O "Mensalão" e a estabilidade política no Brasil

Em sua fase de “dosemetria” das penas a serem imputadas aos 25 réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do “Mensalão”, entre os quais o ex-ministro José Dirceu, chefe do Gabinete Civil do Presidente Lula, em 2005,quando eclodiu o escândalo da corrupção no âmbito da base parlamentar do governo ,envolvendo a quantia de 350 milhões de reais para a compra de votos, há um suspense geral no Brasil em torno da figura do empresário Marcos Valério, um dos condenados.

Já condenado a mais de 40 anos de prisão, Marcos Valério, de cujo nome se extraiu a expressão “Valerioduto”, referência aos ductos por onde transitaram as somas –algumas astronômicas- que reforçaram as contas bancárias e os bolsos dos membros do grupo, é atualmente um arquivo vivo importante do País, razão pela qual teme ser morto e quer a delação premiada, como proteção física e artifício de redução da pena.

Enquanto o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, aperta o cerco e exige a retenção dos passaportes dos condenados, para evitar que fujam do Brasil e até mesmo para desbastar ranços de impunidade e escárnio de algumas figuras perante a opinião pública, em detrimento da imagem do STF, os observadores mais atentos do cenário político observam os movimentos de Marcos Valério, com uma pergunta que não quer calar: “O Presidente Lula sabia de todo o esquema?”.

Valério, em entrevista à revista “Veja”, afirma que Lula sabia. Outra coisa é ele afirmar isto perante o STF. O PPS e o PSDB, partidos de oposição, encaminharam à Procuradoria Geral da República pedido de investigação sobre a participação do Presidente Lula, com base na teoria do domínio do fato,segundo a qual, se o ministro Dirceu estava envolvido, seu chefe e beneficiário final do esquema também sabia e consentia.

Há um porém nessa iniciativa da Oposição, que pode incendiar o País, se confirmada a participação do Presidente Lula: A Presidente Dilma Rousseff, que exercia, em 2003, o cargo de ministra das Minas e Energia e tinha acesso confidencial ao Presidente Lula, poderia ser chamuscada pela teoria do domínio do fato.

Em 2009, Dilma prestou depoimento judicial sobre o assunto, observando que as medidas provisórias criando marcos regulatórios para o setor da energia foram aprovadas com surpreendente rapidez no Congresso, ela (Dilma) explicando que a surpresa positiva foi parlamentares até da oposição compreenderem que o setor estava â mercê de outros “apagões” no sistema elétrico.

O efeito cascata da teoria do domínio de fato, aplicado ao caso do “Mensalão”, passaria a ter efeito avassalador, contaminando figuras, atos governamentais e, possivelmente, atores políticos atuais ainda ocultos aos olhos da opinião pública pelo jogo de luzes e sombras do procênio

Nesse quadro, vejo os seguintes cenários possíveis sobre o “Mensalão”:

1.      A Procuradoria Geral da República indefere o pedido do PPS, Dirceu assume tudo e Marcos Valério se cala aceitando resignadamente as cominações legais, tudo em nome da estabilidade político-institucional;

2.     A Procuradoria Geral da República defere o pedido do PPS e parte para as investigações; Lula fora de suspeição, o sistema político digere o “Mensalão”; Lula suspeito e réu, alguns assessores e ministros de Lula, entre os quais Dilma, excluídos do processo atual, ficam sujeitos às investigações. Nesse caso, a teoria pode ser outra, a do dominó...

Em suma, há duas pessoas, numa cristalina bipolarização de tudo, sobre as quais repousa a atual estabilidade política do Brasil: A Procuradoria Geral da República e o Presidente Lula.

Num raciocínio filosófico, estaria a nação brasileira diante do dilema cunhado por Stanislaw Ponte Preta, pseudônimo do cronista carioca Sérgio Porto, na década dos 60, em seu Febeapá - Festival de Besteiras que Assola o País -: ”Restaure-se a moralidade, ou nos locupletemos todos.”?

Não creio.Penso que a cultura política brasileira trará resposta a esse dilema, pois há uma Razão autônoma, no próprio regime democrático, capaz de fixar os limites morais e éticos da forma de governo republicana escolhida pela sociedade brasileira, orientando o processo de decisão política em consonância com as transformações estruturais e conjunturais nacionais e internacionais.

Vitória de Obama sinaliza reeleição de Dilma

Continuidade nos Estados Unidos, com Barack Obama reeleito, continuidade no Brasil, com Dilma Rousseff em 2014. Em tese, esse é o raciocínio que pode ser aplicado em qualquer análise sobre os reflexos da eleição presidencial nos Estados Unidos em relação ao Brasil, embora a política seja dinâmica em sua conjuntura.

Alinhamentos automáticos entre Brasília e Washington foram substituídos, nas últimas décadas, por alinhamentos convenientes, e esses recomendam que Obama e Dilma continuem o atual diálogo entre os dois países, que envolve 25 áreas de cooperação, com atritos isolados  na área comercial - onde a balança é desfavorável ao Brasil, que importa 24 bilhões de dólares e vende 20,6 bilhões- e crescentes  pontos de convergência na área econômica e tecnológica, em especial no campo energético, onde se destacam o petróleo e o etanol.

No campo cultural, se estreita o intercâmbio entre os dois países, com a troca de estudantes, pelo projeto acadêmico Ciência Sem Fronteiras e a isenção de vistos para os turistas nos dois países. Não é pouco progresso, diante do antigo ranço que despertava o antiamericanismo no Brasil e da fria receptividade de Washington aos primeiros meses da posse da Presidente Dilma.

A população dos Estados Unidos, como as populações da maioria dos países, tem experimentado situações que, com o advento da internet, das redes sociais e de toda a parafernália tecnológica da float information global, contribuem para a derrubada de barreiras culturais e idiossincrasias que aproximam os povos e chegam até mesmo a eliminar virtualmente fronteiras físicas e políticas que os separam, colocando em reavaliação o próprio conceito de soberania, consolidado ao longo da evolução do Estado.

Os Estados Unidos, potência hegemônica, mas sujeitos às intempéries da crise financeira mundial, se defrontam com o poder crescente da China e executa sua agenda  de política externa invasiva  em todos os continentes,  procurando garantia de suprimentos energéticos  e matérias-primas estratégicas. Os povos do mundo inteiro hoje assimilam esse jogo do poder mundial, que distingue globalizadores e globalizados, mas que torna todos os países interdependentes pela economia.

Os estadunidenses demonstram hoje ,após os atentados terroristas ao País, maior consciência sobre as suas vulnerabilidades e a necessidade de comunicação, cooperação e intercâmbio com os demais povos, sem preconceitos ou critérios  radicais de supremacia  política ou cultural. Isso inclui o Brasil e demais países da América Latina, com raras exceções.

"Cibercrimes" causam mais prejuízos do que sonegação fiscal

 

 

Indaguei ao deputado federal Renato Azeredo, ex-senador e ex-governador de Minas Gerais e uma das figuras de destaque do PSDB , se  não se sentia constrangido em ser considerado por muitos internautas do Brasil  como um conservador, que, a título de coibir a prática de crimes na internet,  acaba estimulando restrições à liberdade no setor, ao defender projetos que tramitam no Congresso Nacional contra os denominados "crimes digitais" ou "cibercrimes".

 

Azeredo respondeu que sua luta, há décadas, como profissional e político ligado à informática, é justamente combater as práticas criminosas, que causam imenso prejuizo financeiro ao Brasil - mais até do que a sonegação fiscal - e que o País, de modo especial nos governos Lula e Dilma, continua ignorando completamente esse problema, que atinge de várias formas a sociedade.

 

"Não me sinto conservador. Por acaso, alguém considera o Presidente Barack Obama conservador, pois ele criou uma assessoria especial para. tratar exclusivamente do combate aos crimes praticados na internet. Nós estamos muito atrasados."

 

Azeredo defende uma legislação que tipifique os crimes na internet, dentre os quais destaca estelionato eletrônico,invasão de  sistemas (hackers), roubos de senhas e comercialização de drogas sintéticas com pagamento via on-line. Mais de 50% desses crimes não estão tipificados na legislação,o que torna difícil combater seus praticantes.

 

O representante mineiro entende que a liberdade e a responsabilidade devem estar juntas e que as autoridades judiciárias devem dispor de meios normativos necessários para julgar  as práticas criminosas que são cada vez mais frequentes na rede virtual.