O
Senado Federal aprovou hoje, por 61 a 20 votos, o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, pela prática de crimes
financeiros durante sua gestão, determinou o seu afastamento da Presidência, mas, numa segunda votação, manteve seus direitos políticos, podendo
Dilma concorrer a cargos eletivos.O vice-presidente Michel Temer assume efetivamente o
governo, depois de quatro meses na interinidade.
O
impeachment não foi golpe de estado
contra a presidenta Dilma Rousseff, que teve 54 milhões de votos em 2014 - uma
legitimidade razoável -, mas não soube conquistar eficácia, tornando-se
responsável pelo caos político e econômico que tomou conta do Brasil e que representa
um sério desafio para o seu substituto, o vice-presidente Michel Temer, e sua
equipe.
Quando
Dilma afirma que é inocente e que o golpe com jeito de legalidade é o novo
modelo de destituição de governantes na América Latina, no lugar dos
tradicionais golpes militares, demonstra
não ter consciência crítica da sua
incapacidade de governar e de se compor com uma base sólida de apoio no
Congresso Nacional.
Dilma
levou o Brasil a 12,8 milhões de desempregados e um déficit fiscal de 96 bilhões
de reais, corrigidos pelo governo interino de Michel Temer para 170,5 bilhões
de reais. A Presidenta deposta fez sua defesa perante os senadores e a imprensa
do mundo inteiro sem reconhecer o seu fracasso como governanta e dizendo-se
inocente e vítima de golpe parlamentar.
O
que importa em política não são as versões, mas o resultado final. Dilma perdeu
completamente a chance de governabilidade, caindo nas pesquisas de opinião e
frustrando-se completamente na realização de medidas políticas e econômicas essenciais
para sua sustentação. Há quatro meses, escrevi
que a Presidenta Dilma Rousseff estava numa queda livre e que não prosseguiria em seu mandato.
Esse
impeachment é o segundo na história do Brasil. O primeiro foi o do Presidente
Fernando Collor, em 1992. Hoje senador, Collor discursou no Senado reconhecendo
que Dilma caiu “porque fez da cegueira econômica o seu calvário e da surdez
política o seu cadafalso”.
Os
aliados de Dilma no Senado Federal e na Câmara dos Deputados e os seus
advogados insistem na versão do golpe de Estado, mas qualquer observador
percebe que se trata de uma versão falaciosa, pois o Legislativo atuou conforme
a Constituição Federal determina, sob o olhar atento e a participação do
Supremo Tribunal Federal – STF-, cujo presidente, ministro Enrique Ricardo
Lewandowski, presidiu a sessão de julgamento de Dilma no Senado Federal.
Os
políticos, a imprensa e os cidadãos brasileiros
que navegam pelas redes sociais consideram que o impeachment é um processo traumático, que contraria a democracia. Pode ser por alguns
aspectos, mas é um mecanismo que, no Brasil, pode ser aprimorado, podendo ser
agilizado em suas partes normativa e operacional. Do jeito que está se
transforma num calvário para o presidente-réu, que passa a ser confinado no
Palácio da Alvorada, e para o País, que fica paralisado diante da interinidade
do substituto.
Um
aspecto negativo seria sua utilização para desestabilizar o governo. Mas, essa
seria uma teoria questionável, porque um governo forte e com legitimidade e eficácia
(governabilidade) garantidos não se permite chegar ao ponto que chegaram Collor
e Dilma, dois presidentes que não souberam formar uma sólida base parlamentar.
Como
presidente efetivo, Michel Temer, do Partido do Movimento Democrático
Brasileiro –PMDB- com sua habilidade de tecelão e timoneiro, já começa a
costurar com seus aliados partidários, o Partido da Social Democracia
Brasileira –PSDB- e o Democratas-DEM, a aprovação, no Congresso Nacional, de
importantes medidas para a economia brasileira com vistas à atração de
investimentos internacionais. Além da questão do reequilíbrio fiscal e
financeiro dos estados, da reforma da previdência e da contenção de gastos pela
máquina pública, Temer se empenhará na aprovação da abertura da exploração do
petróleo na camada do pré-sal para empresas estrangeiras, com base em projeto
do senador José Serra, seu ministro das Relações Exteriores e um dos prováveis
candidatos ao Palácio do Planalto em 2018 pelo PSDB.
Os
políticos brasileiros enfrentam a denominada “Operação Lava Jato”, comandada
pelo juiz federal Sergio Moro, que ameaça levar à prisão dezenas de figuras
acusadas de práticas de corrupção. O próprio presidente Michel Temer enfrenta
problemas de acusações por ter recebido dinheiro indevido na campanha de sua
chapa com Dilma Rousseff nas últimas eleições. Temer trabalha nos meios
jurídicos para desvincular sua condição de vice na chapa da titular Dilma. O Tribunal Superior
Eleitoral controla o processo, que, em caso de atingir Temer, levará à
presidência a ministra Carmem Lúcia, que assumirá a presidência do Supremo
Tribunal Federal no próximo ano.
Temer
cumpre seu primeiro compromisso internacional viajando hoje para a China. Assume a
presidência, em seu lugar, conforme determina a cadeia sucessória, o presidente
da Câmara dos Deputados, o jovem deputado Rodrigo Maia, 46 anos, do Democratas, recém-eleito após a destituição do
deputado Eduardo Cunha , do PMDB.
Agora
que Michel Temer se instala efetivamente na Presidência, o grande fato político
do Brasil passa a ser a realização das eleições municipais de outubro próximo,
que terão, segundo registros do Tribunal Superior Eleitoral, 503.200
candidatos, sendo 17 mil para prefeito, 17 mil para vice-prefeito, e 469.200
para vereador. Desse pleito emergirá a nova composição de forças partidárias
nacionais, que definirá os rumos do poder no Brasil.
Desgastado
pelos 12 anos de exercício do poder, o Partido dos Trabalhadores -PT- se
apresenta como a grande incógnita dessas eleições, com seu líder maior, o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enfrentando acusações e investigações
de prática de corrupção, abrangendo familiares seus bem próximos, acossados
pelas investigações da “Operação Lava Jato”.