O projeto de cadastro biométrico
de 141 milhões de eleitores brasileiros, uma verdadeira revolução política no
Brasil, em execução pelo Tribunal Superior Eleitoral-TSE-, corre o risco de ser
atropelado por uma decisão administrativa daquela Corte, que firmou convênio
com a Serasa- empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situação
de crédito dos consumidores do País.
O acordo, considerado por muitos
advogados e eleitores como violação da privacidade dos cidadãos, estabelece que
o tribunal forneça os nomes dos eleitores, o número e a situação da inscrição
eleitoral e informações sobre óbitos.
A presidente do TSE, ministra
Carmém Lúcia, colhida de surpresa pelo acordo realizado pelos seus subordinados
administrativos, determinou a imediata suspensão da medida, alegando que os
dados dos eleitores constituem um “patrimônio dos brasileiros”. O STE informou
hoje que os dados não chegaram a ser repassados àquela empresa, e que o acordo
se encontra sob exame da corregedoria do tribunal.
Essa terceirização do uso dos
dados dos eleitores poderia prejudicar o projeto de cadastro biométrico em
realização pelo TSE, na medida em que gera desconfiança nos eleitores que têm
seus nomes registrados no Serasa, uma sigla temida no País não somente porque
gerencia um banco de dados, mas, também, porque vem sendo utilizada pelos credores
em geral como mecanismo de pressão e restrição ao crédito de pessoas
inadimplentes, estimulando, indiretamente, a “indústria de cobranças”.
São comuns as ocorrências de
pessoas com créditos bloqueados pelo simples fato de que os credores enviam
seus nomes para a Serasa antes que as pessoas tenham tempo de quitar seus
compromissos ou esclarecer as razões da inadimplência, que vão desde a má fé
até o extravio das cobranças enviadas pelo correio ou falhas do sistema
bancário no repasse da quitação.
A Serasa, mesmo sendo empresa
idônea, autorizada pelo governo a emitir certificação digital, se transformou
num órgão temido por todos os consumidores, inadimplentes ou não, como
instrumento de pressão imediata de bancos, empresas comerciais e escritórios de
cobrança sobre os cidadãos em geral.
O poder da Serasa, recentemente, se estendeu à gestão financeira do funcionalismo público, interferindo na concessão ou não de empréstimo consignado ou por antecipação de 13º salário a servidores, modalidades de operação efetuadas por bancos detentores das folhas de pagamento dos órgãos conveniados, mesmo não havendo para os bancos nenhum risco de inadimplência nessas operações.
Prezado Feichas, a SERASA não é, nunca foi e nunca será uma empresa idônea. Aquilo é uma empresa privada montada pelos bancos, privados e públicos, destinado a perseguir e difamar os consumidores.
ResponderExcluirEsse evento da doação dos dados dos eleitores merece uma investigação policial. O banco de dados do TSE vale uma fortuna, mas foi dado graciosamente a SERASA. Para que diabos essa empresa quer saber o número do título, o nome e a situação eleitoral dos eleitores brasileiros.
Num sistema informatizado que ninguém consegue auditar o resultado das eleições essas informações podem servir para fraudar o resultado do sufrágio.
Os bancos, donos da SERASA, são grandes doadores e tem grandes interesses no governo. Os bancos são os maiores investidores em informática e usam os mesmos satélites que o TSE para transmissão dos dados das eleições.
As eleições brasileiras são sempre decididas de fora para dentro. Os bancos todos tem ligações internacionais fortes e não fazem nada de graça.
Alexis