“Alerta à Nação: Eles que venham. Por aqui não passarão”!”“, documento que já conta com crescente adesão de militares da reserva, inclusos 81-oficiais generais, e civis, desde que o ministro da Defesa, Celso Amorim, determinou sua retirada do site do Clube Militar, onde foi lançado em 16 de fevereiro, tem tudo para ser o estopim da primeira crise político-institucional não apenas do Governo Dilma, mas de todo o período de redemocratização iniciado com a implantação da “República Nova “e eleição de Tancredo Neves e ascensão posterior dos governos de esquerda do PSDB e PT.
Nesse período de 27 anos, que teve como marco preparatório a Lei da Anistia, promulgada cinco anos antes (1979) pelo Presidente Figueiredo, foram apaziguados os ânimos entre políticos e militares, um presidente (Collor) foi destituído sem ruptura democrática e o País experimentou razoáveis índices de estabilidade política e econômica, associados à liberdade de expressão, muito em razão da internete.
O Brasil é um país em fase de institucionalização em vários setores, o que relativiza muito os fenômenos transformadores da sociedade. A redemocratização veio, mas sem um aprofundamento democrático. Mesmo com as premissas da liberdade de expressão e participação popular e a proposta de um aprofundamento democrático, houve nesse período poucos e raros momentos de vigor democrático, o último dos quais o movimento dos “caras-pintadas”, que levou à destituição do Presidente Collor.
De lá para cá, o que tivemos e o que temos no Brasil é uma democracia mitigada desmobilizante. Não se vêem mais os movimentos sindicais nas ruas, os estudantes protestando e as forças sociais ativas cobrando do Governo soluções para problemas que persistem como a má distribuição de renda, os altos impostos, a ausência de um sistema de saúde eficaz e de educação condigna, a violência no campo e na cidade, os crimes ambientais, alguns dos fatores negativos para um país que pleiteia ser membro do Conselho de Segurança da ONU.
A própria imprensa vem passando por transformações impensadas naquela fase de redemocratização. Quem diria que o Jornal do Brasil sucumbiria às novas regras da competição? Idem em relação a jornais e emissoras que aparentavam vigor e que hoje praticam jornalismo monitorados pelo controle econômico e a propaganda oficial, de um lado, e de outro pela força da web.
A Lei da Anistia é um marco regulatório do pacto de estabilização político-institucional, e é justamente nesse marco que o Governo Dilma, por imprudência ou estratégia ideológica das esquerdas, resolveu mexer constituindo a tal “Comissão da Verdade”, por meio da qual alguns ministros do governo vêm acicatando expressivo contingente remanescente do período militar, hoje na reserva remunerada das Forças Armadas.
Os poderes Legislativo e Judiciário e uma oposição inexpressiva no Congresso Nacional assistem calados e coniventes, enquanto o povo em geral parece alheio à marcha insensata das esquerdas para uma provável vindita dos atuais detentores do poder, que, sem dúvida alguma, atuam em sintonia com forças externas interessadas em desestabilizar a frágil democracia brasileira, em prol de uma ditadura de esquerda, sintetizada no plano de ampla aliança nacional entre os partidos, com hegemonia do PT.
Essa crise acontece no momento em que há rumores de que o Governo brasileiro está prestes a se decidir sobre a aquisição de aviões militares e submarinos, decisão que tem fortes conotações políticas internas e externas, considerando-se as pressões que vêm sendo exercidas pelos Estados Unidos ( em clima eleitoral), França(em crise econômica), Suécia, Inglaterra e Alemanha.
Publico aqui manifesto do Partido Federalista, subscrito pelo seu presidente, Thomas Korontai, que, acredito, é mais um de uma série de manifestos a surgirem nos próximos dias no Brasil, demonstrando que a Presidente Dilma deve redobrar sua atenção a essa crise e acionar sua autoridade presidencial para debelá-la, se essa for mesmo a disposição do grupo palaciano, que pode até ter interesse em ver o circo pegar fogo.
“O Partido Federalista, na defesa inarredável da Liberdade, da Democracia, do Estado de Direito e da Ordem Institucional, vem a público externar preocupação com os destinos da Nação Brasileira, a vista das crescentes instabilidades nas relações entre as Instituições de Estado e mais um dos constantes "pisoteios" na Constituição Federal e das Leis vigentes:
“Uma casa dividida contra si mesma não pode subsistir” Abraham Lincoln
1. O Brasil, país pacífico e que sempre respeitou a neutralidade na busca de consensos justos no teatro geopolítico mundial, tem, de forma paradoxal, um histórico de instabilidades institucionais internas frequentes e cíclicas, ocorrendo diversas formas de concentração de poder, resultando em seis constituições e um cipoal legislativo incompreensível, confuso e relativista.
2. A crise que se instalou entre as Forças Armadas e o Poder Executivo, por conta de declarações de alguns ministros, sem nenhuma moderação por parte da Sra. Presidente da República, atual Comandante em Chefe das FFAA, pode se tornar em mais uma situação insustentável dentre as que pavimentaram a História da República. Ainda mais quando tais declarações visam ressuscitar tensões de décadas atrás, quando o País se viu refém, como objeto de disputa ideológica entre países livres, capitalistas e democráticos e outros que instituíram sangrentas ditaduras comunistas. Não é nada sábio reabrir feridas do passado.
3. O Brasil ainda continua refém, mas agora os inimigos são muito mais numerosos, complexos, diversos, e presentes, interna e externamente, e pior, muitos dos inimigos internos institucionalizaram-se perigosamente. O modelo concentrado de poderes e recursos extorquidos de todos os cantos da Nação continente, é facilmente cooptado por assaltos ideológicos, colocando em risco toda a construção democrática que se deu após o fim de mais um dos períodos de exceção vividos ao longo da história da República. Esse modelo, aliás, é o grande responsável pela maioria absoluta das mazelas econômicas, sociais, políticas e gerenciais do Brasil, sendo absolutamente necessário ser revisto e reformatado para uma Federação plena.
4. O revanchismo explícito nas ações e provocações que demonstram ressentimentos antigos dos que hoje, com o domínio dos recursos centralizados, de grande parte da mídia e do poder, insistem em prevalecer sobre o bom senso e pretendem, já sem nenhum pudor, subverter os valores que permitiram o retorno pacífico do País à democracia e a consolidação das liberdades civis. Isto deve cessar imediatamente, sob pena de colocar em risco tudo que foi conquistado.
5. Uma dessas conquistas foi a Liberdade de Expressão, facultada pela Constituição em seu art. 5º. Os militares da Reserva são cidadãos do plano civil, com direito a votar e serem votados, e têm, pois, todo direito a opinar nos assuntos que dizem respeito à Pátria, e à Ordem e Moral das Instituições de Estado, até mesmo em face de seu próprio preparo cívico, comum a todos os militares na ativa, e puni-los, ainda mais inexistindo qualquer base legal, coloca, também, em risco todo e qualquer cidadão brasileiro que expresse qualquer opinião em relação a seus governantes.
6. Não há dúvida de que a precedência coloca em perigo toda a população, pois quem cala os militares na condição de civis, poderá se considerar autorizado para calar e dominar a sociedade e isso é inadmissível! O Partido Federalista une-se ao protesto dos cidadãos da Reserva das Forças Armadas, assim como a todos que defendem os valores de uma Sociedade livre, aberta e democrática.
Espera-se da Sra. Presidente da República uma atitude de Estadista, cujo poder moderador intervenha imediatamente para restabelecer o bom senso, a Ordem, o respeito mútuo entre as Instituições de Estado e a Paz interna nacional.”
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