Chega a ser impressionante a falta
de criatividade e o cinismo do Governo Federal ao incluir, na previsão
orçamentária de 2016, a arrecadação de 10 bilhões de reais por conta da aprovação
da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – a famigerada CPMF.
Esse imposto foi inventado com patente do governo Itamar Franco, e inspiração
do então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, em 1993/1994.
A preguiça mental e o comodismo
dos governantes brasileiros, capinando sentados ou dormindo, no jeito de “Macunaíma”,
impedem que procurem novas opções de arrecadação e acabem com esse vício de
aumentar ou criar impostos para melhorar a arrecadação, quando o planejamento
de governo, a austeridade de gastos e a inovação nos métodos administrativos podem oferecer
várias opções a um país com múltiplas riquezas no solo e subsolo e uma produção
agrícola formidável.
Contando com um Congresso
Nacional servil, que aprovou a inclusão desse imposto no projeto, apesar do
clamor nacional contra, a Presidente Dilma Rousseff sancionou o Orçamento sem
vetos; também, pudera, pois se trata, mais uma vez, de uma peça de ficção para
um enredo político e econômico dramático e recheado de corrupção que sangra os
cofres públicos em dimensões nunca vistas. O New York Times observou hoje que o
rombo na Petrobrás não tem precedentes em nenhum país democrático.
A sociedade, então, vai pagar a
tal CPMF, se for aprovada em maio, como deseja o Palácio do Planalto e seus
acólitos? Esses 10 bilhões serão repartidos com os governadores, sedentos e
dispostos a qualquer aventura, e a farra estadual vai continuar a expensas do
contribuinte, que, em última análise, vai meter a mão no bolso para cobrir a
roubalheira nacional. A CPMF é uma bela maçã num galho baixo da macieira, ao alcance de "Macunaíma". É a lei do menor esforço dos governantes das últimas duas décadas.
A Presidente Dilma, orientada por
sua assessoria, vai atropelando as normas legais e criando um decisionismo
jurídico assustador, à revelia da Constituição e apoiada pelos seus ministros
no Supremo Tribunal Federal. O caso das pedaladas fiscais e outras manobras
contábeis e orçamentárias, contestadas pelo Tribunal de Contas da União, não
preocupam mais a ética palaciana, que aprendeu rapidamente que, se não dá para
fazer por bem, que se façam por mal, para que o barco não afunde de todo.
A derrama, cobrança abusiva de
impostos feita pelo governo de Portugal, foi a senha para que os inconfidentes desencadeassem o movimento de independência do
Brasil, em 1822, com Tiradentes martirizado.
Essa CPMF vai agitar a massa, não porque seu valor seja elevado, mas porque se
destina a cobrir parte do rombo causado pelos corruptos que a Operação Lava
Jato vem revelando.
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