Monarquistas rearticulam restauração no Brasil

Os monarquistas brasileiros, aproveitando a geléia geral de partidos políticos, voltam a se mobilizar para criar sua sigla, no próximo dia 9, em São Paulo: A Real Democracia Parlamentar - RDP-, “o partido que nasceu para mudar a história do Brasil” -, segundo o convite expedido pela direção nacional do congresso a ser realizado na Câmara Municipal de São Paulo, a partir das 8.30 horas.

Sob a liderança do ex-deputado federal monarquista Cunha Bueno, de São Paulo, a RDB esclarece que se trata do “primeiro partido parlamentarista com ideais monarquistas” do Brasil e salienta, em seu programa, que se torna inaceitável o “rumo antidemocrático” da república atual, marcada, segundo a RDP, pelo personalismo e pela corrupção.

Em 1993, houve um plebiscito no Brasil, em cumprimento a dispositivo transitório constitucional, sobre a forma (monarquia ou república) e o sistema (presidencialismo ou parlamentarismo)  de governo. A manutenção da república  presidencialista  saiu vencedora, com cerca de 66% dos votos  na república e 55% no presidencialismo, contra 10% na monarquia e 28% no parlamentarismo.

Há duas linhagens, descendentes do Imperador Pedro II, que reivindicam a coroa brasileira: A de Petrópólis (RJ), de Dom Pedro de Orleans e Bragança, e a de Vassouras (RJ), de Dom Luiz Bertrand.

Enquete realizada por este blog, em 5 de fevereiro de 2012, sobre as personalidades mais importantes para o Brasil, apresentou Dom Pedro II como a mais votada, com 14% dos votos, e Dom Pedro I em segunda colocação, ao lado de Lula, com 9%. Se os monarquistas acreditam na causa da restauração no Brasil, não lhes falta base sociopolítica.

Publico, na íntegra, o programa da RDP, que me foi enviado pelo monarquista, engenheiro e advogado Josmal dos Santos, organizador do diretório em Itajubá(MG):

REAL DEMOCRACIA PARLAMENTAR - RDP

PROGRAMA PARTIDÁRIO

Movidos pela necessidade e desejo de garantir à nação brasileira o exercício da verdadeira democracia, brasileiros convencidos de estarem trabalhando no interesse do povo, apresentam o programa político do RDP, fundado em 09 de novembro de 2013. O RDP assume como missão a defesa e preservação da Nação e do Estado Brasileiro.O RDP é um partido político de orientação parlamentar por excelência, que propõe e defende a introdução do sistema de Monarquia Parlamentar, no qual a função de Chefe de Estado é exercida por pessoa imparcial, sem vinculação e compromissos de nenhuma forma com partidos políticos e interesses alheios ao desenvolvimento sustentável da economia nacional.

O RDP propõe o sistema monárquico, democrático, parlamentar, voltado para um nacionalismo liberal e moderno, interessado em desenvolver mecanismos institucionais e gerenciais evoluídos, isentos de personalismo, como os experimentados em países reconhecidamente democráticos, que atingiram elevados índices de IDH, segurança, equilíbrio econômico e estabilidade política.

Na monarquia parlamentar, o Rei ou Imperador, pertencente a uma dinastia escolhida pela Nação, exerce, em caráter vitalício e hereditário, a chefia suprema dos destinos do Estado. Reservada, entretanto, ao Conselho de Ministros, eleito pelo povo e com sustentação parlamentar, a realização das tarefas de governo.

Há também a forma republicana de base parlamentar, em que o Presidente eleito exerce a chefia de Estado, e o Conselho de Ministros, o Governo. Sempre que se aguçam as pendências que os separam, como se vê a todo tempo, é sobre a Nação que repercutem os resultados negativos de seus conflitos.

No regime presidencialista exclusivo, o Presidente acumula a chefia do Estado e a chefia do Governo. Geralmente assediado por disputas eleitorais, o Presidente é refém dos interesses irreconciliáveis das correntes em que se sustenta, falhando no cumprimento de ambas as funções que acumula.

No sistema monárquico, o Chefe de Estado é um árbitro imparcial entre os poderes, garantidor das instituições, mandatado para promover a alternância do poder executivo dentro das regras Constitucionais estabelecidas. Está situado acima de paixões e partidos, tendo como função prestigiar a agremiação alçada RDP Programa Partidário página 3 de 14 por vontade popular para exercer o governo, enquanto corresponder aos interesses do povo que a elegeu.

O Primeiro-Ministro, escolhido pelo Parlamento (Deputados e Senadores) dentre os membros do partido ou coligação que representar a maioria dos parlamentares eleitos, exerce a chefia do Governo. Se um partido não alcançar a maioria requerida por lei poderá fazer alianças com outros e formar o Governo. Sem acumulo de funções em uma só pessoa, está apto a praticar a melhor forma de Governo, dentro dos padrões inexcedíveis da verdadeira democracia.

A NAÇÃO

A Nação se organiza como resultado do consenso entre todos aqueles que a formaram, a partir do grupo heterogêneo das populações originais e dos que aqui vieram, imigrantes em busca de oportunidades, ou conduzidos por contingencias políticas, econômicas ou sociais a assim fazer, por aspiração própria ou indevidamente forçados. Todas essas correntes contribuíram para a formação de uma etnia variada, que deve ser orgulho nacional, sem distinções ou preconceitos.

As maiorias terão o direito de prevalecer dentro dos limites da democracia, da lei, da justiça, da liberdade de opinião e da reverência aos direitos reconhecidos a toda a espécie humana. As minorias serão respeitadas em todos os aspectos de suas peculiaridades étnicas, garantida sua inclusão na sociedade, na medida necessária para evitar que a diversidade de suas origens, culturas, circunstâncias sociais e econômicas sejam obstáculo para sua integração total na vida nacional.

Os indígenas devem ser tratados como cidadãos brasileiros, receber educação escolar na sua etnia e cultura, com a assistência de professores devidamente preparados e qualificados. Sem prejuízo, entretanto, dos benefícios da cultura geral do país, deverão ter assegurada, dentro de critérios técnicos e científicos, a habitação em territórios tradicionais e a pratica dos seus costumes familiares.

O TERRITÓRIO

O território brasileiro é patrimônio de toda a Nação brasileira, que exerce sua soberania integrando a terra firme com os espaços marítimos e aéreos. O Estado tem a missão indelegável de proteger e defender o território pátrio contra quaisquer tentativas internas ou externas, tendentes à secessão ou estabelecimento de enclaves, que motivem ou pretendam justificar a constituição de áreas apartadas da solidariedade nacional, ou regionalidades nocivas à integridade do território, constituindo ameaças à soberania nacional.

A posse e propriedade da terra se cristalizam em formas de aquisição fundiária em que a população rural seja devidamente atendida em seus justos anseios. Isso porque as políticas de ocupação têm como objetivo o aquinhoamento dos que desejam fixar-se na terra para produzir, sem conflitos ou luta de classe.

A reforma agrária causará um mapeamento das áreas disponíveis e aptas para a atração de quem realmente precisa de terra, com intuito de trabalhar em um formato cooperativista de agricultores familiares, com a assistência do Estado para a formação de pessoas treinadas e capazes de integrar-se no sistema produtivo do campo.

Para resolver o problema das terras indígenas é necessário que reservas grupais, de caráter étnico-social e econômico, sejam protegidas contra a intromissão de entidades adventícias e pressões para o aculturamento forçado, que fere a individualidade, os marcos civilizatórios e espirituais das nações indígenas, dando a estas condições e estímulos para o desenvolvimento de atividades agrícolas e pastoris, empregando métodos progressivamente compatíveis com o estágio de suas culturas, sem negar-lhes a assimilação aos benefícios da modernidade.

SEGURANÇA NACIONAL

A segurança nacional apresenta diversos cenários, desde a forma tradicional, que interessa particularmente à proteção do território e das instituições, até a garantia da paz interna e da manutenção de um clima de ordem, de que necessita o conjunto da sociedade para promover suas atividades pessoais, sociais e econômicas.

Nesse sentido, incumbe a todos os setores da organização política do Estado a nível federal, estadual e municipal, colaborar para que a segurança desejada pelos cidadãos seja uma realidade permanente, isenta de fraturas e hiatos criados por grupos infensos ao cumprimento dos deveres comuns de sociabilidade e obediência à lei.

Em apoio à cidadania permanentemente dedicada a seus afazeres, cabe ao Estado, através de seus representantes e funcionários, agenciar o cumprimento rigoroso da lei, atuando com rigor contra desvios e comportamentos infracionais, suscetíveis de desestruturar e inviabilizar o exercício da cidadania plena, e a permanente fruição dos direitos que lhe são consagrados na Constituição Federal.

Nesse sentido, a defesa do Estado contra atividades ilegais nos meios funcionais e empresariais atuará decisivamente na neutralização de organizações criminosas e seus sustentáculos financeiros, assim como no desmantelamento dos ambientes de corrupção, leniência, tolerância e impunidade dos agentes criminosos. O Estado terá presença total na persecução dos crimes econômicos pelos meios de inteligência e órgãos operacionais clássicos, capacitados para assegurar permanentemente o funcionamento do sistema democrático de governo.

FORÇAS ARMADAS

As Forças Armadas são indispensáveis à garantia da independência do Brasil, tendo papel insubstituível no respeito à soberania nacional diante da comunidade internacional, na manutenção da integridade territorial e na preservação das liberdades democráticas.

Também lhes cabem a atribuição de defender a Pátria, a garantia das prerrogativas dos poderes institucionais, e, quando assim convocada pelos responsáveis constitucionais, manter a ordem interna e a lei e quando ameaçadas por inimigos externos ou internos.

Dotadas de instrumentos e tecnologia avançados, estarão aptas para cumprir sua missão em todos os pontos do território nacional onde se faça necessária sua presença, como ator decisivo ou coadjuvante com os demais instrumentos de ação do Estado na estratégia de prevenção e eliminação de ameaças morais e materiais à paz e ao desenvolvimento social e econômico do país.

SERVIÇO PÚBLICO

O serviço público será estruturado em carreiras de Estado, de modo a criar uma burocracia de elevado nível cultural e moral, capaz de dar representatividade à atuação do Estado, oferecendo aos funcionários condições indispensáveis ao bom êxito de suas atividades, e elevando o conceito do Brasil quando atuando junto à comunidade internacional.

Na democracia monárquica parlamentar o funcionalismo é profissional e preparado, sua ascensão funcional assegurada por critérios de mérito e carreira, estruturados de modo a incentivar a iniciativa individual no aprimoramento constante do conhecimento e da eficácia na prestação do serviço que lhes compete, superando a conhecida ineficiência dos serviços públicos.

O RDP adota a dignificação do servidor público, admitido nos quadros mediante seleção em provas de conhecimentos e títulos, com direito a uma continua requalificação, tanto por concurso interno para promoção horizontal como vertical, podendo assim chegar aos níveis mais altos das funções próprias das instituições em que trabalham.

JUSTIÇA

O Estado encontra na Justiça o melhor instrumento de paz social, ao fazer prevalecer o império da lei, em regime de igualdade e ausência total de privilégios. Para isso, a sociedade dispõe de monumentos legislativos sob a forma de códigos, cujo aperfeiçoamento é a esperança de todos buscam na lei as regras de conduta, a salvaguarda de seus direitos e o balizamento e de suas obrigações.

Cumpre ao aparelho judiciário e seus elementos executivos, juízes, ministério público, promotorias, defensorias e servidores o constante aperfeiçoamento das instituições que os abrigam e lhes fornecem instrumentos expeditos e eficazes de ação, com a contribuição indispensável da advocacia. A intervenção conjunta de todos eles na agilidade da prestação jurisdicional é garantia do vigor da ordem democrática, pois a lentidão da Justiça desmoraliza a lei e concorre para a impunidade.

O RDP tem como objetivo criar condições para que a justiça se particularize e entregue com celeridade à coletividade a solução de suas demandas, uma promessa para uma sociedade dignificada e uma dívida para com os que sofrem a desigualdade que ainda aflige os marginalizados e aqueles a quem o Estado só reconhece como clientela e massa de manobra.

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Defendemos a manutenção de relações internacionais amplas, abertas e discutidas em igualdade de condições, o respeito aos tratados, a participação indispensável nos órgãos de deliberação mundial, em posição compatível com o status do Brasil na sociedade das nações, sem nunca abrir mão da soberania nacional.

As relações internacionais devem ser mantidas de forma isenta e sem qualquer forma de animosidade, com todos os países da Europa, Américas, África, Ásia e Oceania, mas sem perder de vista que no plano moral todos os países são detentores de direitos inalienáveis e sujeito de respeito a suas individualidades sociais, étnicas e culturais.

O Brasil deve sempre participar das discussões de temas globais, como a Paz, o Comércio e dos tratados Multilaterais e Bilaterais, tornando-se parceiro comercial de todos os países que desejem somar esforços para o bem comum de suas populações.

COMUNICAÇÕES

O Estado protegerá os meios de comunicação como uma das suas prioridades, respeitando os direitos inalienáveis da cidadania à integridade de sua personalidade, consagrados na Constituição Federal. O direito de opinião, de manifestação do pensamento e seus corolários, baseados respeito da dignidade pessoal e no sistema judiciário como forma de correção de abusos e excessos, estarão amparados pela lei e encontrarão nos recursos tecnológicos sua mais ampla forma de expressão.

Ao enfatizar a liberdade de imprensa como condição fundamental para que as sociedades resolvam seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam sua independência, são condenadas quaisquer leis ou atos de poder que restrinjam a liberdade de expressão, seja qual for o meio de comunicação, conforme o enunciado de premissas básicas, entre as quais se destacam a liberdade de opinião, a busca indiscriminada de informação, a preservação das fontes e o direito à crítica sem temor de represálias.

O Brasil não abandonará os princípios da Declaração de Chapultepec, de 11/03/1994, que adotou na Conferência Hemisférica sobre liberdade de expressão, consolidando uma Carta de Princípios fundada em postulados essenciais ao regime democrático, e que constituem objeto de permanente observância e respeito por parte do Estado, suas autoridades e agentes, inclusive magistrados e Tribunais.

SAÚDE E PROGRAMAS SOCIAIS

A saúde não pode ficar dependente de seguros e planos privados, já que, como obrigação do Estado, compete a este estender a prevenção das patologias e assistência médica a todos os cidadãos, e, de forma substancial às populações carentes. Medidas tentadas em tempos recentes, conduzidas de forma errática e sem horizontes animadores, têm sido simplesmente mitigantes de situações desesperadas. Na sua continuidade, contribuem para dar aos necessitados a sensação de total desamparo.

No Brasil dos nossos dias torna-se necessário criar políticas e mecanismos destinados aperfeiçoar os critérios de apropriação de renda, para que se produzam mudanças significativas nas estruturas sociais, deformadas por continuado descaso pelas consequências do crescimento populacional. Ao mesmo tempo, a descontrolada migração interna propiciou a formação de críticos bolsões de miséria, espelhados do norte ao sul por causas análogas e colaterais.

Desconsiderada como um dos fatores mais negativos para o progresso do país por sucessivos governos, eclodiram nas últimas décadas pungentes sintomas de desigualdade, que enodoam a sociedade brasileira. Por isso o interesse nos sistemas de promoção da melhor distribuição da riqueza do país, que deve ser assentada no progresso econômico como fator de oportunidade para as iniciativas geradoras de emprego e renda.

Uma vez que as chamadas ações afirmativas se têm caracterizado como pontuais, e gênese da exclusão de várias categorias de brasileiros, não por suas carências socioeconômicas, mas por preconceitos de cor e etnia, torna-se imperativo reconstruir o sistema de distribuição de renda em um modelo de inserção social, destinada a promover e incentivar a escolaridade e a preparação profissional, como mecanismo de resgate através do incremento à empregabilidade.

ECONOMIA

A Nação exercerá plena soberania sobre seus recursos e riquezas naturais, incentivando as atividades econômicas com auxílio de uma regulamentação saudável e adequada do uso dos capitais públicos e privados, internos e externos, protegendo a competição e a abertura de oportunidades para a iniciativa privada.

O Estado promoverá a cooperação internacional em matéria de ciência e tecnologia, considerando os interesses legítimos dos titulares de direitos comerciais e enfatizando os deveres destes para com a coletividade. Serão mantidas relações econômicas com todos os países, voltado para o conceito de interdependência, com preferências aduaneiras não discriminatórias e em bases de reciprocidade.

A participação do Estado na trajetória da economia brasileira é fundamental e deve contribuir com importante parcela dos investimentos necessários para a construção das bases em que se estabelece a industrialização do país. Esse esforço não pode ser estranho à manutenção de polos de desenvolvimento e

melhoramento das funções que instrumentalizam as infraestruturas em geral, acarretando uma forte redução de custos e servindo como suporte ao financiamento externo das empresas privadas. Sem dúvida, o apoio financeiro e fiscal do Estado é essencial à alavancagem de grandes projetos de empresas nacionais, ou à participação de empresas nacionais na estruturação de empreendimentos em setores básicos e/ou de tecnologia de ponta. Também é função do Estado dar apoio à transformação de pequenas e médias empresas em empreendimentos sustentáveis, por meio de financiamentos e outros meios de aporte de capital.

EDUCAÇÃO

O desenvolvimento e independência de um país é consequência de um sistema de educação capaz de levar suas crianças e jovens, em estágios sucessivos, a uma formação superior. Sendo o conhecimento fator mais relevante que os recursos materiais nas pautas do avanço humano e tecnológico, este adquire importância cada vez mais relevante.

A oferta de educação básica de qualidade para todos depende prioritariamente das instituições públicas, na medida em que a estas compete a motivação e o estímulo aos profissionais do magistério. Para isso, o apoio público institucional e social é decisivo, todas as escolas devendo adotar currículos de aulas em tempo integral, garantindo às crianças e jovens ensino fundamental, médio de nível técnico e científico, que os prepare realmente para aproveitar as oportunidades no campo de trabalho.

A importância da universidade e dos centros de pesquisa para a produção de conhecimento, como vetor na empreitada de projetar a sociedade brasileira em direção a um futuro mais auspicioso e nivelar o País com as exigências e desafios do Século XXI, tende a ser cada vez mais a base do desenvolvimento científico e tecnológico, inseparáveis motores do dinamismo das sociedades atuais.

Daí a necessidade da expansão das universidades públicas para atender à demanda crescente das camadas mais carentes, mas é importante a contribuição do setor privado, que já oferece considerável parte das vagas na educação superior e tem um relevante papel a cumprir, desde que respeitados os parâmetros de qualidade estabelecidos pelos sistemas de ensino.

INFRAESTRUTURA

O momento em que vivemos é crítico para a escalada do progresso e desenvolvimento em todos os setores da economia nacional, dado que as deficiências crônicas em termos de infraestrutura já não podem ser tratadas como projetos erráticos e sempre adiados, debitados a motivos desgastados por sua permanente repetição.

As rodovias, sistemas de geração, distribuição e transmissão de energia, portos, aeroportos, rodovias, sistemas e meios de telecomunicações, ferrovias, rede de distribuição de água, tratamento de esgoto, não recebem a atenção esperada pelas populações, enquanto as atividades que dependem da operacionalidade desses equipamentos deixam de oferecer à sociedade os bens e serviços reclamados por seus usuários.

A Infraestrutura do Brasil foi, durante algumas décadas, desenvolvida quase exclusivamente com investimentos públicos, hoje insuficientes para cobrir imensas áreas do território nacional. Em muitos casos, como o saneamento, após décadas de indefinições e apesar da Lei n.º 11.445/07, revela deficiências e carências como serviço público essencial, que se refletem no quadro dramático da distribuição de renda no país, já que grande parte dos municípios não recebe qualquer forma de assistência, com repercussões desoladoras na saúde dessas áreas.

Faz-se necessário tornar atrativo para o capital particular investir pesadamente em setores críticos da infraestrutura, como siderurgia, exploração e produção de petróleo e gás e a indústria de derivados, resguardados os interesses coletivos, com parcerias entre os setores público e privado, e privatizações quando assim for indicado, em vista de promover, de modo satisfatório, o alargamento do mercado interno na esteira dessas ações de governo.

INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS

O Estado deve instituir uma política industrial que enfatize as atividades de ponta, incentivando a produção industrial de alto valor agregado, pronta para concorrer com vantagem no mercado internacional. No setor de serviços, o Estado dará prioridade ao desenvolvimento daqueles que empregam modernas tecnologias de informação e comunicação, geradoras de empregos de qualidade e bem remunerados.

Ao mesmo tempo, indústrias tradicionais devem ser estimuladas com desonerações e novas formas de financiamento, para que ganhem eficiência e competitividade e continuem a fomentar as condições de pleno emprego e segurança dos trabalhadores.

As organizações sindicais agruparão produtores e trabalhadores em regime de liberdade, de modo legitimo, orientado para o aprimoramento das relações nos ambientes de trabalho e proteção dos direitos e interesses recíprocos, de forma harmoniosa e vigilante na defesa de princípios saudáveis de saúde, higiene e nsegurança laboral.

MEIO AMBIENTE

A Amazônia brasileira é nossa, e deve ser tratada como tal. O Estado deve supervisionar toda ingerência de organizações internas, e sobretudo externas, para o que a presença de qualquer entidade científica, social ou religiosa nessa área deverá ser registrada e fiscalizada, visando impedir a atividade de agentes nocivos à soberania nacional.

Isso inclui o resguardo da biodiversidade da Amazônia, do Cerrado, da Caatinga, do Pampa, do Pantanal, da Mata Atlântica contra a atuação predatória de pessoas e organizações que não demonstram consciência de seu valor, não hesitando em exercer pressões contrárias ao interesse comum, voltadas mesmo para sua destruição. Nessa sequência encontram-se os desafios postos para a preservação de biomas e ecossistemas, e a viabilidade de iniciativas socioambientais autênticas e sustentáveis.

A presença do Estado nessas áreas requer ações bem planejadas e coordenadas, para estabelecer padrões de manejo e conservação, penalizando mais severamente a prática de intervenções indiscriminadas e, sendo o caso, fixar regiões de exclusão, onde se mantenha um critério de tolerância zero com queimadas e a ocupação predatória, de que resultam danos irreparáveis aos interesses do povo brasileiro.

REFORMA POLÍTICA

O Brasil vê como uma necessidade inadiável a modernização do Estado, que o torne apto a desempenhar suas funções, dando aos cidadãos as condições de que necessitam para contribuir efetivamente na estabilização da Nação em seu conjunto social, econômico, étnico, social e moral. Em um quadro de apatia geral e desencanto com os homens públicos, política e político não inspiram as pessoas de bem.

A máquina do estado personificada no servidor público é que vai implantar os programas respaldados pela maioria nas urnas. No parlamentarismo não há oportunidade para nomeações de caráter sectarista, desvirtuando o aparelho do Estado com a formação de máquinas políticas a serviço de interesses partidários.

O Parlamentarismo tem um histórico afirmativo como sistema de governo, havendo provado sua validade desde o século XIII. Hoje, o parlamentarismo é adotado em grande parte dos países mais adiantados do mundo.

O sistema parlamentar de Governo fortalece os partidos e devolve ao povo a fé na política e nos políticos. Preocupado em aperfeiçoar a democracia, o RDP nasceu parlamentarista, e se propõe trabalhar para reverter o resultado do plebiscito de 1993, onde, por falta de esclarecimento ao povo, o parlamentarismo não encontrou o reconhecimento de suas características e qualidades como fator de estabilidade e equilíbrio político.

O RDP não aceita os rumos antidemocráticos em que a republica presidencialista enveredou, como o autoritarismo, o personalismo, a corrupção impune de autoridades públicas, o desrespeito generalizado às leis, a desmoralização do Congresso, a desorganização dos partidos, a concentração de poderes formais e informais no Executivo. Tudo isso desilude o eleitor, semeia a instabilidade política e acentua o risco da volta de soluções autoritárias.

SISTEMA ELEITORAL

A reforma política deverá abordar pontos críticos da forma de consulta ao eleitorado, desde a arregimentação eleitoral até as várias modalidades técnicas de escolha dos candidatos para a composição dos corpos congressuais. Ao ser eleito um governo, também é eleito um programa defendido em campanha eleitoral.

O sistema de eleições em vigor, que adota o método proporcional com lista aberta, propicia a deputados federais a obtenção de votações expressivas, os quais são assim avalizados como “puxadores de votos”, conduzindo ao parlamento um número de pessoas menos votadas que os concorrentes de outros partidos, por força do chamado quociente eleitoral. Contingentes de eleitores são levados a votar em um determinado candidato, mas seus votos são destinados a eleger um estranho, às vezes de outro partido, terminando por não saberem quem, afinal, são “seus” representantes.

Esse sistema não somente enfraquece os partidos como estabelece um distanciamento crescente entre o eleitor e seus escolhidos, gerando dependência dos candidatos em relação aos “grandes eleitores” – empresas, sindicatos, igrejas, grupos econômicos ou políticos capazes de financiar, direta ou indiretamente, legal ou ilegalmente, campanhas cada vez mais caras.

No sistema proporcional com lista fechada ou preordenada, o eleitor vota somente no partido, e não em um candidato. Dessa forma é criada a possibilidade de manipulação das eleições por cúpulas partidárias, que controlam as convenções e decidem autoritariamente, e por motivos não transparentes, a ordem dos candidatos na lista, determinando quem terá chance de ser eleito.

No sistema distrital majoritário, cada distrito elege um representante. No sistema distrital misto, metade dos representantes é eleita por distritos majoritários e metade por lista partidária. Qualquer dessas formas é preferível ao sistema proporcional vigente, porque identifica a representação política com um local determinado, seja uma grande cidade ou um grupo de municípios, reduzindo a distância entre  representantes e representados.

Entre tantas alternativas, o RDP entende que o sistema distrital aproxima o povo do seu representante, reduz drasticamente o custo da eleição, permite o controle da atividade parlamentar, o acompanhamento da fidelidade às promessas de campanha, e enseja o “recall” dos que houverem decepcionado seus constituintes. Os partidos encontram ocasião de radicar-se por todo o país, fortalecendo-se sem submissão a caciques ou “máquinas” partidárias.

FINANCIAMENTO DAS ELEIÇÕES

No contexto em que se discute o financiamento público e privado, candidatos e eleitores passam a considerar como, quanto e para qual partido serão dedicadas as contribuições para as campanhas. O que se debate no momento é o peso das verbas públicas destinadas pela lei e daquelas estabelecidas por grupos de interesse agrupados em lobbies.

A questão do financiamento das campanhas eleitorais trata da existência de uma forma bastante evidente de intervir na política. Sendo o custo das campanhas eleitorais extremamente elevado, seria suficiente financiar a campanha de um candidato para gerar benefícios futuros a favor do grupo financiador. Em resposta a essas controvérsias e diversas outras questões sobre a corrupção nos meios políticos, congressistas vêm estudando a modificação da lei eleitoral, ora propondo o fim do financiamento privado, ora determinando o financiamento exclusivo por dotações orçamentárias públicas.

Ao proibir o financiamento privado, pretende-se evitar a assimetria nas condições de disputa entre os diversos partidos, com exclusão da intervenção do poder econômico nos rumos das políticas adotadas pelo governo. Parte da opinião formada na sociedade, entretanto, conclui que o uso de recursos públicos para o financiamento das campanhas, aumentando a dotação orçamentária para fundos partidários, oneraria ainda mais os contribuintes.

Por outro lado, alguns parlamentares consideram que a distribuição dos recursos do fundo partidário dificilmente será regulada por um sistema justo e equitativo, sendo ainda improvável o banimento completo da interferência privada, por ser inevitável impedir a promoção de algum partido ou candidato pela mídia.

Conclui-se que o financiamento das campanhas eleitorais não deve admitir a participação de governos e pessoas jurídicas, nacionais ou estrangeiras, e outras entidades associativas de qualquer tipo e natureza, inclusive igrejas e sindicatos. Apenas os cidadãos poderão contribuir, dentro de limites fixados por lei. Os Tribunais Eleitorais fiscalizarão, assim, mais facilmente o destino dessas verbas, dando-lhes total transparência para conhecimento geral.