A regulamentação dos jogos de azar
- bingos, cassinos, jogo-do-bicho, caça-níqueis e demais atividades
consideradas hoje como contravenções no Brasil- está sendo agilizada pelo
Governo Michel Temer em conjunto com o Senado Federal, a Câmara dos Deputados,
empresários e especialistas do setor. Em breve a matéria será votada no
Congresso Nacional, com base no projeto do senador Ciro Nogueira, do Partido Progressista –PP-
do Piauí.
No mundo inteiro, 156 países permitem os
jogos, o que situa o Brasil em atraso em relação ao tema. Os bingos aqui foram proibidos,
depois de funcionarem de 1998 a 2004 com base na “Lei Pelé”. O Presidente Lula
baixou medida fechando as casas, diante de denúncias sobre lavagem de dinheiro.
O objetivo do Governo é aprovar o
mais rápido possível essas atividades, que podem render ao Brasil quase 350 mil
empregos diretos e de 15 a 20 bilhões de reais por ano, permitindo-se a
instalação de 35 cassinos e casas de bingo a cada espaço com 250 mil
habitantes.
Os Ministérios do Turismo, da
Justiça, do Desenvolvimento Social e Agrário e da Saúde, ligados mais
diretamente ao assunto, estão fazendo estudos conjuntos com vistas ao controle
e fiscalização dessas atividades e análise dos impactos que elas podem causar
na sociedade, dois deles o vício descontrolado e a utilização das casas para
lavagem de dinheiro.
Para os defensores da medida, a
regulamentação do setor é a melhor maneira de se combater a clandestinidade em
que funcionam esses jogos atualmente, com 300 casas e 250 mil máquinas,com faturamento de mais de 20 bilhões de
reais sem nenhum benefício à sociedade.
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