Corporativismo rege o poder no Brasil

O Corporativismo é uma instituição sólida, que rege o poder no Brasil, tanto no âmbito estatal quanto na esfera societária. Ele garantiu a absolvição do deputado Natan Donadon, que pertenceu ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro do Estado de Rondônia.

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal e preso, desde junho, na penitenciária da Papuda, em Brasília, sob acusação de corrupção, o parlamentar teve seu mandato mantido pelos seus colegas em votação realizada na Câmara dos Deputados.

Agora um parlamentar-presidiário, Donadon é o símbolo das contradições existentes no controle da constitucionalidade, onde o Poder Executivo, mais uma vez, desequilibra a balança manobrando para que muitos parlamentares da sua base de apoio se ausentassem da sessão negando o quórum de dois terços para a cassação do mandato.

Prevalecendo a primazia do Legislativo na cassação de mandatos parlamentares, conforme estabelece a Constituição Federal, há o risco de que os deputados condenados pelo STF no rumoroso processo do “Mensalão”, mas no exercício do mandato (casos dos petistas João Cunha e José Genoíno e de Waldemar Costa Neto, do Partido Liberal, e Pedro Henry, do Partido Progressista), recebam da Câmara o mesmo procedimento corporativista.

A bancada do governo dificilmente deixará de manobrar para inviabilizar a cassação do mandato dos referidos deputados já condenados e com suas penas confirmadas pelo STF, presidido pelo ministro Joaquim Cardoso, o homem que conduziu com mão-de-ferro, como relator, o julgamento dos 25 acusados de envolvimento na compra de votos  parlamentares durante o Governo Lula e que tem seu nome citado como "candidatável"  à Presidência da República, nas eleições de 2014.

O que se tem, por conseguinte, no Brasil é um STF que reclama para si o controle da constitucionalidade, como Corte Suprema; um Poder Legislativo que reclama a constitucionalidade, quando se trata da defesa de seus membros, e um Poder Executivo com poder de fato sobre a constitucionalidade, pois o Presidente da República é o Supremo Magistrado e chega até a influenciar na indicação dos membros do STF e fazer o que quer num Parlamento sem oposição expressiva.

Em resumo, manda quem pode e obedece quem tem juízo – como afirma o adágio recorrente nos meandros da expressão do poder político. E o corporativismo impera também na sociedade, onde siglas como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ABI (Associação Brasileira de Imprensa), AMB (Associação Médica Brasileira), a FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), etc. impõem seus rituais em defesa dos afiliados, em detrimento dos direitos do cidadão.

A teoria do Corporativismo é ampla, iniciando-se nas corporações de ofício, na Idade Média, mas é comum a associação dessa instituição milenar com os regimes fascistas e com a história da própria Igreja Católica. Corporativismo é, por essência, antidemocrático.