Espionagem, pré-sal,etc.:A realidade é outra

 

Adriano Benayon *

A presidente da Republica mantém a tradição de muitos predecessores, com discursos aparentemente nacionalistas, enquanto diariamente trata a soberania e o desenvolvimento do País como coisas descartáveis.

2.  Ela denunciou o que foi mostrado por Assange  e, depois,  por Snowden e Greenwald: O governo dos EUA, suas agências e empresas apropriam-se de informações econômicas, estratégicas e até das das pessoas físicas de todos os países sem meios de impedi-lo.

3. A presidente disse que fará proposta para estabelecer um marco civil multilateral para a governança e uso da internet, em nível mundial, visando a “efetiva proteção dos dados". Essa proposta não tem chance alguma de ser adotada, mesmo porque  os EUA não  aceitam regras internacionais que se sobreponham às leis deles.

4. O jornalista Fernando Rodrigues foi ao ponto: “Dilma faria melhor se buscasse equipar o Brasil contra ataques cibernéticos. A presidente faz o oposto. Engavetou um projeto de Política Nacional de Inteligência que cria diretrizes para o Estado brasileiro se prevenir de ações de espionagem. O texto está pronto e parado, no Planalto, desde novembro de 2010.”

5. Em ótimo artigo, “O Discurso e a  Prática”  Paulo Passarinho, âncora do Faixa Livre da Bandeirante, recorda ter Assange  apontado que  China,  Inglaterra,  França, Alemanha e Rússia, entre outros, têm investido pesadamente nessa área estratégica e defende que o Brasil adote sistema de criptografia de tecnologia nacional.

6. Passarinho comenta: “Mas nossa realidade está muito distante dessa possibilidade. Graça Foster, a presidente da Petrobrás, por exemplo, declarou que a criptografia usada na empresa é de empresas americanas, porque não existem companhias brasileiras que prestem esse tipo de serviço. Snowden denunciou que a criptografia fornecida por empresas privadas norte-americanas é propositalmente falha e têm as chamadas “portas dos fundos”, para que a NSA possa driblar seus códigos e acessar os dados.”

7. Pior: após o discurso no palco da ONU, Dilma dirigiu-se a executivos de  300 grandes bancos e empresas transnacionais, em seminário sobre oportunidades de investimento no Brasil, promovido pelo Goldman Sachs, banco líder da oligarquia financeira.

8.  Pediu mais investimentos estrangeiros no petróleo e no programa de privatizações de portos, aeroportos, rodovias, ferrovias etc.  Deseja, inclusive,  “a capacidade de gestão” dos estrangeiros.

9. Diz Passarinho:  “O show de subserviência aos gringos foi total. Lembrou que “risco jurídico no Brasil não existe”, procurando destacar que ‘se tem um país que respeita contratos é o Brasil. E disso  nos orgulhamos’. É evidente que a presidente não se referia à Constituição, diariamente desrespeitada, especialmente no que tange aos direitos fundamentais dos brasileiros, por exemplo, aos  direitos sociais.”

10. Faz tempo que Dilma cede aos carteis mundiais. Consolidou a destruição do Estado, intensificada a partir de Collor, conforme o modelo imposto pelos saqueadores: o Estado desmonta suas estruturas,  sucateia sua experiência administrativa e afasta seus quadros competentes.

11. Assim, diz-se que o Estado brasileiro é  incapaz de fazer qualquer coisa, e então ele só faz  editais para concessões dos serviços e das atividades que lhe competem, um método que custa caríssimo ao País, mas arranja dinheiro, por exemplo,  para as campanhas eleitorais.

12. Seria incorreto atribuir a Dilma toda a responsabilidade pelo descalabro a que o Brasil foi empurrado, pois a coisa vem de longe. Acontece, desde janeiro de 1955, através dos favorecimentos propiciados ao capital estrangeiro.

13. Aí  foi dada a partida para chegar-se à  presente e avassaladora desnacionalização da economia e sua desindustrialização. Também à ascendência do poder econômico estrangeiro nas eleições e na política, envolvendo todos os poderes da República.

14.  De certa forma, Dilma segue  os passos de Juscelino Kubitschek, que jogou para a plateia, “rompendo com o FMI”,  após entregar o mercado brasileiro, a entre outras, à indústria automotora transnacional, até hoje a maior sugadora dos brasileiros.

15.  Se as atuais instituições brasileiras e os que as pilotam tivessem compromisso com a Nação, deveriam repudiar as privatizações criminosa e corruptamente realizadas, desde Collor e do notório FHC, em lugar de irem pelo mesmo caminho.

16. Esses crimes, que surripiaram da União e dos Estados patrimônios incalculáveis e avaliáveis, só no imediato,  em dezenas de trilhões de reais, e ainda custaram centenas de bilhões de reais, foram “justificados” até  por tribunais superiores, apesar das flagrantes ilegalidades,  sob a alegação de que a receita dos leilões serviria para reduzir a dívida pública.

17. Sim, a mesma dívida que, após a Constituição de 1988, já fez a União despender mais de 11 trilhões de reais, e, ainda assim,  cresce sem parar.  Sim, a dívida causada pelo modelo da entrega dos mercados às empresas transnacionais.

18. Só que, durante os oito anos da gerência de FHC -   auge das  privatizações - a dívida mobiliária federal interna cresceu de R$ 65,6 bilhões de reais para R$ 841 bilhões (12,8 vezes).

19. No mesmo período (dezembro de 1994 a dezembro de 2002), a dívida externa foi de US$ 73,6 bilhões para US$ 212 bilhões.

20. Nos oito anos de Lula a dívida mobiliária interna federal subiu para R$ 2,3 trilhões (2,7 vezes) e chegou a R$ 2,8 trilhões após dois anos de Dilma, no final de 2012.

 

21. Em 2013 o déficit de conta corrente vai para  US$ 90 bilhões (em 2012 foi U$ 54,2 bilhões), repetindo o filme de n outras crises causadas pelas  transferências das transnacionais.

 

22. Ora, no exato momento em que o País afunda sob a desnacionalização, o governo quer intensificá-la. A submissão aos diktats do poder mundial manifesta-se agora com o petróleo e obriga os que se interessam pela sobrevivência do País, a lutar para sustar o leilão do campo de Libra, marcado para 21 deste mês.

 

23. As reservas desse campo (estimadas em 90% do total das reservas provadas do País) dão a medida desse escandaloso leilão, mas não deveriam fazer esquecer outro deste ano, que é  imperioso anular:   a 13ª rodada, na qual os carteis internacionais do petróleo adquiram o grosso dos blocos. Nessa levam tudo, já que o marco legal dessa rodada é a lei 9.478, da época de FHC, que os  governos petistas não se interessaram em revogar.

 

24. Lula apenas tomou a iniciativa da Lei  12.351/2010, que instituiu regras diferentes só para o pré-sal, embora aquém do que exige o interesse nacional.

 

25. O Eng. Paulo Metri citou dados da ANP, de 2001, segundo os quais é  65% a média do que cabe aos países exportadores em óleo equivalente, nos contratos de partilha.  Venezuela, Colômbia e Noruega exigem retorno próximo a 90%.

26. Já o Eng. Fernando Siqueira mostrou que o edital da ANP determina  a partilha em função dos preços no mercado mundial e do volume da produção,  não garantindo  sequer o suposto mínimo de  41,65% para o País. 

27. Ilustrativa do absurdo do próximo leilão de Libra, foi esta resposta de Graça Foster, presidente da Petrobrás, ao jornal Valor: “Quando se fala em 30% de Libra, fico muito satisfeita. Custa R$ 4,5 bilhões. Mas a Petrobras sabe fazer, conhece cada centímetro desse poço de 6.036 metros de Libra que ela perfurou. ... o objetivo do governo é levar recursos para educação ...”

28. Foster confirma o óbvio, pois a Petrobrás descobriu o campo e já extraiu óleo do pré-sal. Ora, país nenhum leiloa áreas cujo potencial de produção já é conhecido. Os 30% que cabem à Petrobrás são determinados pela Lei 12.351, operadora necessária. Assim, as estrangeiras levam petróleo sem trabalhar.

29.   Confessando que o objetivo do governo é financeiro, o  absurdo fica maior, pois a produção só se iniciará daqui a anos, nada gerando a curto prazo.

30. As  verbas para a educação  têm aumentado muito.  Porém, são mal aplicadas: grande parte vai para estabelecimentos privados, a maioria dos quais vem sendo adquirida por grupos estrangeiros

31. Além disso, não há necessidade alguma de captar os recursos do bônus (15 bilhões de dólares), uma migalha diante do serviço da dívida programado para 2014: 1,2 trilhão de reais.

32. Para melhorar  as finanças públicas, basta diminuir os juros dos títulos do Tesouro. Dois pontos percentuais de redução nas taxas representam, em apenas um ano,  muito mais que os 35 bilhões reais do  bônus do petróleo, que é só um empréstimo oneroso: o dinheiro só entra uma vez e depois vai saindo.

33. A exploração do petróleo por companhias estrangeiras não cria elos positivos para a economia, já que elas não contratam empresas nem técnicos brasileiros para os equipamentos e serviços de exploração.

 

34. Não só o óleo, mas também o grosso dos ganhos vai para o exterior, o que torna pequeno o reinvestimento em capital fixo no País, que perde também a oportunidade de desenvolver mais tecnologia na área. 

 

35. A abundância de divisas com a exportação dá enorme poder financeiro às companhias exploradoras, incrementando ainda mais  fator a desnacionalização e a desindustrialização do País. A valorização da taxa de câmbio incentiva as importações de   maior valor agregado Tudo isso significa subdesenvolvimento programado.

 

37. Poucos parlamentares tomaram iniciativas contrárias ao leilão de Libra: projeto de decreto-legislativo do senador Requião e mais três;  ação popular de parlamentares do PSOL e senador Pedro Simon. Mais de 80 organizações protocolizaram carta no Palácio do Planalto pedindo sustar o leilão. Movimentos sociais acamparam em frente à Petrobrás.

 

38. Tudo isso é louvável, mas é pouco. Para ter algum resultado,  os poderes da República teriam de perceber forte pressão de massa, suficiente para equilibrar as pressões que sofrem permanentemente dos interesses antinacionais.

 

* - Doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.

 

Marina escorrega no "timing" político

A angústia em que vive a ex-senadora Marina Silva e os seus assessores, diante da expiração do prazo de registro da Rede Sustentabilidade, no Tribunal Superior Eleitoral - TSE-, no próximo dia 5, tem por responsável a própria Marina, que não deu muita importância ao prazo para a coleta das 492 mil assinaturas, o mínimo exigido para registro da agremiação, que, contabiliza 440 mil assinaturas.

Marina, que é apontada como a segunda colocada nas intenções de votos, nas pesquisas mais recentes, que a colocam dessa forma como a rival em potencial da Presidente Dilma Rousseff, nas eleições presidenciais de 2014, vem cometendo o pecado de argumentar que sua posição nas pesquisas justifica a concessão à Rede Sustentabilidade, pela qual disputaria as eleições. Não é esse o critério, da legitimidade perante o eleitorado, mas, sim, o preenchimento dos requisitos legais para o registro partidário. No grito, Marina não vai ganhar...

Outro pecado cometido por Marina foi o seu comodismo, após deixar o Partido Verde, pelo qual disputou com Dilma as últimas eleições e teve cerca de 20 milhões de votos. Em setembro de 2012, conversando com um dos seus assessores, especialista em legislação eleitoral, ouvi dele que Marina Silva estava demorando demais a montar seu partido e que teria problemas mais à frente, apesar de ser advertida que sua indecisão poderia lhe custar caro.

Agora, constato que aquele assessor, um experiente ex-parlamentar, com quem conversei em “off”, estava coberto de razão... Político precisa de uma noção exata do “timing” político para qualquer disputa. Ulysses Guimarães dizia que “o tempo não perdoa o que se faz sem ele...”Aguardemos o desfecho dessa situação dramática para Marina e sua equipe.

Pílulas do Vicente Limongi Netto

 

Demagogos do TCU

 

Fantasiados de arautos da moral e dos bons costumes (morro de rir...), os ministros do  Tribunal de Contas da União – TCU-, com as exceções de praxe - como Valmir Campelo, que não faz da hipocrisia figurino de vida - dirigiram seus tacapes contra servidores do Senado, alegando que recebem mais do que o teto determinado por lei.

 

Saliente-se, neste caso,  que a culpa não cabe aos servidores acusados, mas à esfera administrativa da Câmara Alta, que pagou a quantia indevida.  A decisão do TCU serviu para tirar a poeira e a teia- de- aranha dos ombros dos ministros e do órgão, acostumado a ser omisso, subserviente, amorfo, medíocre e obscuro, perante a opinião pública.

 

Muitos dos ministros do  Tribunal dos Canastrões da União são ex-deputados e ex-senadores. Cospem no prato onde comeram, e muito. Sem reclamar. Lambendo os beiços. Não se tem noticia do balanço das viagens ao exterior dos patriotas ministros, de quanto gastam com diárias, ajuda de custo, etc. No Senado e na Câmara jamais pagaram um tostão para usufruir do plano de saúde. Com direito, ainda, a devolução de grandes quantias. 

Agora se acham no dever de tornar os servidores do Senado bode expiatório de todos os males do país. Duvido que os imaculados ministros do TCU tenham a coragem e o espírito público de meter o bedelho nos salários dos funcionários e ministros do Judiciário e do Executivo. Por uma razão simples: não dá ibope. 

 

Fernando Collor

Fernando Collor permanece com seguidores, admiradores, em todo o país. Fico, inclusive, perplexo, porque não colocam Collor nas pesquisas divulgadas. Respondo em parte: porque a torpe patrulha, ressentida, leviana e hipócrita, continua dando as cartas na imprensa, no empresariado, na OAB e na politica. Sempre digo e reitero: existem homens públicos corretos e operosos. Ainda bem. Porém, nenhum deles é mais sério, eficiente ou competente do que Fernando Collor. 

Tostão

Minha decisão é irredutível e irrevogável: Não tenho mais o menor apreço e respeito pelo colunista Tostão, depois que cometeu a sandice e a blasfêmia de chamar Juca Kfoury de “mestre’”. Com aspas, por favor.

 

 

 Comitiva alemã em Manaus
 

Uma comitiva de empresários alemães, do Estado de Baden-Württemberg, chegou à capital amazonense, Manaus,  para prospecção de negócios na região. A viagem foi articulada pela Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (Deutsch Brasilianische Industrie-und Handelskammer), com o apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e o primeiro local visitado foi a sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), onde os empresários foram recebidos pelo superintendente da autarquia, Thomaz Nogueira, e pelo secretário de Planejamento do Amazonas, Airton Claudino, que apresentaram o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) e as possibilidades de investimentos no Estado.

Durante palestra, no auditório da autarquia, Nogueira explicou o contexto histórico em que foi criado o modelo ZFM, “uma estratégia de ocupação econômica de uma região rica em recursos naturais e com uma densidade populacional extremamente baixa” e apresentou os incentivos fiscais concedidos na região, os principais segmentos no Polo Industrial de Manaus e o funcionamento do Processo Produtivo Básico (PPB) - etapas necessárias que uma empresa deve cumprir para receber os incentivos.

Thomaz Nogueira ressaltou a segurança jurídica que o Estado possui na concessão dos incentivos fiscais. “Na próxima terça-feira, será votada no Congresso Nacional uma proposta da presidência da República que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca até 2073, devido à importância do modelo para a região e para o Brasil. Temos no País algo que é chamado de guerra fiscal, mas a ZFM tem uma proteção que está inscrita na Constituição da República, que gera a proteção dos direitos adquiridos, garantindo assim a segurança da concessão dos benefícios fiscais”, explicou o superintendente.

Airton Claudino também falou com os empresários e mostrou o planejamento estratégico do Amazonas de 2012 a 2030 e as oportunidades de negócios no Estado.

Impressões

O diretor para a América Latina do Ministério das Finanças e Economia de Baden-Württemberg, Ewald Stirner, agradeceu as informações repassadas e se disse impressionado com o fato da ZFM produzir praticamente 100% das motocicletas e dos televisores nacionais. “Também me impressionou a ideia de colocar os incentivos até 2073, pois, no Brasil, geralmente os planos são de curto prazo”, afirmou. Stirner também ressaltou os dados sobre o tamanho da região amazônica. “Baden-Württemberg tem 36 mil metros quadrados, o que significa que caberia 47 vezes no território da Amazônia”.

Ao final do encontro, o superintendente da SUFRAMA convidou os empresários a retornarem a Manaus para a VII Feira Internacional da Amazônia (FIAM), que será realizada de 27 a 30 de novembro. “2013 é o ano da Alemanha no Brasil e temos uma parceria com o governo alemão para realizar uma série de eventos e interações durante a feira”, afirmou.

Visita de Estado, Chamem os bandidos e Reflexões

Gélio Fregapani (Membro da Academia Brasileira de Defesa)

 

Visita de Estado

Um convite de uma visita de Estado aos EUA é uma honra reservada a poucos governantes e uma deferência especial ao País. É também um jogo diplomático para conquistar aliados mais pela emoção e lisonja do que, muitas vezes, pela real parceria de interesses, entretanto, é um jogo diplomático válido e a recusa uma ofensa, quando não um rompimento. 

Por falta de explicações ou desculpas a nossa Presidente adiou a visita, que possivelmente não mais se realizará, causando polêmica interna e externa. Não podemos saber quais as motivações mais fortes que a impeliram a tal gesto. Pode ter sido tanto uma expressão de independência e de orgulho nacional como de sua ideologia esquerdista e de aversão à Potência hegemônica. Deve ter influído na decisão a oportunidade de juntar o País atrás de si pelo desafio ao estrangeiro.

Mesmo os que desconfiavam dos EUA ficaram quietos (talvez tenha dado medinho). Os mais ligados ao way of life americano uivaram de indignação. O fato é que não houve unanimidade nem a favor nem contra, mas alguma indiferença. O País não uniu nem dividiu, entretanto neste caso a Presidente fez a coisa certa.

A despeito de alguns comentaristas domésticos terem criticado o gesto de Dilma, atribuindo-o a motivações políticas internas e a um ranço ideológico "bolivariano", analistas estadunidenses ligados ao Establishment sugerem que a decisão não terá um impacto meramente retórico e se mostram mais preocupados. O presidente do Diálogo Interamericano, Michael Shifter, foi direto: "A inação diante de um tal excesso se revelou custosa. Washington faria bem em refletir sobre o que isto significa para os seus esforços diplomáticos mais cruciais neste hemisfério (New York Times, 18/09/2013)."

Somente com atitudes desassombradas que se cria respeito. Chega de ceder. A alma de um povo é sua auto estima e estávamos acostumados a ceder em tudo. Exemplos emblemáticos foram o Collor entregar a área Ianomâmi e o Lula a área da Raposa Terra do Sol  às ONGs, por exigência do senado dos EUA.

Até agora cedíamos tudo e tremíamos ante qualquer ameaça, até mesmo em face da miserável Bolívia. Agora quem sabe o Gigante se levante do seu berço esplêndido – informe aos vizinhos que a era de ceder acabou. Informe aos índios que terão que se integrar ou serão tratados como estrangeiros. Às ONGs que se retirem do Pais pois serão punidas  quando suas ações travarem o progresso, às multinacionais que deverão se associarem a firmas nacionais de capital nacional e que essas devem ser majoritárias, como na China. À ONU que serão denunciados os tratados lesivos, inclusive o de proibição de armas nucleares, a menos que a proibição seja para todos, a assim por diante.

Claro, isto é apenas um sonho, mas os que sonham de olhos abertos costumam tentar realizá-los.Quem sabe estamos abrindo os olhos.

 

Forças Armadas

Foram recusadas todas as alternativas de um decente reajuste salarial, a curto prazo, para os militares  e propostos humilhantes valores e prazos, os quais foram veementemente rejeitados pelos comandantes das forças.    Dá a impressão de uma intenção de levar a tropa ao desespero, por parte da ala mais corrupta do Governo.

O Ten-Brig Ivan Frota alerta para que, apesar do desespero, não sejam adotadas medidas isoladas extremas que nos possam desunir. É exatamente isso que eles querem e nossos chefes só terão força se estiverem unidos.

Entretanto, numa área avançamos - É com satisfação que retransmitimos o lançamento da Pedra Fundamental do Polo de Ciência e Tecnologia do Exército em Guaratiba. Sonho antigo, que agora parece deslanchar. Até o Min. da Educação está repassando os recursos para o projeto básico.  Neste polo além do novo IME estará o Instituto Militar de Tecnologia e a destacar, a recriação do Instituto de Pesquisas Tecnológicas Avançadas.
     Haverá ainda, área para  Empresas Civis que trabalharão em proveito do Polo, fechando o sistema Pesquisa, Ensino e Indústria. Convênios estão sendo formados e já formados com outras universidades entre as quais a de Campo Grande.

 

 Chamem os bandidos

O - P.C.C. condenou à morte os assaltantes que mataram Bryan, a criança boliviana, porque estava chorando, no colo da mãe. Quatro deles já foram executados e ainda falta um.  A justiça oficial os teria liberado para novos crimes hediondos.

Outros bandidos recentemente atiraram no carro (blindado, naturalmente) de um figurão de “direitos humanos” no Rio. Há alguns anos bandidos assaltaram, no rio Amazonas o iate de um desses ambientalistas que pregam a divisão do nosso País, matando o maldito ongueiro.

Há males que vem para o bem. O fundamento da "justiça" do P.C.C.  não tolera a morte de crianças. (Estadão, A3, 14/9/2013).  Está próximo o dia em que concluirá, acertadamente, que os políticos corruptos roubam mamadeiras das bocas de crianças famintas ao desviar, para seus bolsos, parte do valor dos tributos, os quais poderiam ser aplicados em infraestrutura para tratamento de água e instalação de redes de esgoto, na saúde pública, na educação, na segurança e no desenvolvimento. Em outras palavras, os políticos corruptos matam nossas crianças marginalizadas, aos poucos. Mortes resultantes de prolongada tortura, causada pelas doenças que poderiam ser evitadas se a arrecadação tributária fosse aplicada de maneira honesta. A todos os brasileiros de boa fé, idôneos, igualmente repugna essa covardia.

Já sentimos que a Justiça não punirá os corruptos. Que se chamem os bandidos. Ou que as pessoas do bem passem a usar os métodos deles. Tornar-se-ão benfeitores.

Ainda importante 

       Tudo o que estudamos sobre o leilão do campo de Libra, no pré-sal nos leva a conclusão que se trata de um grave erro. A Petrobrás tem condições técnicas de tocá-lo sozinha, o que falta é dinheiro e trazer dinheiro de fora tem o mesmo efeito sobre a inflação, além da perda de parcela da soberania. Nos sentiremos decepcionados se a Presidente insistir no leilão, seguindo os passos do traidor entreguista FHC. Sabemos que a palavra final é dela. Nessa hora se diferenciam os estadistas dos corruptos, dos demagogos e até dos traidores.

Reflexões

Aumenta, dia a dia, em considerável parte de nossa população o sentimento de inconformidade e rejeição ante as atitudes e decisões dos Três Poderes da República. O Legislativo – verdadeiro balcão de negociatas, já tinha o desprezo de toda a população por ser um poço sem fundo de corrupção e sorvedouro de imensa despesa inútil. O Executivo, enfraquecido pelas passeatas, agarrou-se a ala mais corrupta em busca de apoio político, sepultando definitivamente a esperança de faxina que, nos primeiros tempos, alavancara sua popularidade. Finalmente, o Judiciário, já desmoralizado pelo julgamento antinacional da questão da Raposa-Serra do Sol, acabou de perder a legitimidade ao contrariar a unânime aspiração nacional por justiça ao garantir a impunidade de centenas de corruptos, que se aproveitarão de mais um recurso protelatório. A credibilidade do STF exalou seu último suspiro ao ferir as sadias expectativas nacionais.

Em consequência, avultam preocupações: A Democracia responde satisfatoriamente as necessidades do nosso povo e da nossa nação no quadro atual? – Certamente que não, mas o que poderia substituí-la, vantajosamente? – Não sabemos e nem sabemos se haveria algo realmente melhor, o que sabemos é que não está bom e a tendência é piorar quando o Levandowsky for presidente do STF, se a Marina for presidente da República e quando os parlamentares, tentando obter ainda mais vantagens, aumentarem seus salários e o número de assessores.

Estamos numa encruzilhada. A Presidente ainda poderia reverter o rumo. Uma boa faxina mudaria o destino do nosso povo. Não se trata apenas de uma questão econômica. É algo que faz a diferença na hora de torcer pelo time, lutar por direitos, ter orgulho de si mesmo, da terra, da cidade, do país. A corrupção pode aplicar um golpe de morte na nossa brasilidade e na nossa incipiente autoestima. Uma faxina poderia ainda elevá-la, mas no rumo em que estamos serão necessárias mudanças e sendo necessárias, elas acontecerão.

Mudanças pacíficas e civilizadas? Talvez. Mudanças violentas ou até sangrentas? Quem sabe, tomara que não. Acontecerão num momento em que o País, desunido, não consiga resistir as pressões estrangeiras? – Este é o perigo maior.

O fato é que a tempestade se aproxima e temos que nos preparar para ela. Ou a enfrentaremos com decisão e sabedoria ou teremos ainda mais problemas dos que vislumbramos aqui.

Que Deus guarde o nosso País!

Fim da reelegibilidade mexe com os nervos do poder

O que fazem ex-Presidentes da República, nos Estados Unidos e no Brasil? Nos Estados Unidos, após cumprirem um ou dois mandatos consecutivos, se tornam irreelegíveis e se afastam da Casa Branca.

No Brasil, onde a reelegibilidade por um mandato subsequente é admitida pela Constituição, e também para outro período não-subsequente, os ex-presidentes continuam participando da política direta e indiretamente, pensando no Palácio do Planalto, só se desligando por razões de saúde ou em caso de falecimento.

Uma participação que não se restringe à Presidência da República, mas, se estende à Presidência da Câmara dos Deputados e à Presidência do Senado Federal -esta também compreende a presidência do Congresso Nacional- , que pertencem à cadeia de sucessão presidencial, em caso de impedimento, renúncia,  afastamento do país ou morte do titular do Palácio do Planalto.

Aprovada durante o mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, a reelegibilidade, cujo fim é hoje tema recorrente na esfera política, mexe com os nervos do poder no Brasil. Com impedimento  imediato da reeleição para os cargos executivos - Presidente, Governadores e Prefeitos -, nem a Presidente Dilma Rousseff poderia disputar as eleições de 2014, e os ex-presidentes idem, encerrando por aqui de fato suas biografias de estadistas...

O ex-presidente Lula (67 anos) afirma, em recente entrevista, que continua no jogo político e que fará o que puder para apoiar a reeleição da Presidente Dilma Rousseff, em 2014; o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (82 anos) continua alisando seu fardão de membro recém-eleito para a Academia Brasileira de Letras e fazendo conferências pelo seu instituto; o ex-presidente José Sarney (83 anos) retorna ao Senado depois de recente tratamento médico-hospitalar, e o ex-presidente Fernando Collor (64 anos), hoje senador,  preside a Comissão de Relações Exteriores do Senado.

Eu não me arrisco a dizer que algum desses ex-presidentes, que enfeixam poderes em nichos especiais do cenário político e dos partidos , não tenha lá no fundo da alma a chama da vaidade e ambição de voltar ao Palácio do Planalto, porque a idade não os impediria, num país de lideranças escassas. Ainda mais tratando-se de Lula e Collor, bem mais jovens.

Num cenário hipotético, o impedimento à reelegibilidade aplicado a 2014, dependendo do texto aprovado  manter a subsequência restritiva, excluiria Dilma, mas não Lula e Collor, e abriria espaço para uma encarniçada batalha pelo poder entre 33 partidos existentes (inclusos o Partido da República e Ordem Social –PROAS-, que fechará com Dilma, o Partido Solidariedade Nacional –PSN- , que apoiará Aécio Neves, e a Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, que deverá ser registrada  em breve no Tribunal Superior Eleitoral. Os rumos de uma disputa só entre novas lideranças se tornariam incertos para a nação.

Por outro prisma, se o impedimento não se aplicar às eleições de 2014, pode se transformar numa incógnita política. Dilma poderia ceder sua candidatura para Lula, que ainda desfruta de excelentes índices nas pesquisas de opinião, quase que sem adversário. Collor ainda depende de um processo em curso no Tribunal Superior Eleitoral –TSE- que o torna inelegível até 2018, por acusação de fraude nas pesquisas para governador de Alagoas em 2010. Com Dilma ou Lula no páreo, o PT não deixaria Collor passar incólume para criar sua candidatura por um desses tantos “partidos de aluguel”, embora o ex-Presidente, que sofreu impeachment há 21 anos, aspire à recomposição de sua biografia, do alto dos 36 milhões de votos que recebeu para a presidência, em 1989.

A aspiração de Collor é bem traduzida por um dos seus atuais assessores no Senado, jornalista Vicente Limongi Netto, em depoimento no “Blog do Collor”:

 “Pertenço aos 36 milhões de brasileiros que acreditaram e elegeram Collor. E que nunca, jamais, engoliram o golpe que perpetraram contra o Presidente. Sou um dos que tiveram que suportar patrulhamentos e piadas dos que perderam as eleições de 1989, mas se sentiram o máximo quando os poderosos derrubaram o primeiro presidente eleito democraticamente depois de 25 anos de arbítrio. Este blog foi criado justamente para unir pessoas que, como eu, acreditam no Brasil e se sentiram frustrados por terem seu voto sagrado e sua confiança desrespeitados. Collor iniciou a modernização da administração e da economia brasileiras, sem a qual não teríamos este blog. Tirou o Brasil das amarras do atraso e da subserviência, enfrentando os vícios e espertezas de empresários sempre ávidos por lucros fáceis. Foi arrancado do cargo por abutres travestidos de isentos. Foi inocentado pelo STF de todas as torpes acusações de seus desafetos. Mas, o tempo sempre traz a Verdade”.

Por tudo isso, considero que o fim da reelegibilidade pode entrar ou não na pauta do Congresso Nacional, pois o tema teria reflexos múltiplos no processo sucessório e na disputa do poder, com riscos para a própria estabilidade político-institucional e até para a democracia brasileira.

Anatomia de um voto político com roupagem técnica

O voto do ministro Celso de Mello, proferido no último dia 18, pela admissão dos mandatos infringentes para os condenados no processo do “Mensalão”, foi essencialmente político, embora revestido da forma técnica-discursiva do magistrado sobre a jurisprudência histórica dos referidos mandatos.

Mello executou a prestidigitação e a sua eloquência erudita perante a câmara de televisão e, num golpe de mestre, quando todos os expectadores se distraíam, anunciou seu voto favorável  à  reabertura do julgamento.

Percebe-se que houve uma engenharia política, casual ou consciente, no julgamento que conduziu ao “voto de minerva” para o antigo colega de pensionato de Celso de Mello, o ex-ministro José Dirceu, o alvo principal da procrastinação do julgamento e - sabe-se lá para quando - do apenamento final dos condenados.

O que me chamou a atenção no voto de Celso de Mello foi o descompromisso do mesmo para com a opinião pública, gabando-se de ser imune a pressões da mesma, como se o Supremo Tribunal Federal -STF -fosse um órgão do estado desvinculado da sociedade e dos novos atores políticos em cena (nacionais e internacionais).

Creio que esse distanciamento de Celso de Mello do “volksgueist”, base da doutrina da poderosa escola romântica alemã de Savigny, Herder, etc. não tenha sido mal-intencionado, mas, sim, ditado pelo abismo  para comunicação  entre a técnica(jurídica) e a ciência (política) com a baixa educação política da sociedade brasileira em geral.

Quando José Dirceu afirma que a sua condenação não encontra eco na sociedade brasileira, porque não houve provas contra ele, e insinua que o STF, adotando a teoria do domínio do fato, agiu como um tribunal de exceção, ele explora a alienação política de boa parte do eleitorado.

Viajando por Goiás, São Paulo e Minas Gerais, após a decisão de Celso de Mello, conversei com  pessoas, eleitores de vários níveis, e pude constatar que a maioria nem sabia do  resultado do julgamento, embora manifestasse seu repúdio à corrupção.  E convenhamos que isso seja dramático, porque o “fato social” gritante no processo é o desvirtuamento da representação política mediante a compra de votos parlamentares no Governo Lula.

A imprensa governista fez alarde sobre o resultado da votação, enaltecendo o voto de Celso de Mello, que não houve “pizza”, etc., mas os poucos manifestantes que jogaram “pizza” no prédio do STF, em Brasília, e as seis atrizes que vestiram luto em protesto contra o resultado (Rosamaria Murtinho, Carol Castro, Nathalia Timberg, Suzana Vieira e Bárbara Paz) merecem os aplausos da nação, pelo papel fundamental que desempenharam de “consciência crítica”.

 

O filósofo alemão Jurgen Habermas se aplicaria ao procedimento de Celso de Mello, que usou a técnica e a própria ciência forense como ideologia, colocando os demais colegas que votaram contra como algozes e os condenados como vítimas de uma provável injustiça. Não observou o direito como fato social, ouvindo o clamor da opinião pública perlo encerramento do julgamento em nome da ética na política. Além de, alegando reserva de domínio temático pelo STF, nos termos constitucionais, ignorar o princípio de hierarquia das leis e colocar o regimento do tribunal acima da lei federal.

E Habermas diz, em sua obra “Técnica e Ciência como “Ideologia” (1970):

”O processo de tradução entre a ciência e a política refere-se em última instância à opinião pública. Esta relação não lhe é exterior; por exemplo, com referência às normas vigentes de uma constituição; deriva, antes, por coação imanente, das exigências do confronto entre saber e poder técnicos e uma autocompreensão dependente da tradição, a partir de cujo horizonte as necessidades se interpretam como objetivos e os objetivos se hipostasiam na forma de valores. Na integração de saber técnico e autocompreensão hermenêutica, já que ela deve ser posta em andamento por uma discussão entre cientistas separada do público de cidadãos, reside também sempre um momento de antecipação. A ilustração de uma vontade política instrumentada cientificamente só pode surgir segundo os critérios de uma discussão racionalmente vinculante, a partir do horizonte dos cidadãos que falam entre si e a esse horizonte se deve também reconduzir. Os assessores que querem informar-se sobre qual é a vontade expressa pelas instâncias políticas encontram-se igualmente sob a coação hermenêutica de se introduzir na autocompreensão histórica de um grupo social, em última instância, no dialogo que os cidadãos entre si entabolam. Semelhante explicação está, sem dúvida, ligada aos procedimentos das ciências hermenêuticas, mas estas não dissolvem o núcleo dogmático das intepretações historicamente elaboradas e transmitidas, apenas o elucidam.”

Além dessas considerações sobre as barreiras de comunicação entre os especialistas e a opinião pública política (caso do voto Celso de Mello), Habermas afirma, no capítulo IV da obra:” Independentemente da sua capacidade de ressonância, à opinião pública política são de muito difícil acesso os resultados da investigação que mais consequências práticas possuem.”

O voto de Celso de Mello, como já afirmei, foi essencialmente político, pois produz resultados políticos: 1) Expõe cinco ministros da Corte, que votaram contra os embargos infringentes, e com isso “partidariza politicamente o STF”, onde já se sabe que a maioria foi nomeada por influência do Partido dos Trabalhadores; 2) Se os cinco ministros se opuseram  aos mandatos e a negação dos mesmos poderia significar privação dos direitos humanos, conforme interpretação  passível de adoção pela Organização dos Estados Americanos –OEA-, então, como ficam esses ministros? 3) Fala-se de impedimento  ético de membro da Corte que advogara para um dos réus; e Celso de Mello, que dividiu pensionato com José Dirceu, em 1968 –fato pouco conhecido até o dia da votação? 4) Os políticos são beneficiados pelos mandatos infringentes, mas  os réus ligados a bancos sofrem penas mais severas; 5) Nem todos dentro do PT e do PSDB estão satisfeitos com esse resultado, que vai respingar na campanha eleitoral do partido em 2014, em especial nos estados e municípios, acabando com o discurso de “recondução do PT ao seu leito original”; 6) Afasta uma potencial candidatura do ministro Joaquim Barbosa à Presidência da República, em 2014; 7) E as pressões sobre o novo relator, Luis Fux, nomeado pela Presidente Dilma Rousseff e que chegou a ministro pedindo apoio ao ex-ministro José Dirceu?

As pressões contra Fux já começaram. No último domingo, a “Folha de S.Paulo” publicou longa entrevista com o ex-ministro, advogado e tributarista Ives Gandra da Silva Martins, na qual este afirma que José Dirceu foi condenado sem provas. Membro mais influente da organização “Opus Dei” no Brasil, Ives Gandra condena a teoria do domínio do fato e salienta que sua aplicação pelo STF produz monumental insegurança jurídica no Brasil, contra o “in dubio pro reu’, e que ela não é aplicada nem na Alemanha.

É evidente que a entrevista de Gandra tem por alvo certo o ministro Fux, relator do próximo julgamento, e objetiva livrar José Dirceu da condenação por crime de formação de quadrilha. O fato de ter se manifestado somente agora, depois do voto de Celso de Mello, tem causado desconfiança entre políticos, advogados e juristas, ainda mais se considerando o prestígio de Gandra e o fato de ser um homem bem informado. Tão bem informado, que publicou, no último dia 19, na “Folha de S.Paulo”, artigo orientando a Presidente Dilma a cuidar dos órgãos de inteligência como indispensáveis à segurança do Estado.

 

 

 

 

 

Mello e Dirceu,colegas há 45 anos

Por Maurício Cardoso * Publicado em 23.09.2012 pela revista "Consultor Jurídico"     1968, o que fizemos de nós é o nome de um belo livro, do jornalista Zuenir Ventura, lançado em 2008, como sequência de um outro livro ainda mais lindo, 1968, o ano que não terminou, de 1989. Os dois livros falam de um personagem incomum, o ano de 1968: “É possível que no século XX, tenha havido ano igual ou mais importante do que 1968, mas nenhum tão lembrado, discutido e com tanta disposição para permanecer como referência, por afinidade ou por contraste”, explica o autor na contracapa do último volume. E diz mais: “A geração de 68, que dizia não confiar em ninguém com mais de 30 anos, está completando 40. Ainda dá para confiar nela? Que balanço se pode fazer hoje de um ano tão carregado de ambições e de sonhos? O que foi feito dessa herança?” As questões que o livro de Zuenir procura responder podem ser encontradas também, em larga escala, no plenário do Supremo Tribunal Federal, todas as segundas, quartas e quintas-feiras, enquanto se julga a Ação Penal 470, o processo do mensalão. O livro de Zuenir Ventura pode até não explicar porque o partido que era apontado como mais ético e mais autêntico da história da República se tornou patrono do maior escândalo de corrupção do país. Mas ele mostra que boa parte dos principais personagens desse drama político estavam todos lá em 1968, caminhando e cantando, e seguindo a canção. Quem abrir o livro à página 48, vai encontrar o capítulo - Há um meia-oito em cada canto. Vai saber que, nos idos de meia-oito, José Dirceu, acusado de ser o “chefe da quadrilha” do mensalão, era um dos mais influentes líderes do movimento estudantil. E que o ministro Celso de Mello, o decano do tribunal que está julgando Dirceu juntamente com toda a “quadrilha”, era praticamente colega do político. “Em 1968, José Dirceu e Celso de Mello moravam numa república de estudantes em São Paulo, visitada frequentemente por agentes do Dops”, conta o livro. Os dois trilharam caminhos diferentes. “Dirceu foi para a militância e Mello para os estudos”. Mas, em suas respectivas trincheiras, defenderam os mesmos ideais de liberdade. Celso de Mello relembra o momento difícil que enfrentou como orador da turma de promotores aprovados no concurso do Ministério Público. “Eu precisava protestar contra o regime ditatorial, e fiz um discurso que não agradou muito ao chamado establishment; não fui aplaudido.” Outros meia-oito ilustres que passaram pelo Supremo Tribunal Federal já estão aposentados. Sepúlveda Pertence, que deixou o Supremo em 2007, foi vice-presidente da UNE (1959-1960) e professor da UnB (1962-1965), cargos dos quais se viu afastado à força pelo regime dos generais. Hoje é integrante da Comissão de Ética Pública, ligado à presidência, criada justamente para evitar que novos mensalões aconteçam. O outro é Eros Grau, que se aposentou em 2010. Em uma de suas últimas intervenções no Supremo, foi o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade que julgou constitucional a Lei de Anistia. Adepto do Partido Comunista (“nunca tive carteira, porque o partido não dava carteira, mas eu tinha um comprometimento com as teses do partido, digamos assim”), foi preso e torturado por sua atuação na resistência à ditadura. “A geração de 68 não chegou a eleger nenhum presidente, ainda que os dois últimos — Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva — considerem ter levado para o poder idéias e representates das turmas com a qual reivindicam ter afinidades eletivas”, diz Zuenir, na abertura do capítulo dos meia-oito. Claro, o livro foi lançado em 2008, época em que Dilma Rousseff, ex-militante da VAR-Palmares, ainda não havia sido eleita presidente da República. “Em face de sua resistência à tortura na prisão, o promotor que a denunciou chamou-a de Joana D’Arc da subversão”, rememora Zuenir. Além de Dilma e Zé Dirceu, são citados, ainda, como representantes da geração meia-oito que chegaram ao poder na era Lula, o governador da Bahia, Jaques Wagner (então presidente do diretório acadêmico da PUC-Rio e militante do PCdoB), o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (militante do movimento estudantil e da VAR-Palmares), o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antônio Palocci (militante da organização trotskista Libelu, juntamente com o ex-secretário da presidência Luiz Dulci e o ex-secretário de Comunicação, Luiz Gushiken). Franklin Martins, que sucedeu Gushiken na Secretária de Comunicação foi do MR-8 e seu secretário executivo Ottoni Fernandes Junior, da ALN. O ministro da Cultura de Lula, Gilberto Gil não era filiado a nenhum grupo militante, mas só de cantar, foi preso e proibido de se apresentar, optando por se exilar na Inglaterra. Tarso Genro, ministro da Educação e da Justiça no governo Lula, foi ativista da UNE e do PCdoB e da dissidência desta, a Ala Vermelha, que pregava a luta armada. Foram seus companheiros na militância esquerdista, Milton Seligman, hoje diretor de Relações Corporativas da Ambev, e Paulo Buss, presidente da Fundação Osvaldo Cruz. Os três compartilharam também as salas de aula da Universidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. “Era uma cidade pequena, e todo mundo se conhecia. Diante da convocação de uma manifestação, o Dops prendia os de sempre”. Que eram os três, relembra Seligman em entrevista para o livro de Zuenir. Também são meia-oito os verdes Fernando Gabeira, ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro, e Carlos Minc, outro ministro do governo Lula. Mas não só no PT e no PV que se firmou o destino de quem viveu as convulsões de 1968. Antes, muito pelo contrário, como sustenta Zuenir Ventura ao resgatar o nome de dois ilustres meia-oito que tomaram outra direção. Um é o ex-senador tucano pelo Amazonas e atual líder na corrida para a prefeitura de Manaus, Arthur Virgílio Neto. Naqueles tempos, Arthur Virgilio era militante do clandestino PCB e diretor do Centro Acadêmico da Faculdade Nacional de Direito (atual UFRJ). Outro é o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia, que pertenceu à Corrente, uma dissidência do PCB que pregava a luta armada. Foi preso no Congresso da UNE, em 68 e foi para o exílio na Argentina e no Chile, onde ficou amigo de outro militante de esquerda no exílio, José Serra. Como diz Zuenir Ventura, “eles estão no poder, na oposição, à esquerda, à direita, e até prestando contas à Justiça. Há um meia-oito em cada esquina".   Maurício Cardoso é diretor de redação da revista "Consultor Jurídico"