Henrique Alves consolida comando do PMDB no Congresso

Com discurso afirmativo, o deputado Henrique Eduardo Alves, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB-, representante do Estado do Rio Grande do Norte, consolidou hoje o comando total do partido no Congresso Nacional, ao ser eleito presidente da Câmara dos Deputados, três dias após o senador Renan Calheiros, do PMDB e representante do Estado de Alagoas, ter sido eleito presidente do Senado Federal.

Com antecedência ,previ que os dois parlamentares seriam eleitos, apesar de surgirem outros concorrentes, com base na evidência de que o PMDB, como espinha dorsal da coalizão de governo com o Partido dos Trabalhadores, da Presidente Dilma Roussef, lançou decididamente suas cartas no tabuleiro político com vistas às eleições presidenciais de 2014, ou ,melhor dizendo, apostou na reeleição da Presidente Dilma Rousseff e do seu vice, do PMDB, deputado Michel Temer.

A fragilização do Partido dos Trabalhadores, em decorrência do processo que levou à condenação, pelo Supremo Tribunal Federal –STF-, de figuras exponenciais do partido, pela compra de votos parlamentares durante o governo do Presidente Lula – o denominado “Mensalão” e a reivindicação das bases peemedebistas no sentido de que o PMDB seja protagonista do poder, e não caudatário, foram dois fatores que pesaram no atual desfecho da composição do comando do Congresso Nacional.

Henrique Eduardo Alves, que completa 11 mandatos na Câmara dos Deputados, deixou claro que a Câmara não abrirá mão de suas prerrogativas constitucionais, uma delas a de decidir sobre a perda de mandatos dos seus membros, num claro recado ao STF.

Em artigo anterior, aponto a engenharia do entendimento entre a Câmara dos Deputados e o STF para superação do impasse sobre o controle da constitucionalidade: A remessa, pelo STF, em caráter instrucional, do processo de condenação e perda de mandato de quatro deputados –José Genoíno, João Paulo Cunha, Waldemar Costa Neto e Pedro Henry -, e a abstenção da Câmara em relação à abertura de inquérito, com a submissão da matéria à votação em Plenário, onde  alguns fatores de imprevisibilidade quanto ao resultado não podem ser descartados.

Mas, há outra alternativa para superação do impasse, que vem sendo considerada: O rito processual, que separa o caráter penal do caráter político do processo. Manobras protelatórias dos advogados e dos deputados,no exercício de seu direito de defesa, esgotariam o prazo de vigência dos mandatos,que se encerra com o final desta legislatura.Assim,evita-se a decisão do Plenário.É o "engenho e arte" que alguns políticos recomendam para se evitar uma crise entre a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal.

A engenharia do entendimento entre Legislativo e Judiciário

“Engenho e arte” é a combinação recomendada pelo ex-senador e ex-presidente do Congresso Nacional, deputado Mauro Benevides, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB -, representante do Estado do Ceará, referindo-se ao esforço político necessário para se evitar uma crise institucional sobre o controle da constitucionalidade, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal –STF- de cassar o mandato dos deputados federais condenados no processo do “Mensalão” e da posição da Câmara dos Deputados de submeter à votação secreta a decisão.

Mauro Benevides entende que o assunto é delicado, porque não se esgota no entendimento entre os poderes para se evitar um atrito, mas, sim, no resultado final da votação no Plenário da Câmara dos Deputados, onde o corporativismo e o clima momentâneo podem se transformar em fatores de imprevisibilidade.

Conversei com o deputado Nelson Marquezelli, do Partido Trabalhista Brasileiro- PTB -,representante do Estado de São Paulo, atual procurador-geral da Câmara dos Deputados e prestes a transmitir o cargo ao parlamentar que for designado para sucedê-lo, na próxima semana, e ele declarou que os Presidentes da Câmara e do STF, com apoio do Poder Executivo, iniciarão imediatamente entendimentos na busca de uma solução conciliadora.

Especialistas do Congresso Nacional, na área do processo legislativo, acreditam que não haverá um choque entre os poderes legislativo e judiciário e descartam o exacerbamento da questão.

Tais especialistas definem a engenharia do entendimento: O STF envia formalmente à Câmara a sua decisão, em formato instrucional, e a Câmara dispensará inquérito submetendo a matéria à votação.

Com o panorama acima, fácil se torna a conclusão de que, mesmo com os esforços em curso, a votação em Plenário sobre a perda de mandato dos deputados Pedro Henry, José Genoíno, Waldemar Costa Neto e João Paulo Cunha (ex-presidente da Câmara) será o “Cabo das Tormentas” dos navegadores políticos.

PMDB assume comando total do Congresso Nacional

O ritual de mudança do comando do Congresso Nacional começa amanhã, quando o Senado Federal elegerá o senador Renan Calheiros,57 anos, do Estado de Alagoas, para a presidência, em substituição ao senador e ex-presidente da República José Sarney, do Estado do Maranhão, ambos pertencentes ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro–PMDB-, agremiação majoritária na Casa.

Renan Calheiros, ex-deputado federal e ex-ministro da Justiça do Governo de Fernando Henrique Cardoso, político experiente e considerado pelos seus pares como “excelente enxadrista”, conta com o apoio da coalizão que governa o Brasil, liderada pelo Partido dos Trabalhadores – PT-, da presidente Dilma Rousseff, e que tem como espinha dorsal o PMDB, do vice-presidente Michel Temer.

Outro político do Nordeste  brasileiro e do PMDB, o deputado Henrique Eduardo Alves, do Estado do Rio Grande do Norte, apoiado pela coalizão, é o virtual favorito na eleição à Presidência da Câmara dos Deputados, a ser realizada na segunda-feira.

Henrique Alves, 64 anos, nascido no rio de Janeiro,  um dos mais antigos deputados, no exercício de sucessivos  11 mandatos, pertence ao tradicional clã político do ex-governador e ex-ministro Aluízio Alves e consolidará a estratégia oficial de garantia da base de apoio ao governo no Congresso Nacional, no momento em que o PT sofre desgastes decorrentes do processo do “Mensalão” e da condenação de importantes figuras do partido envolvidos na compra de votos parlamentares durante o Governo do Presidente Lula.

Controlando as duas Casas, o PMDB assumirá a posição de fiador dos principais projetos do Governo Dilma Rousseff e da sua caminhada para a reeleição em 2014, mantendo na chapa seu atual vice Michel Temer.

Garantia de governabilidade, num momento de turbulências políticas, e de preservação da estabilidade democrática, o Congresso Nacional terá como primeira tarefa a aprovação do Orçamento para este ano, cuja votação será iniciada já no dia cinco próximo, e como um desafio a busca de entendimento com o Supremo Tribunal Federal – STF- em torno do controle da constitucionalidade.

 O STF quer a perda imediata dos mandatos dos parlamentares condenados pelo “Mensalão”, enquanto a Câmara dos Deputados entende que só ela tem a prerrogativa constitucional de, mediante votação secreta e por maioria de dois terços dos seus membros, determinar a cassação.

A menos que haja alguma rebelião ( probabilidade quase nula)  na base parlamentar de apoio ao Governo, os favoritismos de Renan Calheiros e de Henrique Alves tendem a garantir ao PMDB o comando do Congresso Nacional e confirmar a capacidade de adaptação das elites oligarcas brasileiras às transformações políticas, sociais e ideológicas experimentadas pelo Brasil nas últimas décadas, sob o vendaval da globalização e do avanço da tecnologia virtual.