O que é preciso para que a base aliada da Presidente Dilma Roussef no Congresso Nacional atue com eficácia, atendendo aos objetivos do Governo? Há, no mínimo, três condições essenciais.
Em primeiro lugar, que essa base aliada seja sólida, e não flutuante ao sabor das circunstâncias. Em segundo lugar, que haja um canal de comunicação desobstruído entre o Palácio do Planalto e a sua base, para que esta se comporte como extensão do governo – o que é típico do Constitucionalismo. Em terceiro lugar, que o líder em cada Casa seja do partido do Presidente.
Dilma conta com o apoio de cerca de 425 deputados e 64 senadores, inclusos os pertencentes ao Partido Social Democrático, fundado pelo prefeito paulistano Gilberto Kassab. Uma base bem mais ampla do que conseguiram os Presidentes Fernando Henrique Cardoso e Lula, embora heterogênea.
A primeira condição é atendida, com a agravante de que a oposição praticamente foi suprimida, o que não é bom nem para o Governo, nem para o povo e nem para a democracia, e muito menos para o País.
O canal de comunicação entre o Palácio do Planalto e sua base vem sendo operado pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, mas não basta haver só a comunicação entre os dois pólos; é preciso que haja comutação, ou seja, troca de mensagens, diálogo, e isto parece que vem sendo dificultado pela própria Presidente Dilma, que se comporta como interlocutora dominante e arredia ao jogo político, embora saiba e goste de jogar.Melhor agiria se soltasse mais a sua ministra, que é talentosa, mas talvez não seja essa opinião de outros influentes assessores de Dilma.
A terceira condição, que é deter as lideranças nas duas Casas, é pouco observada, mas foi assim que os governos militares conseguiam aprovar tudo que queriam. Era mais simples, com o bipartidarismo, mas, hoje, com o pluripartidarismo, é muito difícil; teria o partido do Presidente que eleger maiorias no Senado e na Câmara ou nomear como líder um parlamentar de trânsito entre todos os partidos (como era o caso Jucá).
Não sendo possível deter as duas lideranças, o governo sempre terá um fator de incerteza nas votações, ainda mais em coalizões como a atual. O PMDB, do vice-presidente Michel Temer, tem a maior bancada no Senado Federal e o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney. O PMDB não abre mão da liderança no Senado e manteve o pragmático senador Romero Jucá por três governos.
Jucá foi agora destituído porque, segundo versões semi-oficiais, teria permitido e ajudado que o Senado rejeitasse a recondução do presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT-, Bernardo Figueiredo, indicado pela Presidente Dilma.
A presidente justificou que está promovendo um rodizio, dando oportunidade a outros na liderança, devendo proceder da mesma forma em relação à liderança na Câmara dos Deputados, atualmente com o deputado Cândido Vacarezza (PT-SP).
Na verdade, Jucá vinha se empenhando naquilo em que havia sintonia entre os interesses do PMDB e do Planalto, e preferencialmente aos interesses do partido. Seu substituto, o senador amazonense Eduardo Braga (PMDB), sem a experiência de Jucá, deverá patinar por um bom tempo no cargo – hoje o mais espinhoso no Congresso, porque sintetiza os limites da parceria entre o PMDB e o PT.
Não há nada mais angustiante para um Presidente do que uma base de apoio movediça;eis porque essa engenharia é fundamental, e o o curioso é que, quando ela funciona, pouca gente percebe sua importância; ela só é supervalorizada quando começa a se desmoronar...
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