas Gerais,  tornar-se-á  muito mais emblemático para os brasileiros e o mundo inteiro.