Acordo pode prejudicar cadastro biométrico de eleitores brasileiros

O projeto de cadastro biométrico de 141 milhões de eleitores brasileiros, uma verdadeira revolução política no Brasil, em execução pelo Tribunal Superior Eleitoral-TSE-, corre o risco de ser atropelado por uma decisão administrativa daquela Corte, que firmou convênio com a Serasa- empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do País.

O acordo, considerado por muitos advogados e eleitores como violação da privacidade dos cidadãos, estabelece que o tribunal forneça os nomes dos eleitores, o número e a situação da inscrição eleitoral e informações sobre óbitos.

A presidente do TSE, ministra Carmém Lúcia, colhida de surpresa pelo acordo realizado pelos seus subordinados administrativos, determinou a imediata suspensão da medida, alegando que os dados dos eleitores constituem um “patrimônio dos brasileiros”. O STE informou hoje que os dados não chegaram a ser repassados àquela empresa, e que o acordo se encontra sob exame da corregedoria do tribunal.

Essa terceirização do uso dos dados dos eleitores poderia prejudicar o projeto de cadastro biométrico em realização pelo TSE, na medida em que gera desconfiança nos eleitores que têm seus nomes registrados no Serasa, uma sigla temida no País não somente porque gerencia um banco de dados, mas, também, porque vem sendo utilizada pelos credores em geral como mecanismo de pressão e restrição ao crédito de pessoas inadimplentes, estimulando, indiretamente, a “indústria de cobranças”.

São comuns as ocorrências de pessoas com créditos bloqueados pelo simples fato de que os credores enviam seus nomes para a Serasa antes que as pessoas tenham tempo de quitar seus compromissos ou esclarecer as razões da inadimplência, que vão desde a má fé até o extravio das cobranças enviadas pelo correio ou falhas do sistema bancário no repasse da quitação.

A Serasa, mesmo sendo empresa idônea, autorizada pelo governo a emitir certificação digital, se transformou num órgão temido por todos os consumidores, inadimplentes ou não, como instrumento de pressão imediata de bancos, empresas comerciais e escritórios de cobrança sobre os cidadãos em geral.

O poder da Serasa, recentemente, se estendeu à gestão financeira do funcionalismo público, interferindo na concessão ou não de empréstimo consignado ou por antecipação de 13º salário a servidores, modalidades de operação efetuadas por bancos detentores das folhas de pagamento dos órgãos conveniados, mesmo não havendo para os bancos nenhum risco de inadimplência nessas operações.

 

 

 

A reação de Dilma e a "hiperdemocracia das massas"

O Palácio do Planalto tenta lançar uma agenda positiva neste início de agosto – um mês agourento na história política brasileira – para resgatar o quociente de credibilidade perdido pelo Governo Dilma Rousseff após as manifestações de junho passado, que levaram mais de um milhão de brasileiros às ruas em protesto contra as condições de saúde, educação e transporte da população e a prática da corrupção política.

Essa ofensiva teve início hoje, assim que o Tribunal Superior Eleitoral –TSE- respondeu que o prazo para realização de um plebiscito sobre a reforma politica é de 70 dias, contados a partir de primeiro de julho, ou seja, 8 de setembro, com os resultados da consulta popular valendo, segundo desejo da Presidente Dilma, para as eleições de 2014.

 A Presidente Dilma Rousseff remeteu cinco questões ao Congresso Nacional, para constarem do plebiscito: 1) Formas de financiamento de campanha; 2) definição do sistema eleitoral; 3) continuidade ou não da existência da suplência no Senado; 4) manutenção ou não das coligações partidárias; e 5) fim ou não do voto secreto no Parlamento.

O Partido dos Trabalhadores – PT- pela palavra do deputado Henrique Fontana (do PT do Rio Grande do Sul), relator da comissão de reforma política, anunciou a instalação de comissão sobre o plebiscito, na Câmara dos Deputados, já na próxima terça-feira.

Seguindo as sugestões feitas pelo principal líder do PT, o ex-presidente Lula, no Foro de São Paulo, no sentido de que o PT e as esquerdas na América Latina partam para a batalha da internet, com base nas lições colhidas das manifestações de junho, o Palácio do Planalto criou o site Participatório - Observatório Participativo da Juventude para ouvir as redes e as ruas.

Esses são os fatos recentes, que demonstram o empenho do Governo Dilma em recuperar o terreno perdido, mas a análise da nota emitida pelo TSE, que, de forma isenta, afirma que a realização do plebiscito e demais mecanismos de consulta popular depende, constitucionalmente, da iniciativa do Congresso Nacional, do cumprimento dos prazos  e dos recursos financeiros e técnicos necessários para a operacionalidade da consulta, gera muitos pontos de interrogação.

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Alves, prevê que a reforma política será concluída em noventa dias, prazo que, acrescido de outros aspectos do ritual do processo legislativo (um deles a conversão da vontade popular aferida no plebiscito em dispositivos constitucionais) ultrapassa o dia 8 de setembro e lança para 2017 a aplicação da reforma.

Em política, não se pode desdenhar nem mesmo de um voo de elefante, ainda mais quando o Executivo assume o controle da constitucionalidade e aciona seu rolo compressor no Congresso Nacional para impor sua vontade.

A Presidente Dilma afirmou, recentemente, que o ex-presidente Lula continua no poder, o que confere a mesma posição ao PT. Mas, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro–PMDB-(do vice-presidente Michel Temer e dos presidentes da Câmara dos Deputados,  deputado Henrique Alves, e do Senado Federal, senador Renan Calheiros) concorda com isto?

Dilma reuniu líderes dos partidos da base de apoio do Governo e prometeu um diálogo mais estreito com os mesmos, mas, quem conhece a fogueira das vaidades e ambições que arde no Parlamento sabe que, ainda que a Presidente estivesse com excelente aprovação popular e a situação econômica do País fosse confortável, essa jogada não convenceria, porque há um fato novo no cenário político brasileiro: “A hiperdemocracia das massas”, bem definida por José Ortega y Gasset, em seu inquietante estudo “A Rebelião das Massas”, escrito em 1929.

 

 

 

 

 

Lula está se mexendo e quer acionar a internet

(Francisco das Chagas Leite Filho)

 

O ex-presidente Lula da Silva lançou-se a uma maratona de viagens e conversações, que o mantêm tão ou mais ativo do que quando era presidente da república. Além dos contatos intermináveis com os atores da política interna, multiplicados depois da intensificação dos ataques à presidenta Dilma Rousseff, Lula se pendura grande parte do tempo ao telefone com os presidentes Cristina Kirchner, Rafael Correa, Pepe Mujica, Evo Morales e Nicolás Maduro.

 

Ele articula uma forma para superar dois gargalos que considera estar atravancando, se não fazendo retroceder os avanços da integração e das esquerdas na América Latina: a ausência de Hugo Chávez, falecido há cinco meses, e a falta de uma ferramenta de comunicação capaz de neutralizar a barreira midiática. Ao abrir, na última sexta-feira, o 19o. Foro de São Paulo, a entidade que congrega os partidos progressistas do continente, o ex-presidente confessou:  ”Chávez vai fazer muita falta. É muito triste o Chávez não estar aqui. Ele era uma figura diferenciada. Espero que o (Nicolás) Maduro cumpra exatamente o papel que o Chávez vinha fazendo”.

 

A esse respeito, ele advertiu para as manobras das grandes potências: “Estamos vendo”, disse, ao aludir indiretamente as denúncias de espionagem sobre os telefones e a internet -, ” que os Estados Unidos não brincam em serviço”, identificando um “interesse geopolítico” de enfraquecer as políticas de integração na região. “Eles não toleram que alguém que não seja do Conselho de Segurança da ONU seja ator global.”

Lula conclamou então os governos progressistas a saírem da retranca e partir para uma ação mais direta junto aos movimentos sociais, aos sindicatos e sobretudo à juventude. Exortou ainda os presidentes a intensificarem a troca visitas aos países vizinhos, assim como fazia o ex-presidente venezuelano: “Quantas vezes o Chávez veio ao Brasil e eu fui à Venezuela?”, exemplificou.

Quanto à comunicação, Lula brandiu mais uma vez sua tese, já enunciada num foro em Cuba, de que a saída está na internet: “Nós não podemos apenas ficar chorando o problema da mídia conservadora em cada país. Ela é conservadora no Brasil, na Venezuela, na Colômbia, na Argentina, no Uruguai, em El Salvador”. Por esta razão, insistiu, “nós não podemos ficar apenas reclamando que os nossos adversários utilizam a mídia conservadora. Agora com a internet, do jeito que funciona, temos a chance pela primeira vez de criar um instrumento de comunicação entre nós e não ficar devendo favor a ninguém em lugar nenhum do mundo. Precisamos parar de reclamar e fazer o que está ao nosso alcance para que a gente possa ter a nossa própria mídia, nossa própria informação”.

No discurso em Havana, Lula já havia reclamado do fato de que as pessoas compareciam aos foros de debates, enriqueciam o currículo, e depois voltavam (inertes) para casa, quando deveriam ligar o computador nas redes sociais para transferir e ampliar as discussões na rede mundial, de forma a que mais e mais pessoas se engajassem na luta pela inclusão e pela soberania. Desta vez, ele foi mais específico e propôs formas para financiar um movimento mais articulado e sistemático para o uso da internet. Como? A utilização dos fundos dos partidos e dos sindicatos para que adquiram um maior domínio das ferramentas de comunicação como forma de se contrapor à mídia convencional.

E pediu muita atenção para a juventude, que, no seu entender, deu uma lição à velha política nas manifestações de rua por todo o Brasil, em junho último: “Não podemos continuar funcionando na forma de organização tradicional. Esses movimentos que aconteceram aqui no Brasil pegaram de surpresa todos os partidos de esquerda, todos os partidos de direita, pegaram de surpresa todo o movimento sindical e todo o movimento social — disse ele, que completou: — Nós, na verdade, estamos ficando velhos.

Lula defende que América Latina seja o farol de uma nova esquerda:

— Pelo fato de a esquerda estar enfraquecida na maioria dos países do mundo, a América Latina pode, neste momento, ser o grande farol para a nova esquerda que queremos criar para o mundo. A esquerda europeia perdeu o discurso porque ficou muito semelhante ao discurso da direita — disse o ex-presidente Lula.

Clique aqui para assistir ao vídeo do discurso de Lula

A seguir, trechos do discursos destacados pelo site Rede Democrática:

No começo do discurso, usando palavras em espanhol e português, Lula ironizou o governo americano, alvo das denúncias sobre espionagem internacional feitas pelo ex-técnico da CIA Edward Snowden:

— Estou preocupado. Tenho que hablar poquito e de espacio porque si no o Departamento de Estado americano está gravando ou está filmando. E isso não é uma coisa boa porque tenho que tomar cuidado — disse Lula, arrancando risadas da plateia.

Para Lula, tanto na Venezuela quanto no Paraguai, Argentina, El Salvador, Uruguai, Guatemala e Honduras, “uma grande parte da elite” não aceitou os governos de esquerda:

— Como não aceitam o Lula no Brasil, ou a Dilma no Brasil — disse Lula, creditando ao Foro de São Paulo a vitórias dos partidos de esquerda na América Latina: — Os companheiros cubanos nos ensinaram que o exercício da tolerância entre nós, a convivência pacífica da diversidade, de vários setores de esquerda, era a única possibilidade que permitia que tivéssemos avanço aqui neste continente.

 

O ex-presidente disse que o governo e os partidos de esquerda não devem encarar os críticos como inimigos.

 

— Às vezes a gente encontra um companheiro xingando a gente na rua e a gente acha que é inimigo. A gente se esquece de que nas últimas eleições ele votou na gente. Seria melhor perguntar para ele: por que agora você está bravo comigo? Por que você está protestando? Se a gente não fizer assim, não interessa chegar ao governo. Estou convencido de que nós poderemos ter um novo governo de esquerda. Respeitando cada país. Mas, sinceramente, nós temos condições de apresentar as coisas novas.

Lula afirmou que os partidos devem tomar cuidado ao chegar ao poder:

— Aqui no Brasil, nós sabemos também que um partido de esquerda que chega ao poder precisa tomar cuidado para não cometer os erros que já foram cometidos. Só tem uma coisa que garante a um partido como o meu: não perder a sua relação com o povo.