Com 61 votos contra 20,Senado afasta Dilma e efetiva Temer

O Senado Federal aprovou hoje, por 61 a 20 votos, o impeachment da Presidenta Dilma Rousseff, pela prática de crimes financeiros durante sua gestão, determinou o seu afastamento da Presidência, mas, numa segunda votação, manteve seus direitos políticos, podendo Dilma concorrer a cargos eletivos.O vice-presidente Michel Temer assume efetivamente o governo, depois de quatro meses na interinidade.

O impeachment não foi golpe de estado contra a presidenta Dilma Rousseff, que teve 54 milhões de votos em 2014 - uma legitimidade razoável -, mas não soube conquistar eficácia, tornando-se responsável pelo caos político e econômico que tomou conta do Brasil e que representa um sério desafio para o seu substituto, o vice-presidente Michel Temer, e sua equipe.

Quando Dilma afirma que é inocente e que o golpe com jeito de legalidade é o novo modelo de destituição de governantes na América Latina, no lugar dos tradicionais golpes militares,  demonstra não ter consciência  crítica da sua incapacidade de governar e de se compor com uma base sólida de apoio no Congresso Nacional.

Dilma levou o Brasil a 12,8 milhões de desempregados e um déficit fiscal de 96 bilhões de reais, corrigidos pelo governo interino de Michel Temer para 170,5 bilhões de reais. A Presidenta deposta fez sua defesa perante os senadores e a imprensa do mundo inteiro sem reconhecer o seu fracasso como governanta e dizendo-se inocente e vítima de golpe parlamentar.

O que importa em política não são as versões, mas o resultado final. Dilma perdeu completamente a chance de governabilidade, caindo nas pesquisas de opinião e frustrando-se completamente na realização de medidas políticas e econômicas essenciais para sua sustentação. Há quatro meses, escrevi  que a Presidenta Dilma Rousseff estava numa queda livre e que  não prosseguiria em seu mandato.

Esse impeachment é o segundo na história do Brasil. O primeiro foi o do Presidente Fernando Collor, em 1992. Hoje senador, Collor discursou no Senado reconhecendo que Dilma caiu “porque fez da cegueira econômica o seu calvário e da surdez política o seu cadafalso”.

Os aliados de Dilma no Senado Federal e na Câmara dos Deputados e os seus advogados insistem na versão do golpe de Estado, mas qualquer observador percebe que se trata de uma versão falaciosa, pois o Legislativo atuou conforme a Constituição Federal determina, sob o olhar atento e a participação do Supremo Tribunal Federal – STF-, cujo presidente, ministro Enrique Ricardo Lewandowski, presidiu a sessão de julgamento de Dilma no Senado Federal.

Os políticos, a imprensa e os cidadãos brasileiros  que navegam pelas redes sociais consideram que o impeachment é um processo traumático, que  contraria a democracia. Pode ser por alguns aspectos, mas é um mecanismo que, no Brasil, pode ser aprimorado, podendo ser agilizado em suas partes normativa e operacional. Do jeito que está se transforma num calvário para o presidente-réu, que passa a ser confinado no Palácio da Alvorada, e para o País, que fica paralisado diante da interinidade do substituto.

Um aspecto negativo seria sua utilização para desestabilizar o governo. Mas, essa seria uma teoria questionável, porque um governo forte e com legitimidade e eficácia (governabilidade) garantidos não se permite chegar ao ponto que chegaram Collor e Dilma, dois presidentes que não souberam formar uma sólida base parlamentar.

Como presidente efetivo, Michel Temer, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro –PMDB- com sua habilidade de tecelão e timoneiro, já começa a costurar com seus aliados partidários, o Partido da Social Democracia Brasileira –PSDB- e o Democratas-DEM, a aprovação, no Congresso Nacional, de importantes medidas para a economia brasileira com vistas à atração de investimentos internacionais. Além da questão do reequilíbrio fiscal e financeiro dos estados, da reforma da previdência e da contenção de gastos pela máquina pública, Temer se empenhará na aprovação da abertura da exploração do petróleo na camada do pré-sal para empresas estrangeiras, com base em projeto do senador José Serra, seu ministro das Relações Exteriores e um dos prováveis candidatos ao Palácio do Planalto em 2018 pelo PSDB.

Os políticos brasileiros enfrentam a denominada “Operação Lava Jato”, comandada pelo juiz federal Sergio Moro, que ameaça levar à prisão dezenas de figuras acusadas de práticas de corrupção. O próprio presidente Michel Temer enfrenta problemas de acusações por ter recebido dinheiro indevido na campanha de sua chapa com Dilma Rousseff nas últimas eleições. Temer trabalha nos meios jurídicos para desvincular sua condição de vice na chapa  da titular Dilma. O Tribunal Superior Eleitoral controla o processo, que, em caso de atingir Temer, levará à presidência a ministra Carmem Lúcia, que assumirá a presidência do Supremo Tribunal Federal no próximo ano.

Temer cumpre seu primeiro compromisso internacional viajando  hoje para a China. Assume a presidência, em seu lugar, conforme determina a cadeia sucessória, o presidente da Câmara dos Deputados, o jovem deputado Rodrigo Maia, 46 anos, do   Democratas, recém-eleito após a destituição do deputado Eduardo Cunha , do PMDB.

Agora que Michel Temer se instala efetivamente na Presidência, o grande fato político do Brasil passa a ser a realização das eleições municipais de outubro próximo, que terão, segundo registros do Tribunal Superior Eleitoral, 503.200 candidatos, sendo 17 mil para prefeito, 17 mil para vice-prefeito, e 469.200 para vereador. Desse pleito emergirá a nova composição de forças partidárias nacionais, que definirá os rumos do poder no Brasil.

Desgastado pelos 12 anos de exercício do poder, o Partido dos Trabalhadores -PT- se apresenta como a grande incógnita dessas eleições, com seu líder maior, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enfrentando acusações e investigações de prática de corrupção, abrangendo familiares seus bem próximos, acossados pelas investigações da “Operação Lava Jato”.