Atendendo
a pedidos de leitores, que me enviaram o texto, publico na íntegra discurso
proferido pelo senador Aécio Neves, do Partido Socialista Democrático
Brasileiro- PSDB-, representante do Estado de Minas Gerais, futuro presidente
da sigla e provável candidato pela mesma às eleições presidenciais de 2014.
"Senhor presidente,
Senhoras e senhores senadores,
Aproveito a oportunidade, extremamente emblemática,
em que o Partido dos Trabalhadores festeja os seus 33 anos de existência --e
uma década de exercício de poder à frente da Presidência-- para emprestar-lhes
alguma colaboração crítica.
Confesso que o faço neste momento completamente à
vontade, haja vista a cartilha especialmente produzida pela legenda para
celebrar a ocasião festiva.
Nela, de forma incorreta, o PT trata como iguais as
conjunturas e realidades absolutamente diferentes que marcaram os governos do
PSDB e do PT.
Ao escolher comemorar o seu aniversário falando do
PSDB, o PT transformou o nosso partido no convidado de honra da sua festa.
Eu aceito o convite até porque temos muito o que
dizer aos nossos anfitriões.
Apesar do esforço do partido em se apresentar como
redentor do Brasil moderno, é justo assinalar algumas ausências importantes na
celebração petista.
Nela, não estão presentes a autocrítica, a
humildade e o reconhecimento. Essas são algumas das matérias-primas
fundamentais do fazer diário da política e que, infelizmente, parecem estar
sempre em falta na prática dos nossos adversários.
Mas afinal, qual é o PT que celebra aniversário
hoje?
O que fez do discurso da ética, durante anos, a sua
principal bandeira eleitoral, ou o que defende em praça pública os réus do
mensalão?
O que condenou com ferocidade as privatizações
conduzidas pelo PSDB ou o que as realiza hoje, sem qualquer constrangimento?
O que discursa defendendo um Estado forte ou o que
coloca em risco as principais empresas públicas nacionais, como a Petrobras e a
Eletrobras?
O Brasil clama por saber: qual PT aniversaria hoje?
O que ocupou as ruas lutando pelas liberdades ou o
que, no poder, apoia ditaduras e defende o controle da imprensa?
O PT que considerava inalienáveis os direitos
individuais ou o que se sente ameaçado por uma ativista cuja única arma é a sua
consciência?
A verdade é que hoje seria um bom dia para que o PT
revisitasse a sua própria trajetória, não pelo espelho do narcisismo, mas pelos
olhos da história.
Até porque, ao contrário do que tenta fazer crer a
propaganda oficial, o Brasil não foi descoberto em 2003.
Onde esteve o PT em momentos cruciais, que ajudaram
o Brasil a ser o que é hoje?
Como já disse aqui, todas as vezes que o PT
precisou escolher entre o PT e o Brasil, o PT escolheu o PT.
Foi assim quando negou seu apoio a Tancredo no
Colégio Eleitoral para garantir o nosso reencontro com a democracia.
Foi assim quando renegou a constituição cidadã de
Ulysses.
Quando eximiu-se de qualquer contribuição à
governabilidade no governo Itamar Franco e quando se opôs ao Plano Real e à Lei
de Responsabilidade Fiscal.
Em todos esses instantes o PT optou pelo projeto do
PT.
Fato é que, no governo, deram continuidade às
políticas criadas e implantadas pelo presidente Fernando Henrique.
E fizeram isso sem jamais reconhecer a enorme
contribuição dada pelo governo do PSDB na construção das bases que permitiram
importantes conquistas alcançadas no período de governo do PT.
No governo ou na oposição temos as mesmas posições.
Não confundimos convicção com conveniência.
Nossas convicções não nos impedem de reconhecer que
nossos adversários, ao prosseguirem com ações herdadas do nosso governo,
alcançaram alguns avanços importantes para o Brasil.
Da mesma forma, são elas, as nossas convicções, que
sustentam as críticas que fazemos aos descaminhos da atual gestão federal.
Senhoras e senhores senadores,
A presidente Dilma Rousseff chega à metade de seu
mandato longe de cumprir as promessas da campanha de 2010.
Há uma infinidade de compromissos simplesmente
sublimados.
A incapacidade de gestão se adensou, as
dificuldades aumentaram, e o Brasil parou.
Os pilares da economia estão em rápida
deterioração, colocando em risco conquistas que a sociedade brasileira logrou
anos para alcançar, como a estabilidade da moeda.
Senhoras e senhores,
Sei que a grande maioria das senadoras e senadores
conhece as dezenas de incongruências deste governo, que têm feito o país
adernar em um mar de ineficiência e equívocos.
Mas o resultado do conjunto da obra é bem maior do
que a soma de suas partes
Nos poucos minutos de que disponho hoje gostaria de
convidá-los a percorrer comigo 13 dos maiores fracassos e das mais graves
ameaças ao nosso futuro produzidos pelo governo que hoje comemora 10 anos.
Confesso que não foi fácil escolher apenas 13
pontos.
1. O comprometimento do nosso desenvolvimento
Tivemos um biênio perdido, com o PIB per capita
avançando minúsculo 1%. Superamos em crescimento na região apenas o Paraguai.
Um quadro inimaginável há alguns anos.
2. A paralisia do país: o PAC da propaganda e do
marketing.
O crítico problema da infraestrutura permanece
intocado. As condições de nossas rodovias, portos e aeroportos nos empurram
para as piores colocações dos rankings mundiais de competitividade. O Brasil
está parado.
São raras as obras que se transformaram em
realidade e extenso o rol das iniciativas que só
serve à propaganda petista.
3. O tempo perdido: A indústria sucateada.
O setor industrial - que tradicionalmente costuma
pagar os melhores salários e induzir a inovação na cadeia produtiva -
praticamente não tem gerado empregos. Agora começa a desempregar, como mostrou
o IBGE. Estamos voltando à era JK, quando éramos meros exportadores de
commodities.
4. Inflação em alta: a estabilidade ameaçada.
O PT nunca valorizou a estabilidade da moeda.
Na oposição, combateu o Plano Real.
O resultado é que temos hoje inflação alta,
persistentemente acima da meta, com baixíssimo crescimento. Quem mais perde são
os mais pobres.
5. Perda da Credibilidade: A Contabilidade criativa
A má gestão econômica obrigou o PT a malabarismos
inéditos e manobras contábeis que estão jogando por terra a credibilidade
fiscal duramente conquistada pelo país.
Para fechar as contas, instaurou-se o uso promíscuo
de recursos públicos, do caixa do Tesouro, de ativos do BNDES, de dividendos de
estatais, de poupança do Fundo Soberano e até do FGTS dos trabalhadores.
Recorro ao insuspeito ministro Delfim Neto, um
próximo conselheiro da presidente da república,
que publicamente afirmou:
"Trata-se de uma sucessão de espertezas
capazes de destruir o esforço de transparência que culminou na magnífica Lei de
Responsabilidade Fiscal, duramente combatida pelo Partido dos Trabalhadores na
sua fase de pré-entendimento da realidade nacional, mas que continua sob seu
permanente ataque".
A quebra de seriedade da política econômica
produzidas por tais alquimias não tem qualquer efeito prático, mas tem custo
devastador.
6. A destruição do patrimônio nacional: a derrocada
da Petrobras e o desmonte das estatais.
Em poucos anos, a Petrobras teve perda brutal no
seu valor de mercado.
É difícil para o nosso orgulho brasileiro saber que
a Petrobras vale menos que a empresa petroleira da Colômbia.
Como o PT conseguiu destruir as finanças da maior
empresa brasileira em tão pouco tempo e de forma tão nefasta?
Outras empresas estatais vão pelo mesmo caminho.
Escreveu recentemente o economista José Roberto
Mendonça de Barros:
"Não deixa de ser curioso que o governo mais
adepto do estado forte desde Geisel tenha produzido uma regulação que
enfraqueceu tanto as suas companhias".
7. O eterno país do futuro: o mito da
autossuficiência e a implosão do etano.
Todos se lembram que o PT alçou a Petrobras e as
descobertas do pré-sal à posição de símbolos nacionais. Anunciou em 2006, com
as mãos sujas de óleo, que éramos autossuficientes na produção de petróleo e
combustíveis.
Pouco tempo depois, porém, não apenas somos
importadores de derivados como compramos etanol dos Estados Unidos.
8. Ausência de planejamento: O risco de apagão
No ano passado, especialistas apontavam que o
governo Dilma foi salvo do racionamento de energia pelo péssimo desempenho da
economia, mas o risco permanece.
Os "apaguinhos" só não são mais
frequentes porque o parque termoelétrico herdado da gestão FHC está funcionando
com capacidade máxima.
A correta opção da energia eólica padece com os
erros de planejamento do PT: usinas prontas não operam porque não dispõem de
linhas de transmissão.
9. Desmantelamento da Federação: interesses do pais
subjugados a um projeto de poder.
O governo adota uma prática perversa que visa
fragilizar estados e municípios com o objetivo de retirar-lhes autonomia e
fazê-los curvar diante do poder central.
O governo federal não assume, como deveria, o papel
de coordenador das discussões vitais para a Federação como as que envolvem as
dividas dos estados, os critérios de divisão do FPE e os royalties do petróleo
assistindo passivamente à crescente conflagração entre as regiões e estados
brasileiros
Assiste, também passivamente, ao trágico do
Nordeste, onde faltam medidas contra seca.
10. Brasil inseguro: Insegurança pública e o
flagelo das drogas
Muitos brasileiros talvez não saibam, mas apesar da
propaganda oficial, 87% de tudo investido em segurança pública no Brasil vêm
dos cofres municipais e estaduais e apenas 13% da União.
Os gastos são decrescentes e insuficientes: no ano
passado, apenas 24% dos R$ 3 bilhões previstos no Orçamento foram investidos. E
isso a despeito de, entre 2011 e 2012, a União já ter reduzido em 21% seus
investimentos em segurança.
Um dos efeitos mais nefastos dessa omissão é a
alarmante expansão do consumo de crack no país. E registro a corajosa posição
do governador Geraldo Alckmin nessa questão.
11. Descaso na saúde, frustração na educação
O governo federal impediu, através da sua base no
Congresso, que fosse fixado um patamar mínimo de investimento em saúde pela
esfera federal. O descompromisso e as sucessivas manobras com investimentos
anunciados e não executados na área agridem milhões de brasileiros.
Enquanto os municípios devem dispor de 15% de seus
recursos em saúde, os estados 12%, o governo federal negou-se a investir 10%.
As grandes conquistas na área da saúde continuam
sendo as do governo do PSDB: Saúde da Família, genéricos, política de combate à
AIDS.
Com a educação está acontecendo o mesmo. O governo
herdou a universalização do ensino fundamental, mas foi incapaz de elevar o
nível da qualidade em sala de aula.
Segundo denúncias da imprensa, das 6.000 novas
creches prometidas em 2010, no final de 2012, apenas 7 haviam sido entregues.
12. O mau exemplo: o estímulo à intolerância e o
autoritarismo.
Setores do PT estimulam a intolerância como
instrumento de ação política. Tratam adversário como inimigo a ser abatido.
Tentam, e já tentaram cercear a liberdade de
imprensa.
E para tentar desqualificar as críticas, atacam e
desqualificam os críticos, numa tática autoritária.
Para fugir do debate democrático, transformam em
alvo os que têm a coragem de apontar seus erro.
A grande verdade é que o governo petista não
dialoga com essa Casa, mantendo-o subordinado a seus interesses e
conveniências, reduzindo-o a mero homologador de Medidas Provisórias.
13. A defesa dos maus feitos: a complacência com os
desvios ético.
O recrudescimento do autoritarismo e da
intolerância tem direta ligação com a complacência com que setores do petismo
lidam com práticas que afrontam a consciência ética do país. Os casos de
corrupção se sucedem, paralisando áreas inteiras do governo.
Não falta quem chegue a defender em praça pública a
prática de ilegalidades sobre a ótica de que os fins justificam os meios.
Ao transformar a ética em componente menor da ação
política, o PT presta enorme desserviço ao país, em especial às novas gerações.
Senhoras e senhores,
A grande verdade é, nestes dez anos, o PT está
exaurindo a herança bendita que o governo Fernando Henrique lhe legou.
A ameaça da inflação, a quebra de confiança dos
investidores, o descalabro das contas públicas são exemplos de crônica má
gestão.
No campo político, não há mais espaço para tolerar
o intolerável.
É intolerável, senhoras e senhores, a apropriação
indevida da rede nacional de rádio e TV para que o governante possa combater
adversários e fazer proselitismo eleitoral.
É intolerável o governo brasileiro receber de
representantes de um governo amigo do PT informações para serem usadas contra
uma cidadã estrangeira em visita ao nosso país.
Diariamente, assistimos serem ultrapassados os
limites que deveriam separar o público do partidário.
E não falo apenas de legalidade. Falo de
legitimidade.
Vejo que há quem sente falta da oposição
barulhenta, muitas vezes irresponsável feita pelo PT no passado.
Pois digo com absoluta clareza: não seremos e nem
faremos esta oposição.
Agir como o PT agiu enquanto oposição faria com que
fôssemos iguais a eles.
E não somos.
Não fazemos oposição ao Brasil e aos brasileiros.
Jamais fizemos.
Tentando mais uma vez dividir o país entre o nós e
o eles, entre os bons e os maus, o PT foge do verdadeiro debate que interessa
ao Brasil e aos brasileiros.
Como construiremos as verdadeiras bases para
transformarmos a administração diária da pobreza em sua definitiva superação?
Como construiremos as bases para um desenvolvimento
verdadeiramente sustentável e solidário com todos os brasileiro.
A esta altura, parece ser esta uma agenda proibida,
sem qualquer espaço no governismo.
Até porque, senhoras e senhores, se constata aqui o
irremediável: não é mais a presidente quem governa. Hoje, quem governa hoje o
país é a lógica da reeleição.
Muito obrigado."