Pílulas do Vicente Limongi Netto

Senadora Ana Amélia faz balanço de suas atividades em 2013

 

 

Parlamentar destacou a lei que garante cobertura dos planos de saúde para tratamento com medicamento oral para pacientes com câncer como a iniciativa mais importante do mandato

Ao apresentar balanço de seu trabalho neste ano,  a senadora Ana Amélia (Partido Progressista, do Rio Grande do Sul) considerou a iniciativa mais importante de seu mandato a lei que garante cobertura dos planos de saúde para tratamento com medicamentos de uso oral para pacientes com câncer, aprovada em outubro e sancionada recentemente.

Quando essa lei começar a valer, em maio do ano que vem, vai permitir que mais de um milhão de portadores de câncer recebam tratamento com remédios de uso oral, eficiente e seguro, em sua própria casa -- comentou.

 

Outra iniciativa relevante na área da saúde, acrescentou a senadora, foi a lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fazer a cirurgia plástica reparadora da mama no mesmo procedimento para a retirada do câncer, da qual foi relatora no Senado.

Ana Amélia destacou que também voltou suas atenções para os problemas dos aposentados do Fundo Aerus, para o fim do fator previdenciário e pela solução de problemas para a exportação de produtos brasileiros para a Argentina. A parlamentar votou pelo fim do voto secreto em todas as decisões do Congresso Nacional e apresentou projeto de resolução (PRS 88/2013) para que a escolha da presidência do Senado seja por meio de voto aberto.

A progressista gaúcha comentou ainda que, a seu pedido, foram realizados vários debates nas comissões do Senado. Um deles, sobre a saúde do homem e a prevenção do câncer de próstata, que resultou na realização, pela primeira vez no Congresso Nacional, do movimento Novembro Azul. Outro foi sobre a lenalidomida,  substância usada no tratamento de um tipo de câncer chamado mieloma múltiplo. A doença afeta a produção de sangue e o funcionamento da medula óssea.

Depois dessa audiência, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária [Anvisa] prometeu reavaliar o uso da lenalodamida, medicamento proibido no Brasil, mas que é essencial para recuperação dos portadores dessa doença. Só no Brasil mais de 60 mil pessoas sofrem com o difícil enfrentamento desse câncer. Em muitos casos, esses bravos pacientes são obrigados a vender seu próprio carro para conseguir pagar o medicamento que é comprado em outros países -- explicou.

No setor rural, a senadora destacou duas iniciativas: a aprovação do projeto, de sua autoria, que cria um marco regulatório na relação entre produtores rurais e agroindústrias nos contratos de parceria de produção integrada, e a aprovação do projeto que evita a obrigatoriedade de emplacamento de tratores e máquinas agrícolas, do qual foi relatora na Comissão de Agricultura do Senado (CRA).

 

 

 

 

 

 

 

Mandela e a hipocrisia no Brasil

 

Dorival Ari Bogoni *

"A educação é o principal instrumento que alguém pode usar para mudar o mundo." Nelson Mandela

O mundo reverencia com respeito e admiração o passamento de uma luz entre os seres humanos. O negro Nelson Mandela. Líder da luta contra a discriminação na sociedade sul africana, dominada e espoliada por uma minoria branca e alienígena, liderou a maioria negra para que reconquistasse o poder e pudesse decidir seu próprio destino.


Pronunciou frases memoráveis, persistiu na luta - de todas as formas, algumas condenáveis - e atuou de modo prático para o desmoronamento das estruturas discriminatórias e injustas do seu país. Preso por longos anos foi liberto em 1990 e sem rancores ou vingança realizou obra magnífica de conciliação, união e paz, reconhecida pelas mais destacadas lideranças mundiais, inclusive brasileiras.

Madiba, carinhosamente chamado, foi o artífice da reconstrução da África do Sul e, no final da vida, um exemplo de moderação e harmonia entre as diversas facções e divisões da sociedade. Pregou a igualdade e a cidadania para todos, independentemente de cor, etnia e origem social. Herói nacional e mundial será exemplo para os povos e um ícone da história.

O Brasil foi colonizado pelos portugueses, mesmo povo que ocupou e explorou as costas africanas, e que deixou marcas no país de Mandela. Ao longo da formação da nacionalidade, nos mais de cinco séculos, o Brasil pouco se assemelha ao processo evolutivo das sociedades africanas. Teve sorte e destino diferentes. As nações africanas precederam o Estado, enquanto que no Brasil o Estado moldou a Nação


A população da então Colônia foi sendo formada e se multiplicou pela miscigenação gradual de brancos, índios e, posteriormente, negros. Nos meados do século XIX e no século XX, povos e gentes de todos os continentes aportaram em solo brasileiro. Houve predomínio e exploração pelos brancos, é verdade, mas o processo de fusão das raças ocorreu num ambiente tal que, qual cadinho onde são produzidos metais, a liga sanguínea da sociedade se fundiu e moldou ao ponto de não ter mais retorno.

É público e notório que a sociedade brasileira é miscigenada. A nação, se não a mais, das mais miscigenadas do Globo. A nossa cor cobre todos os matizes possíveis e a aparência representa a universalidade do espectro humano. Qual nação não gostaria de estar na nossa situação? Os EUA, a atual e única superpotência, pagou preço altíssimo e está despendendo esforço hercúleo para dar início a um processo de integração social que nós recebemos como dádiva divina, e graças aos portugueses!

O objetivo de Mandela não seria chegar à situação em que nos encontramos nós brasileiros, como sociedade humana pluralista e harmonicamente integrada? Madiba lutou uma vida interira para desconstruir o mal feito. Conseguiu refazer as estruturas e a organização social de seu País, calcada na justiça, na igualdade e na paz. Buscava tão somente a igualdade e os mesmos direitos para todos. O processo inacabado está em curso e ao que se crê, alcançando os resultados almejados.

O nosso Brasil nas atuais circunstâncias, lamentavelmente, está trilhando o percurso inverso ao do perseguido pelo expoente negro para a África do Sul. Estamos atuando, em especial nos últimos governos, na contramão do processo histórico de formação da nossa nacionalidade. Ao invés de manter o curso da miscigenação iniciado por nossos antepassados, estamos tentando desconstruir a coesão interna.


São demarcadas reservas indígenas absurdamente extensas e tribos reconhecidas como nações; são destinadas áreas geográficas a comunidades negras, isoladas em quilombos, como se grupos ainda estivessem na África; cotas raciais são destinadas a pessoas, como se fossem diferenciadas ou inferiores aos demais cidadãos. Quem sabe, defender a formação da seleção brasileira de futebol por cotas?

A dar prosseguimento ao processo retrógrado do presente, pensar talvez em construir caravelas e destinar cada qual ao seu continente de origem. Os indígenas atuais, quiçá soubessem resolver todos os problemas da Terra Brasilis. Bem claro, nada contra os indígenas, na grande maioria excelentes cidadãos e brasileiros. Constatei este fato ao viver em todas as regiões do País, inclusive na Amazônia. Críticas acres aos que se utilizam de índios, negros e demais minorias para semear a cizânia interna, levantar causas obscuras, e defender interesses próprios e ou alienígenas.

A todos os maus brasileiros que atuam na desconstrução da Nação, incluídos o governo brasileiro, ONG, igrejas e a mídia politicamente correta, professores e formadores de opinião, todos os que não defendem nossa terra e os interesses nacionais mais legítimos, por ocasião da despedida de Nelson Mandela, ouçam e divulguem o grito dos brasileiros de bem:

HIPÓCRITAS! Defendam os ideais de Mandela, sim. E que os mesmos ideais sejam propagados e respeitados no nosso Brasil. Basta de desconstruir a sociedade brasileira. Nossa nação está construída sob a égide da miscigenação, trilha no caminho certo e não quer reverter o curso. Todo cidadão brasileiro honesto exige direitos e deveres iguais, para quem quer que seja!

Não sendo assim, não mencionem Mandela. Ele merece descansar em paz!

Dorival Ari Bogoni - Doutor em Aplicações, Planejamento e Estudos Militares. Cursou a Escola Superior de Guerra, Rio, RJ. Possui curso de Administração pelo CEUB, em Brasília. MBA pela National Defense University, Washington, USA. Atuou na implantação da infraestrutura e construção de rodovias na Amazônia, e na região Nordeste do Brasil. Tradutor, articulista e professor. Autor do livro ‘Brasil XXI - Posse e Conquista - Desafios para a Integração.’

Estados, soberania e autodeterminação

* Manuel Cambeses Júnior

        O Século XIX viu o surgimento dos últimos grandes Estados. Nesse século, não somente Alemanha e Itália fizeram seus aparecimentos no cenário mundial, mas, também, os Estados Unidos puderam realizar seu destino manifesto, transformando-se em um grande Estado continental.

        O Século XX, entretanto, conseguiu evidenciar as máximas expressões de estadolatria, com o aparecimento do fascismo e do comunismo, e, também, de importantes Estados surgidos do desmembramento dos impérios coloniais.

        Acrescente-se que, durante os 50 anos que durou a Guerra Fria, o mundo girou em torno de um sistema de relações interestatais centrado em dois grandes Estados. A última década daquele século, entretanto, transformou-se na era do ocaso dos Estados.

        Em nenhum momento da evolução histórica da humanidade ,os Estados encontraram-se em tal condição de desprestígio. O novo Direito Internacional aponta para concepções tais como: direito de ingerência, tutelas supranacionais, direitos humanitários e soberanias limitadas; todos os quais coincidem no desconhecimento da primazia estatal dentro da ordem internacional.

        Por outro lado, o fenômeno da globalização vai carcomendo, implacavelmente, as funções dos Estados e as identidades sobre as quais estes se assentam, ao mesmo tempo em que o fenômeno étnico e os fundamentalismos vão escavando suas bases de sustentação.

        Observa-se que o poder que anteriormente os Estados detinham atualmente tendem a fluir em três direções distintas: para cima, orientado aos organismos supranacionais e coletivos; para os lados, em direção às organizações não governamentais e, finalmente, para baixo, dirigido a regiões cada vez mais autônomas.

        Particularmente chamativo é o duplo processo de desmontagem que se opera sobre o Estado, desde as instâncias da globalização e do fundamentalismo. Sob o influxo da globalização, os Estados vão se desfazendo de boa parte das funções que os caracterizavam, adentrando em processos de privatização e abandono de serviços públicos. Cada vez menos, os Estados se distinguem das corporações privadas e, cada vez mais, vão se regendo pelas mesmas normas de competitividade.

        Os cidadãos, crescentemente desassistidos e ansiosos, observam como ao seu redor tudo passa a reger-se pelas exigências e pela ética do capital privado. A inevitável erosão da lealdade do cidadão para com o Estado vê-se reforçada com o desgaste da identidade nacional que a globalização traz em seu bojo. É o resultado inevitável da homogeneização planetária.

        De alguma maneira, o fenômeno globalizador vai pressionando, de cima para baixo, o Estado, através de uma intensa ação asfixiante. A única resistência capaz de interpor-se a essa ação devastadora e implacável é representada pelos núcleos de identidades subsistentes, ou seja, os fundamentalismos e os etnicismos desatados, que conspiram sistematicamente contra os Estados, destruindo seus alicerces.

        Paradoxalmente, a crise do Estado tem vindo acompanhada do surgimento indiscriminado de novos Estados. Somente do desmembramento da União Soviética, da Iugoslávia e da Checoslováquia surgiram 22 Estados independentes.

        Porém, não foi somente no velho bloco socialista que se produziu este fenômeno. Países centrais dentro do mundo ocidental, como Canadá e Bélgica, confrontam a mesma ameaça. O porquê deste fenômeno está intimamente ligado à própria crise do Estado. Quatro elementos centrais explicariam o processo em marcha:

        Primeiramente, os núcleos radicais de identidade que buscam conformar Estados que atendam às suas particulares características.

        Em segundo lugar, a possibilidade de encontrar, em nível planetário, os elementos de complementariedade e integração que davam sentido ao Estado. Em outras palavras, na medida em que os Estados se integraram globalmente, e deixaram de ser unidades de auto-sustentação, torna-se possível que suas regiões componentes possam aspirar a uma existência independente.

        Em terceiro lugar, o próprio fato de que o êxito na economia global não é determinado pela quantidade de recursos naturais, mas sim pela qualidade de seus recursos humanos. Os segmentos e regiões mais avançados do interior dos Estados começam a ver, como uma carga desnecessária, os territórios e porções sociais mais atrasados, buscando desvencilhar-se deles.

        Em quarto lugar, sob a proteção dos organismos de segurança coletiva e do novo Direito Internacional, já é possível a subsistência de Estados débeis, tornando-se desnecessário o escudo protetor dos Estados mais fortes.

        Em síntese, hodiernamente, a crise que os Estados enfrentam é a própria fonte de sua proliferação, ou seja, os Estados ampliam-se em quantidade, porém significam cada vez menos em termos de soberania e autodeterminação.

* O autor é Coronel-Aviador; membro emérito do Instituto de Geografia e História Militar do Brasil, membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil, conselheiro do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica e conferencista especial da Escola Superior de Guerra.